21 DE NOVEMBRO DE 1952 1121

Fora destes sistemas, na alimentação de pequenas instalações públicas ou particulares, já no último decénio do século passado nos aparecem os primeiros aproveitamentos de quedas de água (Penide, Pateiro, etc.), a que outros se seguiram nos primeiros anos do século actual (Ribacoa, Amieiro Galego, Covas, etc.).
Mas estas tentativas, embora modestas para a escala em que hoje as medimos, porque nenhuma delas excedia umas escassas centenas de cavalos, devem ter sido na sua época o fruto de invulgar arrojo pela novidade das obras e pela suspicácia com que o meio as recebia. Anselmo de Andrade escrevia então no Portugal Económico estas palavras de descrença:

Onde as matérias-primas faltam, onde o carvão de pedra não existe e onde a hulha branca é ainda um problema...

A progressão rápida das redes eléctricas, causa e efeito rio surto industrial do pós-guerra, não deixou, porém, de ter entre nós os seus reflexos, embora amortecidos pelo afastamento do centro da Europa e pelo limitado entusiasmo com que as iniciativas industriais de algum vulto eram recebidas entre (nós e diz-se eram porque o seriam então pior que hoje.
Daqueles reflexos nos ficaram, como frutos mais valiosos, a central do Lindoso, inaugurada em 1922 com a potência de 17 500 k VA (hoje ampliada para 92 000), a central de Ponte de Jugais, inaugurada em 1922 com 3300 kVA (hoje 14 700), e a central do Varosa, inaugurada em 1924 com 6400 kVA (hoje 12800).
Do lado oficial também os espíritos se abriram; surgiu a ideia nova, doutrina ainda imprecisa, mas que o futuro revelaria fecunda, de interessar o erário nas obras de electrificação - doutrina que abalava a tradição e que alguns, mais arreigados ao conceito de ver no Estado um mero polícia da actividade privada, achariam talvez subversiva. Mas a evolução histórica do nosso tempo, porventura menos guiada por conceitos políticos do que pelas exigências sem fim do progresso mecânico - esse progresso que não sabemos se é um bem ou um mal, mas que é uma realidade -, tem levado de vencida todas as resistências à participação activa do Estado nos grandes programas de fomento económico.
Tem sido assim em toda a parte; e nós, Portugueses, que não temos como doutrina ideias Colectivistas, acabámos por concluir, depois de muita hesitação, que não podia ser de outra maneira.
Foi longa a germinação. Parece ter sido no artigo 75.º da lei de águas (Decreto n.º 5787-IIII, de 10 de Maio de 1919) que se consignou pela primeira vez o princípio da participação do Estado no capital de empresas concessionárias de quedas de água, ou a construção e exploração destas directamente pelo Estado.
Muito mais tarde, em Outubro de 1926, o Decreto n.º 1.2 559 (lei dos aproveitamentos hidráulicos) foi uma tentativa de revolução pacífica num texto de dezassete bases; na base v previa-se a colaboração do Estado .na construção de centrais, de linhas e de indústrias eléctricas com interesse para a economia nacional; na base XII previu-se a tracção eléctrica em cerca de 300 km de vias férreas.
Algum tempo depois, em Agosto de 1931, o Decreto n.º 20225 repetia o que se continha de essencial no diploma de 1926, estabelecendo a intervenção financeira do Estado na produção e distribuição da energia eléctrica e autorizando o Governo a encomendar projectos de centrais e linhas e a abrir concursos para a execução das obras.
Finalmente, em Dezembro de 1944, a Lei n.º 2 002 (lei da electrificação), que procurou ser o estatuto da nossa política eléctrica, voltou a repetir o princípio da posição activa do Estado como única fórmula que se antevia para trazer ao nosso sistema de produção, transporte e distribuição da energia o desenvolvimento qm1 as necessidades públicas impunham.
Só depois da publicação deste diploma a ideia se converteu em acção. O Estado tomou a iniciativa do constituir três empresas (Hidro-Eléctrira do Zêzere, Hidro-Eléctrica do Cávado e Companhia Nacional de Electricidade), as duas primeiras produtoras e a terceira transportadora, e começou a participar pelo seu orçamente) ou através de organizações para-estatais, nos encargos financeiros da electrificação.
Mas sentia-se que no seguimento da lei faltava alguma coisa. Os programas de obras, dispersos pelas cadernos de encargos das concessões respectivas, não constituíram um todo nem tiveram uma sequência de prazos de execução, salvo para uma 1.ª fase, já hoje terminada; e não se fez um programa de financiamento que. permitisse às disponibilidades e ao ritmo das obras ajustarem-se mutuamente.
A boa vontade de todos, Governo, bancos e empresas, fez com que a obra marchasse em perfeita continuidade, dando ao País a impressão de uma engrenagem bem talhada; mas os que lhe viveram os pormenores sabem que nem tudo foi isento de desencontros e sobressaltos.
O Plano que o Governo agora apresenta tem um duplo valor, pelo que significa como consolidação de uma política de fomento, que se não presta mais a dúvidas, até agora frequentes, e pelo que vem suprir a falta que se apontou.
A fechar o breve resumo histórico que acaba de se fazer, só não pode dizer-se do Plano finis coronat opus, porque esta obra nunca tem fim.

3) A PREVISÃO DAS NECESSIDADES DE ENERGIA. - A leitura do n.º 2 do capítulo III «Energia eléctrica» do Plano de Fomento deixa no leitor desprevenido uma desagradável surpresa. Apesar do esforço já feito e fio que se está a fazer na construção de centrais, prevêem-se nos dois anos de 1903-1954 déficits de produção hidráulica superiores a 400 milhões de kilowatts-hora em cada ano.
É natural que tenha havido na fixação destes números o propósito de afastar optimismo e de tomar uma posição segura, mas esta secção, certa de que tais números se afastam largamente da realidade e convencida de que para justificar a construção de novas centrais não é preciso dramatizar a situação, porque esta é já de si suficientemente clara, vai analisar em pormenor as premissas de que resultou aquela conclusão.
Segundo os documentos que acompanham o Plano, as necessidades de produção para o conjunto do País, com exclusão da electroquímica, foram avaliadas atribuindo ao ano de 1902 a produção de 1 210 milhões de kilowatts-hora e aplicando-lhe um aumento relativo decrescente entre 9 e 7,5 por cento ao ano, equivalendo à média de 8,5 por cento. Chega-se assim a 1 960 milhões em 1958, último ano considerado.
Os elementos de que hoje dispomos, mais recentes do que os que se conheciam na data daquela estimativa, mostram que o número 1 210 representa, com ligeiro excesso, a produção necessária para satisfazer em 1952 os consumos permanentes, isto é, com exclusão da electroquímica. De facto, se da produção total de 1 390 milhões, que os dados estatísticos do fim de Setembro permitem prever para o ano corrente, se os meses de No-