814 DIARIO DAS SESSÕES N.º 107

Quer dizer: a não ter dado parecer favorável, a Direcção-Geral não confiou tanto como o Sr. Subsecretário na informação do Sr. Intendente.

Com o devido respeito, parece-me que melhor teria sido fazer o contrário.
Numa questão como a da peripneumonia exsudativa que apaixonou tanta gente, que nos tem custado tanto dinheiro e que ameaça comprometer seriamente a nossa economia agrícola- não deve haver delongas, nem se pode ocultar a verdade. O País foi preparado por uma intensa propaganda para pôr em dúvida o diagnóstico da doença e a competência dos técnicos portugueses que o formularam. O Governo deve facilitar a esses técnicos e às instituições onde trabalham a possibilidade de demonstrarem a seriedade com que exerceram a sua missão e deve habilitar o País a corrigir opiniões erradas que porventura haja feito a seu respeito. Por outro lado, deve satisfazer os desejos dos técnicos, já expostos através da direcção da sua Sociedade Portuguesa de Medicina Veterinária, para que se promovam estudos complementares desta tão grave epizootia.
Não vejo melhor processo do que a publicação dos relatórios do Sr. Inquiridor e do Dr. Curasson, aliás já solicitada pelo inquiridor.
O inquiridor bem o merece, pois que, segundo o despacho que dá por concluído o inquérito, exerceu com interesse, zelo e inteligência a sua missão.
Daqui dirijo a S. Exª. o Ministro da Economia este pedido, certo de que lhe dará andamento dentro do mais curto prazo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Vou terminar enviando para a Mesa um novo requerimento que me habilite a voltar a este assunto, e que é o seguinte:

«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos, com a possível brevidade, os seguintes elementos :

1.º Se houve apreciação feita pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários sobre as informações prestadas acerca dos bovinos da Junta abatidos em Julho de 1951 e que serviram de base ao despacho de levantamento do sequestro; neste caso, requeiro que me seja fornecida;

2.º Qual o parecer desta Direcção-Geral sobre a possibilidade de utilização dos bovinos holandeses para fins zootécnicos e demonstrativa
de que não constituía perigo de disseminação da peripneumonia;

3.º Apuramento da veracidade das informações prestadas ao Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura e qual a razão por que se não esperou pelo termo das investigações em curso;

4.º Resultado do inquérito de que foi encarregado um magistrado do Ministério da Justiça sobre-o artigo publicado no Noticias Agrícola de 2 de Agosto de 1951 e que foi objecto do meu requerimento de 20 de Dezembro;

5.º Razões que impediram que se não cumprisse o despacho de 19 de Julho de 1951, em que S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura autoriza a importação de gado açoriano destinado a fins zootécnicos;

6.º Data da nomeação da comissão de técnicos encarregada de esclarecer o problema da existência da peripneumonia nos Açores; sua composição ; razões que levaram a Direcção-Geral doe Serviços Pecuários a constituí-la;

7.º Informação sobre diagnóstico de peripneumonia em gado proveniente dos Açores; número de casos; data da verificação; meios por que foi estabelecido o diagnóstico;

8.º Número de animais do distrito de Lisboa em que foi verificada a existência de peripneumonia desde 30 de Novembro de 1951 até esta data; número de estábulos infectados; número de reses mortas; número de reses abatidas; número de reses em regime de sequestro ;

9.º Quais as diligências feitas noutros distritos para conhecer da existência da peripneumonia;
10.º Providências de polícia sanitária adoptadas no distrito de Lisboa para fazer face à epizootia;
11.º Quanto custou até à data o combate à epizootia no distrito de Lisboa; quais as indemnizações pagas e as bases que serviram ao seu estabelecimento ;
12.º Plano geral da defesa do País no que respeita ao gado continental, açoriano e africano».

Vozes: - Muito bem !

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Abrantes Tavares: - Sr. Presidente: na sessão de 10 de Janeiro requeri à Direcção-Geral de Saúde alguns esclarecimentos sobre a toxi-infecção alimentar ocorrida no hospital da C U. F. em Junho de 1901, caso que suscitou, como então referi e era de todos bem sabido, grande alarme público.
Souberam-se logo, e de modo incontroverso, as consequências lamentáveis, mas quanto às causas a Direcção-Geral de Saúde, com a sua nota de 11 de Julho, deu azo às mais desencontradas conjecturas.
Entendi que, em caso de tanta monta, a Direcção-Geral de Saúde tinha obrigação de esclarecer o público sobre as causas da doença, e já isso bastava; mas ainda lhe cumpria desfazer as dúvidas que suscitara sobre a exactidão das conclusões a que fora conduzido o Dr. Cutileiro.
A Direcção-Geral de Saúde prestou-me os esclarecimentos que solicitei e me cumpre agradecer e S. Ex.º o Ministro do Interior entendeu dever, ele próprio, acrescentar r ainda algumas palavras também do esclarecimento. E atenção que desejo sublinhar, para igualmente agradecer.

Posto isto, acrescentarei apenas breves palavras de comentário.
A Direcção-Geral de Saúdo, segundo agora informou, tomou conhecimento do surto epidémico no dia 21 de Junho, pela notícia publicada num dos jornais da tarde desse mesmo dia.

No dia imediato, isto é, a 22, iniciou as diligências que o caso requeria. A fase principal do inquérito epidemiológico veio a ficar concluída em 9 de Agosto seguinte. E tendo identificado a doença e o agente transmissor e publicado uma nota no dia imediato à comunicação do Dr. Cutileiro sobre os resultados da sua investigação, nota que, não se mostrando necessária, só teve a utilidade de manter dúvidas sobre as conclusões a que chegara aquele médico, a Direcção-Geral de Saúde ficou ... aguardando o resultado do inquérito da Polícia Judiciária e outras diligencias solicitadas ao serviço de abastecimento da Câmara Municipal.
Mal se compreende que a Direcção-Geral de Saúde, conhecendo com exactidão as causas da doença em 9 de Agosto, ficasse aguardando a conclusão de investigações que tinham outro e diferente fim, para, ao cabo de tanto aguardar, continuar silenciosa. E, se não fora o meu requerimento, sobre o caso nada mais se saberia.