1112 DIÁRIO DAS SESSÕES N.9 168

vice, pêlos seus técnicos especializados em regadio, auxiliam na sua faina os colonos. Com a Farm Security Administration o Governo dá ainda apoio financeiro aos agricultores.
Nos Estados Unidos da América 96,7 por cento das explorações agrícolas das zonas irrigadas, que representavam 69,5 por cento da superfície regável em 1046 (1 784 307 ha), não ultrapassavam os 64 ha. Nesta extensa zona somente 66 000 ha, pertencentes a 906 proprietários, isto é, 3,7 por cento, constituíam terrenos sem excesso».
Pode concluir-se, pois, que o espírito dominante é o estabelecimento de numerosas unidades com possibilidades económicas interessando grande número de agricultores, a quem se presta um intenso e eficaz auxílio técnico, financeiro e administrativo.

Além do projecto da Idanha foi presente ao Governo um estudo preliminar para a colonização do vale do Sado.
É evidente que à margem do indicado no Plano haveria muitas sugestões a apresentar, directa ou indirectamente ligadas à colonização: o enxugo e colonização dos 5 000 ha de sapais da ria de Faro; os problemas do desemprego rural e a arborização no Alentejo; a defesa, em larga escala, dos terrenos da erosão; o alargamento do âmbito da lei dos melhoramentos agrícolas e a simplificação das formalidades para a obtenção de crédito; a sua ampliação nalguns sectores e simultaneamente a garantia da sua aplicação aos fins em vista; o combate à excessiva pulverização da propriedade e o fortalecimento da tradição familiar nos meios rurais, etc., são outros tantos factores complementares que nos limitamos a enunciar.
Na impossibilidade, por escassez de elementos, de uma análise mais profunda da parte do Plano referente às obras de colonização incluídas no Decreto-Lei n.º 36 054 e ainda não iniciadas, e por se desconhecer ainda- a orientação a seguir na exploração dos terrenos beneficiados incluídos na alínea c) do n.º V, tornasse a esta- Câmara difícil pronunciar-se, mas considera que (de manter a verba que lhes é consignada, possivelmente Insuficiente para imprimir às mesmas a intensidade que permita o maior aproveitamento económico social no menor espaço da tempo, e confia em que o Governo restabelecerá a ordem de prioridade e sequência em obediência aos superiores interesses do País.

VI

CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES. -- A secção parece, porém, oportuno e necessário acrescentar o seguinte:
A satisfação das necessidades alimentares da população, adentro de uma dieta higiénica e equilibrada, a obtenção de matérias-primas para a indústria e a exportação de produtos agrícolas em natureza ou transformados constituem os elementos-base a considerar num plano de desenvolvimento agrícola, pecuário e florestal.
Num país dispondo dos variados e vastos recursos das províncias do ultramar e com as características de produção e sociais da metrópole, impõe-se considerar as possibilidades do nosso todo económico. Surge, pois, a necessidade de uma íntima e eficaz coordenação técnico-económica de carácter imperial. Torna-se, para isso, indispensável não só apreciar os problemas em conjunto como uma perfeita, colaboração entre os serviços técnicos da metrópole e do ultramar, o que se nos afigura difícil de realizar enquanto forem considerados em
separado os planos e os meios de actuação dos serviços e quadros técnicos ligados à produção agro-pecuária do continente e ultramar para completa cooperação entre as várias parcelas do Império cujas economias agrícolas se possam considerar complementares.
Portanto a definição das «necessidades alimentares da população» adentro de um nível considerado higiénico e aceitável pêlos nossos costumes deve constituir uma das bases de um plano de fomento ou de produção agrícola.
Numerosos e de diversas origens têm sido os trabalhos aparecidos nestes últimos anos, procurando estudar o nível alimentar português e suas deficiências.
E se por vias diversas se tem determinado o valor calórico e a composição média da dieta do nosso povo - que em conjunto não é tão deficiente como pode parecer, mas sim desequilibrada não só quanto a classes de consumo como quanto à manifesta falta de proteínas, sobretudo de origem animal-, nunca se acompanhou tal estudo com o dos meios de procurar suprir as deficiências verificadas, pelo aumento e racionalização da nossa produção agrícola, quer em face dos consumos correntes, quer daqueles que o aumento constante da população faz prever.
Precisamente com o fim de preencher tal lacuna, fundamental para qualquer estudo «de fundo», foi pelo Ministério da Economia determinado, em Agosto de 1948, a execução de um trabalho de conjunto, que parece não estar ainda concluído, como se depreende do que, sob o título O Problema. Alimentar Português, foi editado pelo referido Ministério em 1951 e que contém apenas elementos de ordem estatística, apreciação de consumos e cálculo das necessidades previstas para 1960. O estudo dos meios para a obtenção de produtos de origem vegetal e animal necessários a um regime alimentar suficiente, considerado fundamental, então determinado, resta ainda, ao que parece, por realizar. E é pena, porque em muito facilitaria este breve comentário.
A alimentação portuguesa deve ser considerada, na sua generalidade, do «tipo pobre», isto é, baseada em hidrates de carbono, que são precisamente os menos valiosos e os mais baratos dos constituintes da dieta alimentar. Se no tocante a lípidos as deficiências não são de grande vulto, dada a utilização normal de gorduras de origem vegetal ou animal por toda a população, - uso corrente do azeite ou das gorduras de porco-, o mesmo não se pode dizer quanto às proteínas.
Neste sector é que o déficit é marcante, nomeadamente quanto às de origem animal - as mais valiosas-, reflexo da nossa fraquíssima capitação em carne, leite, queijo, ovos, etc., isto é, em «alimentos ricos», de que só faz uso corrente uma limitada parcela da população. Deste quadro resulta imediatamente que o fomento da pecuária, com as suas lógicas repercussões no afolhamento cultural e no enriquecimento dos solos pela matéria, orgânica, deverá constituir um dos pilares da melhoria das condições de alimentação.
Em 1942 o Prof. Maia de Loureiro admitiu que a alimentação do povo português atingisse como número médio 2 510 calorias diárias, quando, segundo os números internacionais, uma alimentação conveniente deverá regular, para um varão adulto exercendo trabalho moderado, por 3 000 a 3 300 calorias diárias. Rocha Faria, no citado estudo, confirma os números de Maia de Loureiro quanto a consumos e estabelece como aceitável uma dieta que, incluindo o vinho, forneça 3030 calorias. Estimando que a população do continente seja em 1960 de 8 650 000 almas, prevê uma necessidade de 6 600 000 unidades de consumo, que, distribuídas pelos componentes habituais da alimentação do nosso povo,