21 DE NOVEMBRO DE 1952 1107

beneficiadas deverão produzir. E faltam também as disposições legais que permitam um conveniente e equilibrado aproveitamento económico e social das terras enriquecidas pela água, sem violências desnecessárias, mas sem prejuízo da valorização que os capitais investidos e as necessidades do País justificam.

IV

REPOVOAMENTO FLORESTAL. - Que dizer da parte do Plano que .se reporta ao repovoamento florestal e a que estão consignados 464:000 contos, dos quais 400:000 destinados à arborização, no continente, de 70 000 ha de baldios e trabalhos inerentes e 64:000 ao repovoamento florestal dos distritos do Funchal e de Ponta Delgada? Obra fundamental, com larga projecção, na qual os considerados serviços florestais vêm de há longos anos exercendo proveitosa actividade, limitada apenas pêlos recursos de que têm disposto.
Seria de desejar uma aceleração na execução do plano do povoamento florestal de 1938, promulgado pelo Digno Procurador Dr. Rafael Duque quando Ministro da Agricultura, o que parece, porém, não ser possível por falta de recursos que a simples existência de verbas não pode suprir. E assim admite-se que a fase do repovoamento, agora incluída no Plano de Fomento, corresponda precisamente, em extensão, à prevista para o terceiro período quinquenal, a findar em 1953, dos seis considerados no plano de povoamento.
Parece não ficar deslocado arquivar neste parecer um pouco de história do que tem sido a acção dos Serviços Florestais, nomeadamente no desenvolvimento do plano de povoamento florestal, e que se extrai de um estudo recente:

A lenta cadência dos trabalhos de arborização que era imposta pelas restrições financeiras motivadas pela agitação constante de Governos e pelas lutas de partidos fazia com que os empreendimentos se eternizassem.
Como exemplo bem frisante, cita-se o caso de se haver projectado em 1896 a arborização de 36 930 ha em cento e doze anos!
Em verdadeiro antagonismo de visões e possibilidades financeiras, passados que foram quarenta anos, foi decidido cuidar-se urgentemente desse momentoso e grave problema da fixação das areias do litoral, e para tanto foram os Serviços Florestais especialmente dotados, nos anos de 1936, 1937 e 1938, com as avultadas verbas, respectivamente, de 2:000, 6:400 e 5:700 contos, as quais permitiram imprimir tão notável incremento que pouco restou para que o trabalho ficasse totalmente concluído.
E eis-nos chegados ao verdadeiro miraculo da história silvícola portuguesa: o plano de povoamento florestal, estabelecido em 1938 pela Lei n.º 1971, que o aprovou.
Assim se deu forma a um dos grandes empreendimentos enquadrados no espírito da Revolução Nacional e com assento na obra de reconstituição económica, cujo largo alcance desnecessário se torna enaltecer.
Da inclusão do repovoamento florestal em tão vastíssima como profícua obra de continuação e progresso resulta não somente o que corresponde ao mero facto de revestir os solos de montanha ou fixar os areais móveis do litoral, mas a sua consequência directa no aumento da produção de madeiras e outros produtos florestais derivados, que constituem primoroso e indispensável potencial económico.
Plano iniciado em 1939 e concebido para uma realização ao longo de trinta anos, divididos por
seis períodos quinquenais, previra a conclusão do revestimento das dunas em 9 125 ha - passados que fossem cinco anos - e a vasta e dispersa obra da arborização dos baldios serranos situados ao norte do Tejo, no total de 420 000 ha, onde se previa também:

Melhorar o regime pastoril em 60200 ha.
Estabelecer reservas botânicas em 33 500 ha.
Implantar 125 viveiros.
Construir 21 sedes de administração.
Construir 940 casas de guarda.
Construir 140 postos de vigia contra incêndios.
Construir 2 415 km de caminhos florestais.

Que parte do plano se considera esteja concluída no fim deste ano?

Diz o trabalho em referência:

Em serras:

7 sedes de administração.
229 casas de guarda.
303 km de caminhos florestais.
42 viveiros.
62 785 ha de arborização.

Em dunas. - Pode considerar-se praticamente executada a tarefa, relativa aos trabalhos em dunas, onde a actividade de arborização se limita presentemente à ressementeira de clareiras ocasionadas todos os anos nos povoamentos mais novos pêlos temporais que fustigam a costa- e a cujos, estragos há que acudir prontamente para que os prejuízos não se alastrem a maiores áreas.
Os trabalhos que foram executados traduzem-se em:

15 casas de guarda.
82 km de caminhos florestais.
9 036 ha de sementeiras.
430 000 árvores, de plantação.

É pois flagrante que não só na actividade relativa aos perímetros florestais em dunas - onde a conclusão dos trabalhos deveria verificar-se em 1943 e apenas em 1947 se deram por concluídos -, como, e muito especialmente, nos perímetros de montanha, não Comparados os quantitativos da obra que virão a ficar realizados no fim do corrente ano com o que fora previsto em serras no plano de povoamento florestal em igual período de tempo, o atraso a registar será de cerca de:

14 sedes de administração.
391 casas de guarda.
22 postos de vigia.
1 497 km de caminhos florestais.
78 viveiros.
39 615 ha de arborização.

Para semelhante atraso contribuirá de maneira notável a imperiosa necessidade de se ponderarem as características especiais duma generalizada economia de montanha, que não permite alterar bruscamente os hábitos e conceitos das populações, arreigadas a um tradicional sistema agro-pecuário cujo equilíbrio está dependente da própria existência do baldio vizinho, usufruído em regime de