1108 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

comuna, que é aliás a ruína latente dos solos e da sua cobertura vegetal.
Por outro lado, s circunstância de ser fortemente progressiva, a previsão quinquenal do plano relativo aos trabalhos, de arboriza cão - 20 000 ha no 1.º período, ate 127 000 ha no 6.º período - quase torna impeditiva a recuperação dó atraso registado, que presentemente se traduz em três anos e meio do 3.º período, em decurso, ou seja o equivalente a um uno e meio do último- período, que decorrerá de 1964 a 1968.
Como atenuantes de semelhantes factores-limites, tem-se procurado dispersar a actividade dos serviços pelo maior número possível de núcleos de arborização, razão pela qual se intensificou a elaboração dos competentes projectos -, que, nos termos da lei, são submetidos à aprovação em Conselho de Ministros.
A par dos trabalhos referidos, outro, sector da actividade cometido à Direcção-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - merece relevo particular - a hidráulica torrencial-, destacando-se pela sua vastidão e importância as - obras em curso na bacia hidrográfica do rio Lis - onde os primeiros, investimentos -datam de 1903-, apesar de a sua acção se fazer sentir igualmente em outros pontos do País, como em alguns - ribeiros da região da Lousa e nas cabeceiras dos rios Zêzere e Mondego.
Para se ajuizar do volume do trabalho executado até 31 de Dezembro do ano findo na primeira das bacias hidrográficas referidas - do rio Lis -, de cujos resultados se pode já constatar a regularização dos leitos de um grande número de ribeiros, a defesa contra a erosão profunda, a manutenção do armentio ribeirinho e a decisiva influência no regime das águas que ameaçavam a própria cidade de Leiria, seguidamente se indica o volume das obras realizadas:
De 1941 a 1951 foram construídas, em 38 ribeiros, 392 barragens, com a altura global de 729 m, trabalho que foi completamente acompanhado da plantação de 200 000 árvores.
Encontram-se presentemente em estudo mais 11 ribeiros e hão-de ser ainda estudados 33; para realização destes estudos é de salientar a valiosa colaboração prestada pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos no que respeita à base cartográfica em que assentam o& competentes projectos de correcção torrencial.

Conhecida a importância das madeiras no comércio mundial - em progressiva ascensão, ocupam actualmente o 2.º lugar na escala dos valores de trocas - e no caso especial do nosso paí0s a dos produtos florestais na balança comercial e a influência dos povoamentos, na valorização dos terrenos pobres, na regularização do clima, combate à erosão e como valor económico para a agricultura, indústria e exportação, não é de admirar, dada a projecção da riqueza florestal, que num plano de fomento de ordem geral se consigne a este sector particular atenção.
Diz o projecto que a verba inscrita se destina à arborização de 70 000 hectares de baldios e trabalhos inerentes e admite-se que esta designação genérica compreenda todos, os trabalhos que pêlos Serviços Florestais vêm sendo executados neste sector.
Assim - tudo o indica - continuará a arborização dos terrenos baldios no Norte. do País, especialmente nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda e Castelo Branco, que estão sob a administração dos municípios ou das juntas de freguesia e já afectos, ou em vias de o estar, ao regime florestal. Proceder-se-á também ao povoamento de algumas serras, como as de Montemuro e da Gralheira.
E não poderão deixar de ser mantidos, senão ampliados, os trabalhos de correcção de regimes torrenciais, nomeadamente na bacia hidrográfica do Lis, que vêm sendo executados em intensa colaboração com os Serviços Hidráulicos, para cuja obra o Plano atribui, no capítulo da hidráulica agrícola, uma verba de 35:000 contos, destinada à regularização do rio Lis e defesa dos campos marginais contra as cheias (regularização fluvial, enxugo e rega da área beneficiada - 2 145 ha) e fixação e melhoramento do estuário, da do Mondego, etc.
Os trabalhos de povoamento não se podem limitar à postura do arvoredo e têm de ser acompanhados de outros complementares, não só no que respeita às matas nacionais e aos povoamentos submetidos ao regime florestal, mas nomeadamente na assistência, técnica à lavoura, quanto às boas práticas a seguir, para que uma exploração progressiva e contínua dos produtos das matas não empobreça ou desvalorize o manto vegetal. E este sector é um dos mais importantes, se se atender a que 96 por cento da superfície florestal arborizada, que atinge 2 467 000 ha, constitui património particular, não falando já na defesa das árvores dos seus inimigos tradicionais.
«O problema é tanto mais grave quanto é certo que os recursos florestais do País têm sido objecto de verdadeiros desmandos, não apenas motivados pelo acidental esgotamento resultante das normais exigências em material lenhoso durante a última guerra, mas porque certas práticas, como a resinagem, a poda, o descortiçamento e os cortes rasos ou desbastes, parecem ameaçar a integridade dos povoamentos, por virtude duma exploração gananciosa e desmedida» - afirma entidade competente. Estes factos justificam perfeitamente um apreciável desenvolvimento da rede de serviços externos e dos meios que permitam assegurar uma eficaz assistência.
O degradamento das serras, principalmente de Trás-os-Montes, do Baixo Alentejo (Mértola, Serpa, etc.) e da província do Algarve, entre outras, e os altos inconvenientes económicos e sociais resultantes da erosão são manifestos e inquietantes. E sabe-se que o revestimento florestal é um dos meios mais indicados, mais/económicos, independentemente de assegurar rendimento futuro, para contrariar o progressivo desgaste e empobrecimento dos solos.
O fomento da piscicultura e o povoamento das águas interiores a defesa do arvoredo dos seus inimigos, nomeadamente os soutos da doença da «tinta» (Phytlio-plitom (jambaora) e os sobreiros da «Lagarta» (Lymantria dispar) - sectores onde, aliás, já pelo combate já pela reconstituição, vem sendo desenvolvida acção notável-, a instalação e ampliação de viveiros e a reconstituição e melhoramento das pastagens de altitude, de forma a manterem-se os efectivos pecuários, a constituição de «reservas pastoris», etc., são outros tantos campos de acção a incluir no desenvolvimento dos trabalhos, tendo sempre em consideração que «para todos os projectos especiais de arborização, elaborados ou a elaborar, não podem os florestais preterir as necessidades pecuárias locais em favor de uma arborização que por vezes conviria fosse integral, mas que a economia agrária das populações não permite que o seja».
Quanto às verbas consignadas para o repovoamento florestal nos distritos autónomos do Funchal e de Ponta Delgada, destinam-se a dar execução ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 38 178, de 22 de Fevereiro de 1951. Os trabalhos recentemente iniciados têm assim assegurada a sua continuidade, com as consequentes repercussões quer na correcção dos regimes torrenciais