1114 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

14) A industrialização dos produtos da agricultura e o desenvolvimento do cooperativismo agrícola em intensa ligação com a organização corporativa;
15) A existência de uma rede de armazenagem de produtos de consumo corrente e de reservas.

Faça-se um rápido inventário a alguns dos sectores indicados:

1) O problema da doutrinação e preparação elementar da juventude dos campos para a vida rural está inteiramente por fazer;
2) O ensino agrícola elementar oficial (e entre nós, contra o que sucede no estrangeiro, não o há de carácter particular, se bem que legalmente admitido) é ministrado apenas em três escolas, preparando capatazes e feitores agrícolas, uma em Santo Tirso (Entre Douro e Minho), outra em Alcobaça (Beira Litoral) e a terceira na Paia (Estremadura). São manifestamente insuficiente no número, nos programas e nos recursos.
Não há escolas especializadas, nem destinadas ao sexo feminino, que tão activa intervenção tem na vida rural portuguesa, nomeadamente nas regiões de média e pequena propriedade. São chocantes os números que se podem apresentar a este respeito referentes ao ano escolar de 1949-1950, que, aliás, representa o normal:

Ensino agrícola elementar, 3 escolas, 262 alunos.
Ensino técnico elementar Comercial e industrial, 105 escolas, 34388 alunos.

3) Exceptuando a preparação de podadores de oliveiras, de árvores de fruto e de arrozeiros, feita pêlos organismos oficiais, não funcionam com normalidade nem devidamente regulamentados cursos para a preparação profissional de trabalhadores adultos de ambos os sexos nem cursos de repetição ou de aperfeiçoamento;
4) Á assistência técnica ao produtor, em especial no sector agrícola, é manifestamente insuficiente. Os recursos-base quanto ao apetrechamento de que dispõem os organismos encarregados de a prestar postos agrários, brigadas técnicas, etc. - são precários, deficientes ou antiquados e as possibilidades do contacto in loco com os lavradores muito limitadas pela escassez de pessoal e de verbas de deslocação, circunstâncias do pleno conhecimento de quem contacta com estes problemas.
Não é com três ou quatro técnicos com curso superior (quando existem) que um organismo com área de acção por vezes superior à de um distrito pode cumprir a sua missão cabalmente, já não entrando em linha de conta com as várias especializações que deveriam ser de considerar para uma eficiente acção de assistência e de orientação;
5) Abstraindo da Estação Agronómica Nacional, como centro de cultura e investigação, e da Estação de Melhoramento de Plantas, de Elvas (esta fortemente subsidiada e amparada pela organização corporativa), poucos serão os estabelecimentos de investigação científica ao serviço da técnica aplicada que disponham de instalações e equipamentos que lhes permitam desempenhar inteiramente a sua missão. É o caso das estações agrárias regionais e mesmo algumas das especializadas, como a estação vitivinícola e a de fruticultura, etc. Qual a estação agrária digna desse nome?
Por outro lado, não existem organismos especializados votados ao estudo de alguns dos nossos principais ramos de produção agrícola, quer para o consumo interno, quer para a exportação, como por exemplo a estação de olivicultura e de oleitecnia, a de cerealicultura, etc. E o que anotamos quanto ao sector agrícola passa-se, possivelmente com menos gravidade, quanto à produção pecuária e florestal, em que há que contar com a colaboração dos veterinários municipais e com a natureza especial da exploração das inatas e do arvoredo.
6) Referimo-nos, e quase que acidentalmente, a alguns aspectos cuja execução é da competência dos serviços do Estado. E eles estão, hoje em dia, ou por defeito de orgânica, ou por deficiência em pessoal, equipamento e dotações, incapacitados de cumprir a sua missão.

Portanto, a par das verbas destinadas aos empreendimentos considerados de «natureza extraordinária» que o Plano de Fomento engloba, torna-se indispensável acrescentar outra destinada ao reequipamento dos serviços técnicos de preparação profissional, assistência e investigação, de forma a poder-se vir a dispor de meios que lhes permitam contribuir para o progresso da agricultura e intensificação da produção nos vários sectores à margem dos agora considerados no Plano. Só assim se poderá alcançar na altura devida a conveniente valorização dos empreendimentos constantes do Plano, dispondo-se de mão-de-obra apetrechada e especializada, de conhecimentos técnicos aplicados às zonas a beneficiar e de recursos que permitam intensificar a produção e torná-la mais económica, elevando-se simultaneamente o lamentável nível de vida de parte apreciável das nossas populações rurais.
Essa verba extraordinária para o reequipamento dos serviços técnicos agrícola-pecuário-florestais terá de ser inscrita no Plano de Fomento para 1953-1958. Caso contrário, correr-se-á o risco de ver largamente comprometido o esforço notável que se pretende desenvolver.
Simultaneamente haverá de cuidar num certo número de providências legislativas, entre as quais:

a) A reorganização dos serviços técnico-agrícolas, em face de a sua actual estrutura não se coadunar com as necessidades do presente;
b) A coordenação das actividades agro-pecuárias da metrópole e do ultramar;
c) O fortalecimento da organização corporativa e a coordenação das actividades técnico-económicas dos seus serviços com os afins do Estado;
d) A constituição do Conselho Superior da Economia Agrária.

VIII

Recapitulando, a secção entende ser seu dever frisar que considera absolutamente indispensável, para, como se disse, ser possível acompanhar tecnicamente os progressos que se admite venham a registar-se aia economia agrícola em consequência das benfeitorias que