Debates Parlamentares - Diário 168, p. 1128 (1952-11-20)

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1128 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

em não o demorar para que se vão aclarando as ideias sobre este assunto tão controvertido.

7) O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO. - Esta secção só encontra motivos de aplauso em quanto se diz nos n.ºs 4 e 5 do capítulo III do Plano. É bem verdade que não basta produzir energia mas que é necessário assegurar o seu transporte e distribuição.
O calor do aplauso vem de que esta. verdade, que é transparente, nem sempre é tida na consideração que merece; repor a verdade em seu justo lugar tem, assim, dobrado valor.
Se recordarmos o que ocorreu lia última meia dúzia do anos - e ela reproduz todo o passado - notaremos que das centrais em construção se falou muito, dos órgãos de transporte bastante menos e da distribuição absolutamente nada - isto apesar de na Lei n.º 2002, de Dezembro de 1944, estes três aspectos serem tratados em pé de igualdade, como merecem e agora se reconhece que deva ser.
O desenvolvimento fui um ida rede de transporte obriga a que nos detenhamos uns momentos na sua apreciação.
Quando se definiu a 1.ª fase dessa rede (caderno de encargos da concessão dada à Companhia Nacional de Electricidade, aprovado por Decreto n.º 36 286, de 17 de Maio de 1947), fixou-se a tensão de 150 KV, unânimemente reconhecida como a mais conveniente, e como tal se tem mostrado. Para esta tensão se construíram as linhas e subestações, e a ela se ajustam perfeitamente todos os sistemas produtores até agora encarados: Zêzere, Cávado, Távora, Côa e Douro nacional na parte de jusante. Na subestação do Zêzere ficaram previstas as entradas de linha a 150 KV vindas de Cabril e Bouça e na subestação de Ermesinde previram-se igualmente, à mesma tensão, a chegada da Segunda linha do Cávado, já em começo de construção, e três chegadas do douro (por hipótese, para Carrapatelo, Távora e Côa).
Mas para as Centrais do Douro internacional, e mesmo para as do Douro nacional mais próximas da fronteira, é legítima a dúvida sobre se a tensão de 150 KV será no futuro a mais económica ou se, pelo contrário, o transporte da sua energia não deverá fazer-se a tensão mais elevada, porventura a 230 KV, que é o valor normalizado imediatamente superior. Na realidade, trata-se de um núcleo de centrais de elevada potência, com uma produção que não andará longe de 2 500 milhões de Kilowatts-hora, muito afastado dos principais centros de consumo, que se situam na faixa litoral, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra, Abrantes, Santarém, Lisboa e Setúbal. Do Douro internacional ao Porto são 200 Km e a Lisboa 400.
Quer isto dizer que, sob o ponto de vista restrito da, coordenação da rede. Carrapatelo seria mais lógico do que- o Douro internacional; mas pode haver razões, e porventura há, que levem a inverter a ordem de precedência.
Evidentemente, se pensarmos numa só central do Douro internacional, nada impede que a sua energia seja escoada para o litoral a 150 kV, entrando em Ermesinde nos painéis vazios que lá existem; mas como trinos que olhar em conjunto todo esse troço do Douro e mais uma ou duas centrais a, jusante de Barca de Alva, e há que dar unidade a este importante sistema, que será uma realidade em quinze ou vinte anos (para isso serve a planificação), devemos desde já encarar as necessidades do conjunto, e não apenas da parte inicial.
Se os estudos a fazer confirmarem a suspeita de que se justifica, o emprego de tensão superior a 150 kV, haverá que traçar desde já novo plano de linhas e
subestações, para não fazermos obras ao acaso. Ficaremos assim a ter uma super-rede, o que é uma evolução técnica perfeitamente normal; só fica a impressão de que vem um pouco antecipada, com os inerentes encargos.
O Douro internacional, visto sob este ângulo, toma o aspecto de uma obra que vem cedo de mais; mas admite-se, como se disse no n.º 4, que as suas virtudes justifiquem a antecipação. O que se recomenda é que qualquer decisão sobre o Douro, baseada nas suas vantagens próprias, não esqueça esta faceta, para que não venham de futuro manifestar-se surpresas quanto aos encargos da rede.
A alguns ocorrerá perguntar se a causa deste pequeno desacerto está na antecipação do Douro internacional ou na circunstância de se ter adoptado na rede existente uma tensão erradamente baixa. Esclarece-se que a observação não é procedente; adoptar unia tensão mais alta teria sido um encarecimento considerável sem nenhuma vantagem, visto que, salvo este conjunto de quatro ou cinco centrais do extremo Nordeste, nada mais neste país justifica tensão superior a 150 kV.
Mesmo para este conjunto não se faz nenhuma afirmação; levanta-se a tempo um problema que merece ser estudado.
As justas referências feitas no Plano ao baixo nível do nosso consumo específico e a reduzida percentagem de freguesias electrificadas em grande número dos nossos distritos (mais vincadamente nas províncias de Trás-os-Montes e Baixo Alentejo) repetem o que já se disse no relatório da proposta de lei acerca da electrificação e que esta Câmara apreciou no seu parecer de Agosto de 1944. Agora, como então, a Câmara emite o voto de que se procure recuperar sem demora este atraso, que parece resultar mais de se não ter pensado nele do que da falta de fundos para o remediar.
A respeito dos números estatísticos citados no Plano para prova do nosso baixo consumo, deseja-se frisar que o quadro com que fecha o n.º 1 pode ter, e efectivamente tem tido, erradas interpretações. Na realidade, comparam-se nele os consumos específicos de alguns países da Europa em 1949 com o que deverá haver em Portugal em 1958; mas tal comparação só teria significado se apenas nós progredíssemos e os outros se mantivessem parados, como a constituir para nosso uso um nível fixo de referência. Mas tal não sucede; todos os outros países aumentam os seus consumos em proporções semelhantes às que prevemos para nós, e alguns até mais aceleradamente. Recordando que o crescimento médio mundial de 7 por cento ao ano equivale à duplicação em dez anos e que os países que se tomaram para termo de comparação marcham todos, ou quase todos, acima dessa média, teremos de reconhecer que os seus consumos específicos em 1958 serão, pelo menos, duplos dos que figuram no quadro; a nossa posição de cerra-fila dos países da Europa (com excepção de um ou dois países dos Balcãs) continuará a manter-se nas proporções presentes.
Isto é escrito para aqueles que tenham tendência a ver no que se projecta e no que esta secção propõe um exagero de construções desproporcionado à normal evolução de um país europeu de 9 milhões de habitantes.
Manifesta-se, pois, esta secção favoravelmente ao princípio de que o Estado se interesse pelo crescimento e melhoria das redes de distribuição em alta e baixa tensão, como meio de estimular a actividade industrial e de tornar menos desconfortável e até menos dura a vida no campo.
Não se refere, porém, o plano à forma como será concedido o auxílio à distribuição. Não interessa levantar o problema quanto à produção e ao transporte porque as regras seguidas depois que se deu cumprimento à Lei

1128 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168em não o demorar para que se vão aclarando as ideias sobre este assunto tão controvertido.7) O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO. - Esta secção só encontra motivos de aplauso em quanto se diz nos n.ºs 4 e 5 do capítulo III do Plano. É bem verdade que não basta produzir energia mas que é necessário assegurar o seu transporte e distribuição.
O calor do aplauso vem de que esta. verdade, que é transparente, nem sempre é tida na consideração que merece; repor a verdade em seu justo lugar tem, assim, dobrado valor.
Se recordarmos o que ocorreu lia última meia dúzia do anos - e ela reproduz todo o passado - notaremos que das centrais em construção se falou muito, dos órgãos de transporte bastante menos e da distribuição absolutamente nada - isto apesar de na Lei n.º 2002, de Dezembro de 1944, estes três aspectos serem tratados em pé de igualdade, como merecem e agora se reconhece que deva ser.
O desenvolvimento fui um ida rede de transporte obriga a que nos detenhamos uns momentos na sua apreciação.
Quando se definiu a 1.ª fase dessa rede (caderno de encargos da concessão dada à Companhia Nacional de Electricidade, aprovado por Decreto n.º 36 286, de 17 de Maio de 1947), fixou-se a tensão de 150 KV, unânimemente reconhecida como a mais conveniente, e como tal se tem mostrado. Para esta tensão se construíram as linhas e subestações, e a ela se ajustam perfeitamente todos os sistemas produtores até agora encarados: Zêzere, Cávado, Távora, Côa e Douro nacional na parte de jusante. Na subestação do Zêzere ficaram previstas as entradas de linha a 150 KV vindas de Cabril e Bouça e na subestação de Ermesinde previram-se igualmente, à mesma tensão, a chegada da Segunda linha do Cávado, já em começo de construção, e três chegadas do douro (por hipótese, para Carrapatelo, Távora e Côa).
Mas para as Centrais do Douro internacional, e mesmo para as do Douro nacional mais próximas da fronteira, é legítima a dúvida sobre se a tensão de 150 KV será no futuro a mais económica ou se, pelo contrário, o transporte da sua energia não deverá fazer-se a tensão mais elevada, porventura a 230 KV, que é o valor normalizado imediatamente superior. Na realidade, trata-se de um núcleo de centrais de elevada potência, com uma produção que não andará longe de 2 500 milhões de Kilowatts-hora, muito afastado dos principais centros de consumo, que se situam na faixa litoral, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra, Abrantes, Santarém, Lisboa e Setúbal. Do Douro internacional ao Porto são 200 Km e a Lisboa 400.
Quer isto dizer que, sob o ponto de vista restrito da, coordenação da rede. Carrapatelo seria mais lógico do que- o Douro internacional; mas pode haver razões, e porventura há, que levem a inverter a ordem de precedência.
Evidentemente, se pensarmos numa só central do Douro internacional, nada impede que a sua energia seja escoada para o litoral a 150 kV, entrando em Ermesinde nos painéis vazios que lá existem; mas como trinos que olhar em conjunto todo esse troço do Douro e mais uma ou duas centrais a, jusante de Barca de Alva, e há que dar unidade a este importante sistema, que será uma realidade em quinze ou vinte anos (para isso serve a planificação), devemos desde já encarar as necessidades do conjunto, e não apenas da parte inicial.
Se os estudos a fazer confirmarem a suspeita de que se justifica, o emprego de tensão superior a 150 kV, haverá que traçar desde já novo plano de linhas e
subestações, para não fazermos obras ao acaso. Ficaremos assim a ter uma super-rede, o que é uma evolução técnica perfeitamente normal; só fica a impressão de que vem um pouco antecipada, com os inerentes encargos.
O Douro internacional, visto sob este ângulo, toma o aspecto de uma obra que vem cedo de mais; mas admite-se, como se disse no n.º 4, que as suas virtudes justifiquem a antecipação. O que se recomenda é que qualquer decisão sobre o Douro, baseada nas suas vantagens próprias, não esqueça esta faceta, para que não venham de futuro manifestar-se surpresas quanto aos encargos da rede.
A alguns ocorrerá perguntar se a causa deste pequeno desacerto está na antecipação do Douro internacional ou na circunstância de se ter adoptado na rede existente uma tensão erradamente baixa. Esclarece-se que a observação não é procedente; adoptar unia tensão mais alta teria sido um encarecimento considerável sem nenhuma vantagem, visto que, salvo este conjunto de quatro ou cinco centrais do extremo Nordeste, nada mais neste país justifica tensão superior a 150 kV.
Mesmo para este conjunto não se faz nenhuma afirmação; levanta-se a tempo um problema que merece ser estudado.
As justas referências feitas no Plano ao baixo nível do nosso consumo específico e a reduzida percentagem de freguesias electrificadas em grande número dos nossos distritos (mais vincadamente nas províncias de Trás-os-Montes e Baixo Alentejo) repetem o que já se disse no relatório da proposta de lei acerca da electrificação e que esta Câmara apreciou no seu parecer de Agosto de 1944. Agora, como então, a Câmara emite o voto de que se procure recuperar sem demora este atraso, que parece resultar mais de se não ter pensado nele do que da falta de fundos para o remediar.
A respeito dos números estatísticos citados no Plano para prova do nosso baixo consumo, deseja-se frisar que o quadro com que fecha o n.º 1 pode ter, e efectivamente tem tido, erradas interpretações. Na realidade, comparam-se nele os consumos específicos de alguns países da Europa em 1949 com o que deverá haver em Portugal em 1958; mas tal comparação só teria significado se apenas nós progredíssemos e os outros se mantivessem parados, como a constituir para nosso uso um nível fixo de referência. Mas tal não sucede; todos os outros países aumentam os seus consumos em proporções semelhantes às que prevemos para nós, e alguns até mais aceleradamente. Recordando que o crescimento médio mundial de 7 por cento ao ano equivale à duplicação em dez anos e que os países que se tomaram para termo de comparação marcham todos, ou quase todos, acima dessa média, teremos de reconhecer que os seus consumos específicos em 1958 serão, pelo menos, duplos dos que figuram no quadro; a nossa posição de cerra-fila dos países da Europa (com excepção de um ou dois países dos Balcãs) continuará a manter-se nas proporções presentes.
Isto é escrito para aqueles que tenham tendência a ver no que se projecta e no que esta secção propõe um exagero de construções desproporcionado à normal evolução de um país europeu de 9 milhões de habitantes.
Manifesta-se, pois, esta secção favoravelmente ao princípio de que o Estado se interesse pelo crescimento e melhoria das redes de distribuição em alta e baixa tensão, como meio de estimular a actividade industrial e de tornar menos desconfortável e até menos dura a vida no campo.
Não se refere, porém, o plano à forma como será concedido o auxílio à distribuição. Não interessa levantar o problema quanto à produção e ao transporte porque as regras seguidas depois que se deu cumprimento à Lei

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