Debates Parlamentares - Diário 157, p. 813 (1952-04-21)

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22 DE ABRIL DE 1952 813

à margem do inquérito, pelo então director do Laboratório Central de Patologia Veterinária e que admite a peripneumonia como hipótese;

Um relatório do Prof. Monteiro da Costa, Sustentando a existência de peripneumonia, baseado nas conclusões da primeira comissão de peritos e verificação do agente no Laboratório Central de Patologia Veterinária e nas da segunda comissão de peritos, que conclui, por unanimidade, pela existência de peripneumonia, a qual foi confirmada pelo isolamento do asterococus mycoides, realizado no Instituto Câmara Pestana.

Apesar disto, e porque as informações respeitantes aos vinte e seis bovinos que o Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura mandou abater na Venda Nova, à margem do inquérito e sem que este tivesse terminado, não referiam a existência de peripneumonia informações que não são da responsabilidade do director do Laboratório Central de Patologia Veterinária, concluiu S. Ex.ª que todo o trabalho das duas comissões, do Laboratório Central de Patologia Veterinária e do Instituto Câmara Pestana era de nulo valor, levantou o sequestro por despacho de 18 de Agosto de 1901 e ordenou a utilização dos referidos animais. Foram tomadas para base desta conclusão informações de observações que estavam em curso!

Parece deduzir-se que, por este despacho, o Sr. Subsecretário dispensou o apuramento das responsabilidades, que fazia parte da missão do inquiridor, visto que com ele dá por findo o inquérito.

A propósito daquela informação, desejaria muito ler à Câmara o relatório do apuramento das responsabilidades elaborado pelo ilustre inquiridor na parte que lhe diz respeito (pp. 30 a 45), mas o tempo que o regimento me concede impede-me de o fazer..

Nele se analisam detidamente as informações prestadas ao Sr. Subsecretário e se afirma: que os pulmões de vinte e seis dos trinta e um bovinos abatidos tinham lesões macroscópicas; que catorze possuíam aderôncias pleurais; que o pulmão do bovino S161 era portador dum processo pulmonar extenso e intenso que, além dos caracteres que levaram a classificá-lo de «pneumonia intersticial fibrosa motiva a ou acelerada por granulo III a de características morfológicas semelhantes ao actinogranuloma», apresentada reacção plenrítica fibrinosa, aderências pleurais o septos dilatados; que o seu exame histológico foi considerado positivo; que o sangue dos vitelos inoculados com a linfa dos pulmões deste bovino SI 61 deu reacção positiva em quatro, na prova de fixação do complemento.

Portanto «o bovino SI 61 era portador de peripneumonia exsudativa, na forma orgânica complicada por infecção secundária...» e que «as lesões observadas nos outros vinte e cinco bovinos eram sequelas de formas extraordinariamente benignas da peripneumonia. Assim, as novas pesquisas, efectuadas à margem do inquérito, terminaram por confirmar o diagnóstico de peripneumonia no gado da Junta, formulado por duas comissões de peritos e por provar o que é deveras confrangedor que não houve temor de prestar ao Governo uma informação errada, pela qual S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura foi conduzido a decidir contra a lei, contra o interesse da Nação».

O que digo a VV. Ex.ªs vem integralmente no relatório de apuramento de responsabilidades, cuja cópia me foi enviada pelo Ministério da Economia.
A primeira vista, parece que um deles - ou o funcionário que informou ou o inquiridor - faltou à verdade; torna-se indispensável averiguar isto, para «feitos disciplinares.
Pode ter acontecido, porém, que a prematuridade das informações prestadas fosse a causa desta diferença. Neste caso, não estará em causa uma questão moral, mas está, pelo menos, uma condenável precipitação.

Vamos, agora, ver o que se passou com o gado metropolitano:

No decurso dos trabalhos do inquérito, o III Janeiro de 1951, veio a apurar-se a existência de peripnoumonia em gado bovino metropolitano. Aos trÊs casos iniciais, então também sujeitos a dúvidas, sucedeu-se uma série assombrosa de casos de peripneumonia já verificados e que, segundo as informações da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, se podem resumir assim: de 25 de Abril a 30 do Novembro de 1951 havia 2:850 animais suspeitos e tinham sido abatidos voluntariamente 220 e obrigatoriamente 129. Além disto, havia registados, mortos por doença, no distrito de Lisboa, 31 animais. Os exames necrópsicos positivos eram, até aquela data, 175 - Jogo cerca de 46 por cento dos 377 exames necrópsicos realizados.

Quer dizer: em sete meses as investigações conduziram a esta avultada percentagem de casos. Não sabemos o que se terá passado desde 30 de Novembro de 1951, mas informações particulares dizem que anda por muitas centenas o número de casos verificados. Este assunto tem, portanto, um valor económico e sanitário que me dispenso de salientar.
Num dos meus requerimentos referi-me a certo artigo publicado no Noticia» Agrícola, no qual se dizia que se tentou fazer «a difusa; da doença no nosso pais, com a imprudência de fazer classificar de infectado o território nacional que o não está .
O Ministério respondeu: «encontra-se correndo o inquérito, de que foi encarregado um magistrado do Ministério da Justiça».
Pelo facto de, até esta data, não me ter sido prestada outra informação, concluo que o ilustre magistrado não terminou ainda a sua missão. Espero que me sejam facultados os resultados a que chegar. Por agora, podemos já ter como certo que a parte que se refere à não infecção do território nacional por peripneumonia não é verdadeira, infelizmente.

Vejamos agora o que passa com o gado do arquipélago dos Açores. Verifica se, compulsando os elementos que me foram fornecidos pelo Ministério da Economia, que o sequestro do gado bovino açoriano, que tinha sido há anos imposto pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, era virtude do diagnóstico de peripneumonia, por mais de uma vez feito em animais daquele arquipélago, foi levantado por um despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura, em 19 de Julho de 1951, permitindo-se, assim, a partir dessa data, que o gado bovino açoriano entre no continente para fins zootécnicos, devendo a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários tomar as necessárias providências para a execução do despacho.

Na mesma resposta fui informado de que, até 24 de Janeiro de 1952, foram importados dos Açores 4:780 bovinos, os quais foram todos abatidos. Não sei se a economia dos Açores se terá desinteressado daquele despacho, por que tanto pugnou, ou se a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários não permitiu que ele tivesse execução. O que o teria impedido? As provas a que o gado foi sujeito? A falta de parecer técnico daquela Direcção-Geral para aquele despacho? De qualquer maneira, julgo que, neste particular, temos do agradecer à Direcção-Geral.

O que é mais estranho na resposta que me foi dada é que, no mesmo documento, se informe que o Sr. Subsecretário levantou o sequestro (e para isso bastou a informação do Sr. Intendente de Pecuária de Ponta Delgada a apoiar o exposto num ofício do Grémio da Lavoura de Angra do Heroísmo) e que a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, depois daquele despacho, tenha encarregado uma comissão de técnicos para esclarecer o problema da existência de peripneumonia nos Açores!

22 DE ABRIL DE 1952 813à margem do inquérito, pelo então director do Laboratório Central de Patologia Veterinária e que admite a peripneumonia como hipótese;Um relatório do Prof. Monteiro da Costa, Sustentando a existência de peripneumonia, baseado nas conclusões da primeira comissão de peritos e verificação do agente no Laboratório Central de Patologia Veterinária e nas da segunda comissão de peritos, que conclui, por unanimidade, pela existência de peripneumonia, a qual foi confirmada pelo isolamento do asterococus mycoides, realizado no Instituto Câmara Pestana.Apesar disto, e porque as informações respeitantes aos vinte e seis bovinos que o Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura mandou abater na Venda Nova, à margem do inquérito e sem que este tivesse terminado, não referiam a existência de peripneumonia informações que não são da responsabilidade do director do Laboratório Central de Patologia Veterinária, concluiu S. Ex.ª que todo o trabalho das duas comissões, do Laboratório Central de Patologia Veterinária e do Instituto Câmara Pestana era de nulo valor, levantou o sequestro por despacho de 18 de Agosto de 1901 e ordenou a utilização dos referidos animais. Foram tomadas para base desta conclusão informações de observações que estavam em curso!Parece deduzir-se que, por este despacho, o Sr. Subsecretário dispensou o apuramento das responsabilidades, que fazia parte da missão do inquiridor, visto que com ele dá por findo o inquérito.A propósito daquela informação, desejaria muito ler à Câmara o relatório do apuramento das responsabilidades elaborado pelo ilustre inquiridor na parte que lhe diz respeito (pp. 30 a 45), mas o tempo que o regimento me concede impede-me de o fazer..Nele se analisam detidamente as informações prestadas ao Sr. Subsecretário e se afirma: que os pulmões de vinte e seis dos trinta e um bovinos abatidos tinham lesões macroscópicas; que catorze possuíam aderôncias pleurais; que o pulmão do bovino S161 era portador dum processo pulmonar extenso e intenso que, além dos caracteres que levaram a classificá-lo de «pneumonia intersticial fibrosa motiva a ou acelerada por granulo III a de características morfológicas semelhantes ao actinogranuloma», apresentada reacção plenrítica fibrinosa, aderências pleurais o septos dilatados; que o seu exame histológico foi considerado positivo; que o sangue dos vitelos inoculados com a linfa dos pulmões deste bovino SI 61 deu reacção positiva em quatro, na prova de fixação do complemento.Portanto «o bovino SI 61 era portador de peripneumonia exsudativa, na forma orgânica complicada por infecção secundária...» e que «as lesões observadas nos outros vinte e cinco bovinos eram sequelas de formas extraordinariamente benignas da peripneumonia. Assim, as novas pesquisas, efectuadas à margem do inquérito, terminaram por confirmar o diagnóstico de peripneumonia no gado da Junta, formulado por duas comissões de peritos e por provar o que é deveras confrangedor que não houve temor de prestar ao Governo uma informação errada, pela qual S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura foi conduzido a decidir contra a lei, contra o interesse da Nação».O que digo a VV. Ex.ªs vem integralmente no relatório de apuramento de responsabilidades, cuja cópia me foi enviada pelo Ministério da Economia.
A primeira vista, parece que um deles - ou o funcionário que informou ou o inquiridor - faltou à verdade; torna-se indispensável averiguar isto, para «feitos disciplinares.
Pode ter acontecido, porém, que a prematuridade das informações prestadas fosse a causa desta diferença. Neste caso, não estará em causa uma questão moral, mas está, pelo menos, uma condenável precipitação.Vamos, agora, ver o que se passou com o gado metropolitano:

No decurso dos trabalhos do inquérito, o III Janeiro de 1951, veio a apurar-se a existência de peripnoumonia em gado bovino metropolitano. Aos trÊs casos iniciais, então também sujeitos a dúvidas, sucedeu-se uma série assombrosa de casos de peripneumonia já verificados e que, segundo as informações da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, se podem resumir assim: de 25 de Abril a 30 do Novembro de 1951 havia 2:850 animais suspeitos e tinham sido abatidos voluntariamente 220 e obrigatoriamente 129. Além disto, havia registados, mortos por doença, no distrito de Lisboa, 31 animais. Os exames necrópsicos positivos eram, até aquela data, 175 - Jogo cerca de 46 por cento dos 377 exames necrópsicos realizados.Quer dizer: em sete meses as investigações conduziram a esta avultada percentagem de casos. Não sabemos o que se terá passado desde 30 de Novembro de 1951, mas informações particulares dizem que anda por muitas centenas o número de casos verificados. Este assunto tem, portanto, um valor económico e sanitário que me dispenso de salientar.
Num dos meus requerimentos referi-me a certo artigo publicado no Noticia» Agrícola, no qual se dizia que se tentou fazer «a difusa; da doença no nosso pais, com a imprudência de fazer classificar de infectado o território nacional que o não está .
O Ministério respondeu: «encontra-se correndo o inquérito, de que foi encarregado um magistrado do Ministério da Justiça».
Pelo facto de, até esta data, não me ter sido prestada outra informação, concluo que o ilustre magistrado não terminou ainda a sua missão. Espero que me sejam facultados os resultados a que chegar. Por agora, podemos já ter como certo que a parte que se refere à não infecção do território nacional por peripneumonia não é verdadeira, infelizmente.Vejamos agora o que passa com o gado do arquipélago dos Açores. Verifica se, compulsando os elementos que me foram fornecidos pelo Ministério da Economia, que o sequestro do gado bovino açoriano, que tinha sido há anos imposto pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, era virtude do diagnóstico de peripneumonia, por mais de uma vez feito em animais daquele arquipélago, foi levantado por um despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura, em 19 de Julho de 1951, permitindo-se, assim, a partir dessa data, que o gado bovino açoriano entre no continente para fins zootécnicos, devendo a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários tomar as necessárias providências para a execução do despacho.Na mesma resposta fui informado de que, até 24 de Janeiro de 1952, foram importados dos Açores 4:780 bovinos, os quais foram todos abatidos. Não sei se a economia dos Açores se terá desinteressado daquele despacho, por que tanto pugnou, ou se a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários não permitiu que ele tivesse execução. O que o teria impedido? As provas a que o gado foi sujeito? A falta de parecer técnico daquela Direcção-Geral para aquele despacho? De qualquer maneira, julgo que, neste particular, temos do agradecer à Direcção-Geral.O que é mais estranho na resposta que me foi dada é que, no mesmo documento, se informe que o Sr. Subsecretário levantou o sequestro (e para isso bastou a informação do Sr. Intendente de Pecuária de Ponta Delgada a apoiar o exposto num ofício do Grémio da Lavoura de Angra do Heroísmo) e que a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, depois daquele despacho, tenha encarregado uma comissão de técnicos para esclarecer o problema da existência de peripneumonia nos Açores!

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