1102 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

[ver tabela na imagem]

(a) A cobrir pelas dotações ordinárias do orçamento do Estado.

Revela este quadro um aumento de despesa de 2:220 milhares de contos, dos quais:

380 milhares de contos correspondem ao autofinanciamento dos CTT e ao financiamento particular da aviação civil, não contados no Plano; embora para esta seja difícil prever, neste momento, a origem do dinheiro, o que não permite assegurar que ele será independente das fontes já consideradas, o certo é que se julga preferível contar aqui com ele, porque não se afecta o equilíbrio do Plano e tem-se uma verba total mais próxima da realidade.
600 milhares de contos correspondem a verbas simplesmente recomendadas, a cobrir até ao limite do excedente dos meios de financiamento, e para as quais se não considera obrigatório achar cobertura na previsão inicial.

Fica, pois, um aumento de encargos, em relação à previsão do Plano, de 1:240 milhares de contos.
Antes de prosseguir, deseja-se fazer notar que uni plano desta envergadura, em que a avaliação exacta dos recursos é contingente e obriga, portanto, a um cálculo que, para ser seguro, é excessivamente prudente, justifica a existência de despesas não consideradas obrigatórias, que ficam como suplentes, com prioridade para aplicação do excedente de fundos que vier a encontrar-se além da previsão.
Por outro lado, um plano faz-se na presunção de marcha normal da vida económica e não a contar com anos de perturbação, o que conduziria a estimativas que seriam muito seguras mas seriam também desencorajantes por muito modestas; há que manter um meio termo entre o caso favorável de se encontrar excesso de recursos e o caso desfavorável de se chegar à sua carência - caso em que se confessa humildemente que os factos nos foram adversos e superiores a nós.
Analisando as previsões do Plano quanto à origem dos fundos necessários, reconhece-se à primeira vista à prudência com que estão feitas. O parecer subsidiário da secção de Crédito e previdência o põe a claro (T. anexo VIII).
Comecemos pela participação das caixas de previdência, onde parece que a segurança das previsões atinge o ponto mais alto. Pelos números do parecer subsidiário, que já contêm as suas margens de segurança, pode computar-se em 3:700 milhares de contos a importância disponível para investimento nos seis anos do Plano; se mantivermos o investimento em títulos do Estado, fixado para 1901 em 200:000 contos, poderemos adoptar a seguinte repartição final:

Milhares de contos
Investimentos do Plano.......... 1:900
Títulos do Estado............... 1:500
Imóveis......................... 300
3:700

São 500:000 contos a mais como recursos do Plano.
Há em resultado destas estimativas, como no próprio relatório do Plano se reconhece em mais de um ponto, a necessidade de reduzir o ritmo da construção urbana; a Câmara Corporativa, não se julgando habilitada a propor uma solução que o evite, só lembra a vantagem de o fazer no limite do indispensável, porque a construção urbana movimenta muitos materiais e muitos salários - e não estamos em condições de poder afirmar que não há crise de habitação em Portugal.
O parecer subsidiário computa em 113:000 contos (o Plano prevê 150:000) a importância com que as reservas das companhias de seguros poderão participar no financiamento do programa em estudo, partindo de uma demorada avaliação dessas reservas e da consideração das médias, até agora verificadas, da sua distribuição pelas diversas espécies de investimentos. Mas o próprio parecer enumera meios de estimular o emprego dessas reservas em aplicações que interessem ao Plano; e o Governo encontrará certamente maneira de intensificar esta corrente sem deixar de manter às administrações a plena liberdade de escolha. Alcançar os 150:000 contos afigura-se tarefa possível.
Se analisarmos as verbas previstas por autofinanciamento das empresas eléctricas, encontraremos que a situação é mais favorável do que aquela que o Plano aponta.
Em primeiro lugar, consideram-se apenas as hidroeléctricas do Zêzere e do Cávado e não se considerou a Companhia Nacional de Electricidade, que é susceptível de dar mais do que qualquer daquelas. De facto, aquelas empresas têm no seu equipamento as duas barragens de Castelo do Bode e Venda Nova, grandes no tamanho e no custo, mas que não são úteis para o objectivo que neste momento nos interessa, porque não contribuem para os fundos de reintegração, visto não serem reintegradas, segundo a letra dos cadernos de encargos, por não terem depreciação sensível durante o prazo da concessão.