21 DE NOVEMBRO DE 1952 1053

fábricas e a lavoura inteiramente à mercê dos fornecimentos do estrangeiro, sempre incertos - sobretudo no mundo de hoje - em qualidade, quantidade e preço.
Nessa orientação, o Governo promoveu e auxiliou os grandes aproveitamentos hidroeléctricos, dos quais já estão concluídos o do Castelo do Bode, no Zêzere, o da Venda Nova, no Rabagão, e o de Belver, no Tejo, que elevaram a mais do dobro a nossa produção de energia hídrica, e estão em curso os do Cabril e de Salamonde, respectivamente no primeiro e no último daqueles rios; e impulsionou a instalação das indústrias» de adubos, folha-de-flandres e celulose, tendo-se já ultimado a 1.ª fase da do sulfato de amónio e estando em via de conclusão a da cianamida cálcica.
A par disso, as vias de comunicação e os meios de transporte foram consideràvelmente melhorados e desenvolvidos: lançaram-se e repararam-se estradas e pontes, construíram-se e apetrecharam-se portos, reequiparam-se os caminhos de ferro e renovou-se a marinha mercante.
Finalmente, quanto às províncias ultramarinas, a metrópole concedeu ou facilitou largos créditos para obras de fomento aos Governos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné e Timor; participou nas despesas da farol agem e do reconhecimento mineiro de Angola; financiou directamente alguns empreendimentos particulares.

7. Como se vê, o Governo não tem de modificar a sua política; tem apenas de a prosseguir, embora acelerando o ritmo dos investimentos públicos e provocando ou facilitando maiores investimentos privados, visto tornar-se indispensável elevar o nível de vida e ser cada vez mais intensa a pressão demográfica.
Pensa-se que os principais objectivos a tomar em conta nos anos próximos são, resumidamente, os seguintes:

a) Quanto à economia metropolitana: fomento da agricultura, aumento da produção de energia hidráulica; conclusão das indústrias-base actualmente em curso; instalação da siderurgia; desenvolvimento das vias de comunicação e meios de transporte;
b) Quanto às economias ultramarinas: aproveitamento de recursos, sobretudo através da produção de energia eléctrica, das obras de rega e de fomento agro-pecuário e mineiro; povoamento; expansão das comunicações e transportes, designadamente dos caminhos de ferro, estradas, pontes, portos e aeroportos.

Simplesmente, para que tudo se articule, para que as transformações operadas em um dos sectores se harmonizem com as verificadas nos demais ou tenham a devida sequência nestes, é preciso elaborar um plano de conjunto que corresponda às necessidades do progresso económico do País dentro das suas possibilidades de financiamento.
Julga-se que em seis anos será praticável uma obra de influência decisiva nas condições da vida nacional. E como qualquer previsão para além desse prazo, já de si longo, se tornaria precária, é para os próximos seis anos que se elabora um plano de fomento.
Não se trata, evidentemente, de um plano geral que abranja todos os investimentos e jogue com todos os consumos, tanto públicos como privados. Trata-se, como detalhadamente se verá em seguida, de um plano parcial, restrito aos grandes investimentos a fazer pelo Estado na agricultura, no reconhecimento mineiro, nas vias de comunicação e nos meios de transporte, e aos investimentos a fazer pelos particulares, com o auxílio directo ou indirecto do Estado, não só na agricultura e meios de transporte como em novas indústrias e no desenvolvimento de indústrias existentes.
Daí, o duplo carácter deste plano: é um plano imperativo, no tocante aos investimentos exclusivamente públicos; e é um simples plano programático, no que respeita aos investimentos da iniciativa privada.

8. Em obediência ao exposto o plano abrangerá:

a) O desenvolvimento da agricultura;
b) A produção, transporte e distribuição de energia;
c) As indústrias-base;
d) Os transportes e meios de comunicação;
e) As escolas técnicas;
f) Os empreendimentos da mesma natureza no ultramar.

I

Agricultura

1.º O progresso económico do País depende de uni conjunto de iniciativas, nas quais se integram, assumindo particular importância, as que promovem o desenvolvimento da agricultura. Na verdade, a agricultura portuguesa não consegue enfrentar as exigências crescentes o consumo interno e as da exportação, em qualidade, quantidade e preço, no que respeita a muitos dos produtos essenciais.
Esta, deficiência provém das baixas produções unitárias obtidas para a maior parte dos produtos, como consequência do insuficiente rendimento do trabalho, que utiliza, em geral, processos técnicos pouco aperfeiçoados, além de defeitos da estrutura agrária, que numas regiões se caracteriza por fragmentação e dispersão excessivas da propriedade e noutras pela concentração, situações frequentemente agravadas pelos sistemas de exploração agrícola.
De tudo isto deriva uma limitação do rendimento agrícola nacional e do nível de receitas da população rural, a qual se apresenta, assim, com baixo poder de compra e, portanto, em condições de não garantir um mais intenso progresso das outras actividades económicas.
Porque assim é, torna-se imperioso aumentar e melhorar a produção, não só no que respeita ao sector alimentar, como também no que se refere ao das matérias--primas necessárias para manter, criar e desenvolver as indústrias de transformação dos produtos agrícolas, pecuários e florestais.
O presente plano propõe-se contribuir para esta acção de fomento através de um conjunto de medidas compatíveis com as possibilidades financeiras e com a capacidade de realização dos serviços.

2. Pode considerar-se praticamente concluída no território metropolitano a conquista de terrenos para cultura, estando, portanto, completada a tarefa de aproveitamento extensivo da tenra. Nestas condições, o aumento de produção só poderá vir a conseguir-se pela adopção de métodos culturais que aumentem a produtividade do solo.
De todos os melhoramentos fundiários, as obras de hidráulica, e muito especialmente as de transformação da cultura de sequeiro em regadio, são as que mais se recomendam pêlos seus resultados económicos e pelo seu alcance social.
A criação de novos regadios tem especial importância no sul do País, não só por conduzir a um apreciável aumento do potencial económico, mas sobretudo por permitir resolver - em grande parte, pelo menos - certos problemas agrários característicos destas regiões.