810 DIARIO DAS SESSÕES N.º 157

Professor extraordinário da Escola Superior de Medicina Veterinária pelo Decreto-Lei n.º 31:658, de 21 de Novembro de 1941.

Encarregado, nos termos da lei, da regência teórica do 8.º curso da Escola Superior de Medicina Veterinária (exterior dos animais domésticos) desde Janeiro de 1942.
Encarregado pelo conselho escolar da regência teórica da 8.a cadeira da Escola Superior de Medicina Veterinária (Zootecnia - Economia Pecuária) desde Abril de 1947 e após o respectivo professor catedrático ter atingido o limite de idade.

B) Ao serviço da Camará Municipal de Lisboa. - Inspector sanitário, para que foi nomeado em sessão de 24 de Dezembro de 1921, precedendo concurso público.
Encarregado de proceder ao estudo do problema da profilaxia da raiva no concelho de Lisboa por deliberação tomada em sessão de 8 de Junho de 1928.
Incumbido, em 1935, de estudar na Holanda a indústria da pesca, com o fim de se melhorar o abastecimento de peixe à cidade de Lisboa.

Quanto à sua carreira militar:
Fez a guerra como veterinário militar, mobilizado para França, onde conquistou a medalha de prata comemorativa das campanhas do exército português e a medalha da Vitória.
Pelo que respeita a distinções e louvores:
Louvado pela Câmara Municipal de Lisboa pela forma proficiente e competente como se desempenhou de um trabalho de que foi encarregado.
Louvado pelo conselho escolar da Escola Superior de Medicina Veterinária, louvor lançado na acta da sessão de 27 de Novembro de 1933, «pela forma como colaborou no Livro de Ouro de Portugal na Exposição Colonial de Paris de 1931, tratando os assuntos que tanto interessam à sua profissão e ao País, nos nossos domínios ultramarinos».

Louvado pelo director do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, em Ordem de Servviço de 6 de Julho de 1938, «pelo muito zelo e competência com que há quatro anos vem prestando serviço na secção do soros».

No campo da actividade científica contam-se:

A) Trabalhos de investigação - quinze trabalhos de bacteriologia, parasitologia, serologia, vacinas e zootecnia;
B) Contribuição em congressos - sete trabalhos;
C) Estudo de problemas científicos para esclarecimento da Administração - dois trabalhos;
D) Estudos históricos um trabalho sobre a história da medicina veterinária e dos serviços médico veterinários em Portugal;
E) Estudos sobre a organização de serviços médico veterinários dois trabalhos.

Foi por tudo isto que o conselho da sua Escola, na proposta referida, escreveu o seguinte:
... do que fica exposto verifica-se que o Prof. Monteiro da Costa, na sua longa carreira profissional, prestando serviços ao País, no continente, no ultramar e no estrangeiro, e exercendo a sua, actividade em diversos ramos das ciências médico - veterinárias, se evidenciou pela sua competência, publicou trabalhos de muito merecimento, granjeou boa reputação e adquiriu .notável especialização prática.
Suponho que ninguém terá dúvidas acerca da competência especial que este ilustre catedrático possui para se desempenhar do encargo que lhe foi cometido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Da forma como se desempenhou dão conta as actas das sessões e os autos a que procedeu, que são o espelho da sua alma e onde se vê a cada passo a preocupação de não deixar a mínima dúvida no espírito dos técnicos cuja colaboração teve de solicitar ou no do Governo que o nomeou acerca da imparcialidade, da isenção e do rigor científico com que tudo foi executado.
Como foi exercida a sua acção?

Entre os dias 3 e 5 de Janeiro de 1949 três dias depois da publicação da sua nomeação - começou por ouvir os médicos veterinários que haviam posto a suspeita de peripneumonia exsudativa no gado da Venda Nova: o médico veterinário assistente dos bovinos da Venda Nova, o chefe do serviço de virulogia do Laboratório Central de Patologia Veterinária, o intendente de Pecuária de Lisboa, o chefe da 1.ª Repartição da Direcção-Geral e o chefe da 2.a repartição da mesma Direcção-Geral, que ao tempo substituía o respectivo director-geral.
Depois de inteirado do que se havia passado, e dada a urgência do esclarecimento do diagnóstico da tal doença contagiosa não catalogada, requisitou peritos de reconhecida competência, constituindo assim uma comissão, e convocou-a para se pronunciar sobre o caso, ao abrigo do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis.

Quem foram os peritos?

1) O catedrático de Patologia Exótica da Escola Superior de Medicina Veterinária, de cujo programa faz parte o estudo da peripneumonia exsudativa;

2) O director da clínica de doenças contagiosas do Hospital Veterinário Militar, que tem anexo o laboratório de microbiologia;

3) O chefe de repartição do Matadouro Municipal de Lisboa que havia colaborado numa tese sobre peripneumonia exsudativa, apresentada ao I Congresso Nacional de Ciências Veterinárias, realizado em Maio anterior;

4) O investigador e chefe da secção de bacteriologia do Laboratório Central de Patologia Veterinária um dos membros da comissão nomeada anteriormento pelo director-geral dos Serviços Pecuários, em 18 de Novembro de 1948.
Afigura-se-me que na indicação, destes peritos se procedeu com a maior isenção, com o mais apurado cuidado.

A primeira comissão de peritos convocada concluiu os seus trabalhos, diagnosticando clinicamente a peripneumonia e pondo definitivamente o diagnóstico, depois das investigações realizadas no Laboratório Central de Patologia Veterinária.
A segunda comissão de peritos, nomeada pelo então Subsecretário de Estado da Agricultura em virtude de lamentáveis factos, que não vale a pena recordar aqui e que originaram um processo disciplinar que abrangeu o então director-geral dos Serviços Pecuários e outros funcionários, ficou assim constituída: o chefe da 2.a Repartição da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários; um estagiário de 1.ª classe do Laboratório Central de Patologia Veterinária; dois estagiários de 2.a classe do mesmo Laboratório; dois intendentes de pecuária o de Faro e o de Tomar; um veterinário de 3.ª classe, em serviço na Estação de Fomento Pecuário de Lisboa. Foi presidida pelo Prof. Dr. Monteiro da Costa.