Debates Parlamentares - Diário 168, p. 1100 (1952-11-20)

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1100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

especializada estrangeira de primeiro plano e contratar a construção de todo o equipamento que se prevê adquirir nestes seis anos para o continente ou ultramar. Este volume de construções, a executar em prazos convenientemente escalonados, seria um forte elemento da consolidação da nova indústria; e esta seria uma forma de real fomento, sem precisar de verba no Plano. O equipamento necessário caberia à vontade na mecânica convnti1 das ampliações industriais.

4) Marinha mercante

A renovação da marinha mercante foi, nos últimos ano, simultaneamente o mais silencioso e o mais espectacular dos acontecimentos no campo da vida económica.
Desde o facto, talvez inédito, de se ter lançado tão vasto programa à sombra de um despacho, até ao facto, este seguramente nunca visto, pelo menos depois do século de um navio português monopolizar os transporte» entre Portugal e Brasil, a ponto de causar apreensões à navegação estrangeira; desde o que se passou na última guerra, em que se fretaram petroleiros estrangeiros, porquê os não havia nacionais, a mais de 90 dólares por tonelada, e o que se passa presentemente, em que n marinha mercante portuguesa transporta centenas de milhares de toneladas ao serviço de outras nações - há um fundo de oportunidade, de necessidade satisfeita, que não dá lugar a dúvidas quanto à vantagem do completar o que tão bem começou.
O Plano prevê a construção de dois navios de passageiro- para as carreiras de África (600:000 contos) e dois navios petroleiros (180:000 contos).
A necessidade de dois novos navios nas carreiras de África vem-se esboçando há muito tempo, em vista da afluência de passageiros, que esgota as lotações com alguns meses de antecedência, apesar de se terem transformado as cobertas provisoriamente em 3.ª classe suplementar - afluência que nada indica venha a enfraquecer de maneira muito sensível.
Pelo contrário, a construção dos dois petroleiros afigura-se um pouco antecipada em relação às necessidades de abastecimento do País ou, pelo menos, parece ter um grau de urgência inferior ao da maior parte das obras dotadas no Plano, visto que a frota petroleira, existente (seis navios) assegura a importação de perto de 800:000 toneladas, número já superior ao consumo actual, que foi de 650:000 toneladas em 1951. Em nenhum outro sector do Plano se atinge esta satisfação.
Ter petroleiros em número bastante para fazerem outros fretes é, evidentemente, vantajoso como reserva e como fonte de receita; mas é uma aplicação de capital não obrigatória nem urgente, que foi decidida, e bem, para as condições particulares da empresa armadora, antes da apresentação do Plano, mas que não se ajusta exactamente à doutrina deste de canalizar os rendimentos disponíveis, sobretudo, naquelas actividades em que o Estado tem alguma ingerência, para as aplicações mais necessárias.
Os dois petroleiros teriam, pois, ficado bem fora do Piano. Dentro dele, como já estão encomendados, qualquer opinião sobre a oportunidade da sua compra, é platónica - inconveniente de se darem pareceres sobre questões já decididas.
Junta-se o parecer subsidiário da secção de Transporte- e turismo (V. anexo v).

5) Aviação civil

Tem perfeito cabimento no Plano que estamos apreciando a aviação civil. Embora as linhas cujo estabelecimento se prevê sejam já servidas pela aviação
estrangeira, há princípios de soberania e necessidades de material e treino que não podem ser esquecidos.
Não tendo dado resultados o concurso de 1951, propõe-se o Governo organizar uma sociedade para concessionária destes serviços e consigna para isso no Plano a verba de 75:000 contos, que parece constituir, ao que se lê no relatório, a participação do Estado. Mas como esta verba é manifestamente inferior à imobilização total que a sociedade fará para assegurar o serviço concedido, e dado o carácter de Plano de investimentos que tem o diploma em apreciação, parece que teria sido preferível contar com verba mais avultada, inscrevendo como receita a participação particular nu empresa. Contaremos para esse efeito 80:000 contos, porque se crê que a sociedade não poderá equipar-se convenientemente com menos de 150:000 contos - se não for mais.
Junta-se o parecer subsidiário da secção de Obras públicas e comunicações (V. anexo VII).

6) Correios, telégrafos e telefones

O telefone é, sem dúvida, o serviço público que mais cresceu nos últimos quinze anos, sobretudo no tráfego regional e interurbano: de 6,7 milhões de chamadas em 1936 subiu a 27,5 milhões em 1951. Destes valores cabem cerca de metade aos CTT.
A prestação deste serviço implica, porém, enorme imobilização em instalações, embora com seguro rendimento; nos últimos quinze anos essa imobilização foi de 411:000 contos, a que se somaram mais 224:000 contos em outras instalações dos CTT (telégrafo, edifícios e diversos). Apesar destas verbas avultadas, o número de novos telefones requisitados que ficam por montar no fim de cada ano já atingiu 13 000 e estava no ano findo em 8 500.
A procura crescente deste serviço pelo público mostra que o telefone é uma necessidade a que é indispensável dar satisfação. Por isso a Câmara Corporativa reconhece a utilidade da verba atribuída pelo Plano aos CTT (400:000 contos, dos quais 320:000 para telefones), a que se deve somar o autofinanciamento, computado nos próximos seis anos em 300:000 contos. Apesar de tudo, prevê-se a insuficiência destas importâncias para, satisfazer a estimativa das necessidades nos anos próximos.
A verba inscrita no Plano para este efeito presta-se, porém, ao mesmo comentário da que se inscreveu para a aviação civil; parece estar mais dentro dos objectivos do Plano indicar o investimento total, compreendendo o autofinanciamento, do que inscrever apenas a participação do Estado.
Junta-se o parecer subsidiário da secção de Obras públicas e comunicações (V. anexo VII).

XI) Escolas técnicas

No parecer n.º 13, de Agosto de 1946, relativo à proposta de lei sobre a reforma do ensino técnico profissional teve esta Câmara a oportunidade de manifestar o apreço em que tem aquele ensino como elemento de valorização da gente e factor indispensável do progresso económico.
Nesse parecer se defendeu a necessidade de intensificar este ensino pela criação de novas escolas industriais e comerciais e se analisaram as razões que levam à pequena difusão do seu ramo agrícola, concluindo-se, aliás de acordo com a proposta, que mais útil seria desenvolver o ensino de aperfeiçoamento em ramos limitados da técnica agrícola, ensino móvel e desprendido de certas preocupações pedagógicas de preparação teórica, do que criai escolas agrícolas de tipo clássico, que a população rural não compreende e não frequenta. Por este motivo, apenas se previu a criação de duas destas escolas além das duas existentes.

1100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168especializada estrangeira de primeiro plano e contratar a construção de todo o equipamento que se prevê adquirir nestes seis anos para o continente ou ultramar. Este volume de construções, a executar em prazos convenientemente escalonados, seria um forte elemento da consolidação da nova indústria; e esta seria uma forma de real fomento, sem precisar de verba no Plano. O equipamento necessário caberia à vontade na mecânica convnti1 das ampliações industriais.4) Marinha mercanteA renovação da marinha mercante foi, nos últimos ano, simultaneamente o mais silencioso e o mais espectacular dos acontecimentos no campo da vida económica.
Desde o facto, talvez inédito, de se ter lançado tão vasto programa à sombra de um despacho, até ao facto, este seguramente nunca visto, pelo menos depois do século de um navio português monopolizar os transporte» entre Portugal e Brasil, a ponto de causar apreensões à navegação estrangeira; desde o que se passou na última guerra, em que se fretaram petroleiros estrangeiros, porquê os não havia nacionais, a mais de 90 dólares por tonelada, e o que se passa presentemente, em que n marinha mercante portuguesa transporta centenas de milhares de toneladas ao serviço de outras nações - há um fundo de oportunidade, de necessidade satisfeita, que não dá lugar a dúvidas quanto à vantagem do completar o que tão bem começou.
O Plano prevê a construção de dois navios de passageiro- para as carreiras de África (600:000 contos) e dois navios petroleiros (180:000 contos).
A necessidade de dois novos navios nas carreiras de África vem-se esboçando há muito tempo, em vista da afluência de passageiros, que esgota as lotações com alguns meses de antecedência, apesar de se terem transformado as cobertas provisoriamente em 3.ª classe suplementar - afluência que nada indica venha a enfraquecer de maneira muito sensível.
Pelo contrário, a construção dos dois petroleiros afigura-se um pouco antecipada em relação às necessidades de abastecimento do País ou, pelo menos, parece ter um grau de urgência inferior ao da maior parte das obras dotadas no Plano, visto que a frota petroleira, existente (seis navios) assegura a importação de perto de 800:000 toneladas, número já superior ao consumo actual, que foi de 650:000 toneladas em 1951. Em nenhum outro sector do Plano se atinge esta satisfação.
Ter petroleiros em número bastante para fazerem outros fretes é, evidentemente, vantajoso como reserva e como fonte de receita; mas é uma aplicação de capital não obrigatória nem urgente, que foi decidida, e bem, para as condições particulares da empresa armadora, antes da apresentação do Plano, mas que não se ajusta exactamente à doutrina deste de canalizar os rendimentos disponíveis, sobretudo, naquelas actividades em que o Estado tem alguma ingerência, para as aplicações mais necessárias.
Os dois petroleiros teriam, pois, ficado bem fora do Piano. Dentro dele, como já estão encomendados, qualquer opinião sobre a oportunidade da sua compra, é platónica - inconveniente de se darem pareceres sobre questões já decididas.
Junta-se o parecer subsidiário da secção de Transporte- e turismo (V. anexo v).5) Aviação civilTem perfeito cabimento no Plano que estamos apreciando a aviação civil. Embora as linhas cujo estabelecimento se prevê sejam já servidas pela aviação
estrangeira, há princípios de soberania e necessidades de material e treino que não podem ser esquecidos.
Não tendo dado resultados o concurso de 1951, propõe-se o Governo organizar uma sociedade para concessionária destes serviços e consigna para isso no Plano a verba de 75:000 contos, que parece constituir, ao que se lê no relatório, a participação do Estado. Mas como esta verba é manifestamente inferior à imobilização total que a sociedade fará para assegurar o serviço concedido, e dado o carácter de Plano de investimentos que tem o diploma em apreciação, parece que teria sido preferível contar com verba mais avultada, inscrevendo como receita a participação particular nu empresa. Contaremos para esse efeito 80:000 contos, porque se crê que a sociedade não poderá equipar-se convenientemente com menos de 150:000 contos - se não for mais.
Junta-se o parecer subsidiário da secção de Obras públicas e comunicações (V. anexo VII).6) Correios, telégrafos e telefonesO telefone é, sem dúvida, o serviço público que mais cresceu nos últimos quinze anos, sobretudo no tráfego regional e interurbano: de 6,7 milhões de chamadas em 1936 subiu a 27,5 milhões em 1951. Destes valores cabem cerca de metade aos CTT.
A prestação deste serviço implica, porém, enorme imobilização em instalações, embora com seguro rendimento; nos últimos quinze anos essa imobilização foi de 411:000 contos, a que se somaram mais 224:000 contos em outras instalações dos CTT (telégrafo, edifícios e diversos). Apesar destas verbas avultadas, o número de novos telefones requisitados que ficam por montar no fim de cada ano já atingiu 13 000 e estava no ano findo em 8 500.
A procura crescente deste serviço pelo público mostra que o telefone é uma necessidade a que é indispensável dar satisfação. Por isso a Câmara Corporativa reconhece a utilidade da verba atribuída pelo Plano aos CTT (400:000 contos, dos quais 320:000 para telefones), a que se deve somar o autofinanciamento, computado nos próximos seis anos em 300:000 contos. Apesar de tudo, prevê-se a insuficiência destas importâncias para, satisfazer a estimativa das necessidades nos anos próximos.
A verba inscrita no Plano para este efeito presta-se, porém, ao mesmo comentário da que se inscreveu para a aviação civil; parece estar mais dentro dos objectivos do Plano indicar o investimento total, compreendendo o autofinanciamento, do que inscrever apenas a participação do Estado.
Junta-se o parecer subsidiário da secção de Obras públicas e comunicações (V. anexo VII).XI) Escolas técnicasNo parecer n.º 13, de Agosto de 1946, relativo à proposta de lei sobre a reforma do ensino técnico profissional teve esta Câmara a oportunidade de manifestar o apreço em que tem aquele ensino como elemento de valorização da gente e factor indispensável do progresso económico.
Nesse parecer se defendeu a necessidade de intensificar este ensino pela criação de novas escolas industriais e comerciais e se analisaram as razões que levam à pequena difusão do seu ramo agrícola, concluindo-se, aliás de acordo com a proposta, que mais útil seria desenvolver o ensino de aperfeiçoamento em ramos limitados da técnica agrícola, ensino móvel e desprendido de certas preocupações pedagógicas de preparação teórica, do que criai escolas agrícolas de tipo clássico, que a população rural não compreende e não frequenta. Por este motivo, apenas se previu a criação de duas destas escolas além das duas existentes.

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