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818 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º157

variadíssimas indústrias, na lavra das marinhas, em labores de toda a ordem, a população da região ribeirinha, confiante em si e em Deus, exerce a sua actuação, portentosa pelo esforço e perseverança.

Serve-lhe de instrumento precioso de trabalho essa magnífica ria, que banha e liga terras de sete concelhos, entre Ovar e Mira, numa extensão de 50 quilómetros na direcção geral norte-sul, que cobre uma área de cerca de 11:000 hectares, que oferece à navegação fluvial um labiríntico sistema de canais com o desenvolvimento de mais de 100 quilómetros e que se continuam por troços navegáveis dos rios Vouga e Águeda, elevando a mais de 150 quilómetros a extensão total navegável, e por onde alguns milhares de barcos movimentam anualmente, entre 168 cais e desembarcadouros distribuídos pela ria, cerca de 600:000 toneladas de mercadorias as mais variadas, além do uma média anual verificada de 6:000 animais vivos, de 815:000 passageiros e de 45.000 bicicletas.

Fácil é compreender que o exercício de tais actividades, cujo quadro deixei simplesmente esboçado, crie múltiplos problemas, e assim é de facto.
Muitos deles estão a cargo da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, que os vai seriando e equacionando, procurando, dentro dos seus limitados recursos, solução adequada com a brevidade possível.

Alguns desses problemas ultrapassam, porém, a competência daquele organismo.
Referirei, destes, dois da maior importância. Um o que diz respeito à legislação e regulamentação sobre domínio público marítimo e que interessa sobremodo os proprietários de terrenos marginais.

É assunto que julgo digno de ser considerado superiormente.
Para o Governo da Nação apelo no sentido de ser revisto todo o problema e adoptadas as medidas que forem consideradas adequadas e justas. -
Penetra muito o problema no campo jurídico para que eu ouse, pelo menos no presente momento, alargar-me em mais considerações. Limitar-me-ei a dizer que julgo haver muito, para garantia da justiça e da equidade, a introduzir na legislação respectiva e que muito há que simplificar para conveniente resolução urgente dos diferendos amiudados sobre limitações de propriedades particulares com o domínio público marítimo.

O outro problema diz respeito à organização salineira, reclamada, como sendo de grande urgência, pelos salineiros, não só da região, mas também de todo o País, e ainda por muitos que têm prestado atenção às condições económicas em que se desenvolvem actualmente a produção o o comércio do sal.
É o sal um produto pobre, mas, contudo, de grande interesse económico em várias regiões do País, e cuja produção se realiza em condições muito diversas de salgado para salgado. Uma superprodução que se verifica normalmente mais dificulta a resolução do problema, lançando em competição salgados diferentes, do que resulta o problema agravar-se cada vez mais pela desorientação e aviltamento dos preços do sal, pela irregularidade de processos comerciais, pela ausência de estímulo e até de possibilidades na necessária e indispensável melhoria de qualidade, mesmo para que a exportação do produto se possa desenvolver até ao nível preciso para consumo de toda a produção.

Estou convencido de que a solução do problema exige legislação adequada que permita estabelecer a fixação e unificação de preços, que regule os processos comerciais, que estimule e obrigue à melhoria de qualidade, que imponha direcção técnica apropriada, que, numa palavra, discipline efectivamente a produção e o comércio e assegure aos 15:000 trabalhadores das marinhas, os direitos da justiça social.

É a resolução deste problema de grande interesse para a economia de muitas regiões.
Por mim, conheço em especial o problema, e por isso afirmo a sua acuidade aí, na minha região de Aveiro, onde as suas 272 marinhas de sal negam aos proprietários garantia de rendimento, por pequeno que seja, o fazem mergulhar em pobreza cada vez maior os 250 marnotos que à sua lavra se consagram, auxiliados por 666 moços que para tal contratam.

E para a cidade de Aveiro muito é essa gente da sua beira-mar, entre a qual os marnotos constituem um núcleo importante e influente, de personalidade vincada, contribuinte poderoso do ambiente particular que dá carácter à cidade, que sustenta, com dedicação e entusiasmo, o amor bairrista da sua terra e guarda respeitosamente as tradições, que dá cunho à grande solenidade das suas festas religiosas e que, com orgulho e gratidão, mantém vivo o culto daqueles que, por qualquer forma, tornaram grande, material, cultural ou espiritualmente, a sua terra.

O empobrecimento da gente da beira-mar, dos marnotos, vincula a cidade a uma fisionomia disforme e descaracteriza-a pela emigração forçada para outras, quase sempre mesquinhas, actividades ou para o estrangeiro.
Com um problema económico de facto grave apresenta-se, em conjugação, um outro problema, que reputo da mesma gravidade, um problema social e, vá lá, também um problema moral.
Sei que o problema salineiro de Portugal conquistou os cuidados do Ministério da Economia, pelo que para o seu estudo fui, por portaria de 7 de Agosto último, nomeada uma comissão, em que colaboram representantes de todos os salgados do País.
Confio plenamente em que a solução apropriada do problema, de tão instante necessidade, seja encontrada e confio plenamente no superior critério, na alta dedicação pelo interesse nacional e nas faculdades realizadoras dos Srs.
Ministros da Economia e das Corporações, para que não possa duvidar de que, dominando as indubitáveis dificuldades do problema, SS. Ex.ªs promulgarão em breve disposições que obtemperem às suas exigências no aspecto económico e social, sem preocupação de enquadrar a resolução em modalidades que não garantam a sua eficiência. É esta eficiência que, sobretudo, há que ter em vista e urge atingir.

Por tal faço votos, esperançado em que neste ano de 1952 se conseguirá a resolução do problema salineiro, por mim já enunciado em 1934 ao Governo do Estado Novo de então, com o pedido da organização necessária para orientar e regular a actividade salineira, tanto pelo que dizia respeito à produção como ao comércio do sal. Com confiança, e para terminar as minhas considerações, renovo hoje ao Governo da Nação o pedido de mais uma das suas benemerências, promulgando, enfim, as medidas que definitivamente resolvam o problema salineiro.

Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: a Ordem do Exército n.º 8, 1.ª série, de 31 de Dezembro de 1946, inseria a publicação do Decreto n.º 36:019, actualizando e fundindo as normas para o recrutamento das forças coloniais, evidenciando a vantagem de fazer transitar pelas colónias o maior número possível de oficiais e sargentos do exército metropolitano.

O espírito que a ele presidiu é digno dos mais rasgados elogios e louvores, o que não é de surpreender, porque ele é subscrito pelos Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Guerra e das Colónias, ao tempo, respectivamente, o tenente-coronel Santos Costa, actual