808 DIARIO DAS SESSÕES N.º 107

Frederico Afaria de Magalhães e Meneses Vilas Boas
Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Domingues Busto.
Manuel Hermenegildo Lourinho
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 59 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.º 152 e 153 do Diário das Sessões.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: desejo fazer uma rectificação ao n.º 152 do Diário das Sessões.
A p. 724, col. l.ª, 1. 57.ª onde se lê: «tilum», leia-se: «pilum».
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra sobre estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados com a reclamação apresentada.
Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre o exercício do comércio bancário no ultramar.
Vai ser publicado no Diário das Sessões e baixa às Comissões de Legislação e Redacção e do Ultramar desta Assembleia.

Deu-se conta do seguinte
Expediente Carta

Do Ex.º Sr. Dr. Mário de Aguiar, a agradecer os votos de sentimento da Assembleia Nacional pelo falecimento de seu irmão Dr. António Augusto Correia de Aguiar, antigo Deputado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Santos Bessa.
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: desde que nesta Assembleia foi levantada a questão da peripneumonia, pretendendo, negar-se a sua existência, entendi de meu dever munir-me da documentação oficial necessária para abordar o assunto, não só por se tratar de um caso que pode ter graves repercussões na nossa economia agrária, mas também porque estavam em causa o brio e a dignidade profissional de alguns técnicos portugueses - médicos e veterinários- e a reputação de alguns estabelecimentos científicos nacionais.

Para isso, fiz, sucessivamente, quatro requerimentos, solicitando elementos de informação ao Ministério da Economia. Foram-me fornecidas as respostas que o Ministério entendeu convenientes. Aproveito já esta oportunidade para agradecer ao ilustre titular daquela pasta e ao Sr. Sub-secretário de Estado da Agricultura, antigos e distintos membros desta Assembleia, a vasta informação que me foi fornecida.
Entendi que não devia deixar fechar este período legislativo sem emitir as minhas opiniões sobre tal assunto, provenientes, sobretudo, de uma análise imparcial dos documentos que me foram patentes. Foi, no entanto, intencionalmente retardada esta intervenção para que pudesse ser feita num período em que o tempo tivesse já acalmado as paixões dos homens e tivesse trazido o seu valioso concurso ao esclarecimento da verdade.
Os elementos que me foram fornecidos podem, para comodidade de exposição, dividir-se deste modo:
1) Peripneumonia no gado bovino holandês adquirido, pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários ;;
2) Peripneumonia no gado bovino do continente.
3) Peripneumonia no gado bovino açoriano;

Convém, recordar, em poucas palavras, o que se entende por gado bovino holandês.
Este gado é constituído por um grupo de cento e quatro bovinos sessenta e dois novilhos e quarenta e duas novilhas- adquiridos por uma comissão expressamente nomeada para isso e de que faziam parte dois médicos veterinários: um representando a Junta e o outro a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários. Mas chegaram a Lisboa cento e seis reses, por terem nascido três e morrido uma durante a viagem.
Este gado fez o percurso em caminho de ferro, saindo da Holanda em 30 de Março e chegando a Irun em 2 de Abril de 1948, em vagões previamente desinfectados. O percurso em Espanha foi feito em vagões igualmente desinfectados; mas, em Vilar Formoso, seis desses vagões foram substituídos por outros, que se não sabe se foram ou não desinfectados.
Chegaram ao Mercado Geral de Gados em 9 de Abril de 1948 e ali ficaram instalados, porque, em 5 de Abril desse ano, pelo ofício n.º 663-F, a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários comunicava à Junta dos Produtos Pecuários que o gado não poderia ir ocupar uma instalação inteiramente nova que a Junta tinha pedido o estábulo da Estação de Fomento- enquanto não fosse sujeito a provas complementares do exame clinico que não puderam ser realizadas na Holanda e que a Direcção-Geral reputava indispensáveis. Indicava, para isso, as abegoarias do Mercado Geral, «que há muito não alojam animais e que, mediante prévia desinfecção, podem, sem inconveniente, ser aproveitadas para aquele fim.
Aquelas provas eram as de reacção à tuberculina e de pesquisa de anticorpos da brucelose, que, aliás, deveriam ter sido feitas na Holanda por veterinários holandeses e teriam dado resultados negativos, como é indis-