21 DE NOVEMBRO DE 1952 1129

n.º 2002 são suficientemente conhecidas. Mas na distribuição não há precedentes, salvo quanto aos subsídios do Fundo de Desemprego; os princípios daquela lei em matéria de auxílio às redes de alta ou baixa tensão nunca se aplicaram.
Se se supõe que não são bons, basta que se definam outros e que se proceda de acordo com eles; o que a Câmara Corporativa não julga de aceitar é que se passe a distribuir subsídios às redes rurais com a sua organização - melhor se diria desorganização- actual: centenas de pequenas redes deficientes, alimentando apenas algumas dezenas ou poucas centenas de consumidores, passando vida de privações ou de miséria, sem técnica nem possibilidade de a ter, sem um funcionário que saiba ao menos preencher correctamente um boletim estatístico.
Ë preciso reformar esta proliferação de pequeníssimas actividades, nascidas sem lei na tendência natural das populações de criar um serviço cuja falta sentiam e que ninguém tomava a seu cargo. Sem isso, o dinheiro que se gaste é um sacrifício que nào brilha, que nào tem o rendimento que uma mecânica mais perfeita lhe poderia dar. Melhorar uma rede não se consegue fazendo pequenas obras em cada freguesia, como sucede nos melhoramentos rurais, porque o fontanário de uma povoação é independente da pavimentação do caminho na aldeia vizinha; mas as diversas redes locais ligam-se entre si numa rede só, têm problemas comuns e características interdependentes, e uma acção de fomento só é eficaz quando se exerce com unidade de vistas e de acção, com carácter regional mais ou menos extenso.
Ainda a respeito de distribuição não pode a secção da Câmara deixar de se referir à diversidade dos regimes tarifários da electricidade. Em cada concessão há seu sistema, em cada lugar há sua tarifa, nalguns casos ale em cada consumidor, sem que se perceba no conjunto a obediência a uma regra. A igualdade constitucional dos cidadãos perante a lei representada aqui pela igualdade legal dos consumidores perante a tarifa, não é cumprida com o rigor que se faz mister.
Quando aqui ou além se levanta uma voz, resolve-se aquele caso consoante as conveniências de momento; mas desejar-se-ia, em vez disso, a acção de um órgão permanente que distribuísse justiça, unidade e actualidade, para nos conduzir em poucos anos ao nível dos países há longo tempo organizados, onde um ajustamento tarifário nào cria problemas políticos e onde, salvo nos casos especiais, as tarifas não se discutem com os consumidores: aplicam-se simplesmente, porque são conhecidas e emanadas de um órgão autorizado.
A Lei n.º 2002 fixou doutrina acerca dos regimes tarifários; que se aplique essa ou outra, mas que se aplique alguma.
Resolver o problema, do apoio térmico, de que falámos atrás, não é só construir a nova central térmica. É também definir as condições do seu funcionamento e é, principalmente, elaborar o estatuto da marcha de todas as térmicas pertencentes às empresas de distribuição e capazes de colaborar de forma eficiente no apoio estival da rede, de maneira que num ano seco o Repartidor Nacional de Cargas possa determinar o arranque de uma unidade (a mais conveniente para o caso que se apresentar) e que esse arranque se faça como um trabalho de rotina, sem reacções, sem que tudo se complique na discussão de quem paga o excesso da despesa.
Estes assuntos de orgânica, que esperam quem se debruce sobre eles, não estão em causa, porque apenas se discute um programa de obras; por isso a Câmara Corporativa não entra no pormenor de tão interessantes problemas, mas não quer deixar de os aflorar, para com a expressão do seu voto atrair sobre eles a superior atenção do Governo.

8) A ELECTRIFICAÇÃO DE CAMINHOS DE FERRO. - Pareceu à Câmara que a discussão do problema da electrificação dos caminhos de ferro teria mais ajustado lugar no capítulo da energia eléctrica do que no das comunicações e transportes, porque, embora se trate de matéria de transportes, é no quadro da produção e distribuição de energia que se localiza a principal dúvida que parece apresentar-se a seu respeito. Este o motivo porque aqui se intercala este n.º 8.
A participação dos caminhos de ferro, e em particular da sua electrificação, no Plano que se discute é modesta. Poucas palavras lhe dedica o relatório do Plano e poucas mais lhe consagram os elementos subsidiários que foram apensos; e desta síntese, que impressiona pela brevidade, é-se levado a pensar que a electrificação dos comboios nào teve, durante a estruturação do Plano, o ambiente, que merece.
Quando a electrificação ferroviária alastra por toda a Europa como a mais perfeita solução que a técnica actual conhece; quando citar os países que activamente a instalam seria escrever a lista das nações do velho mundo; quando a sua virtude a leva não só a conquistar os países de energia hidroeléctrica como a Suíça, a Suécia, a França, a Itália ou a Espanha, mas ainda os países exclusivamente hulheiros como a Inglaterra, a Bélgica, a Holanda ou a Polónia; não faria sentido inscrever neste Plano a electrificação de 28 km de uma linha suburbana de Lisboa, linha que poderia ser - e é assim em tantas capitais!- um simples prolongamento da rede urbana.
A suspeita, de que o Plano se faz eco, de que não haveria energia suficiente para uma electrificação adequada deve ter sido a origem da limitada extensão que se previu para esta obra: a linha de Sintra.
Mas a falta fie energia não passa felizmente de um receio mal fundado; e é curioso registar que não é uni receio original. Quando em França, após a última guerra, a Société Nationale dês Chemins de Fer retomou o seu vasto programa de electrificação, dando começo a um plano decenal de 2 074 km de via dupla ao mesmo tempo que as destruições e dificuldades derivadas do conflito tornavam difícil abastecer a rede, alguns acharam insensato que se criasse este novo consumo, que reputavam incomportável.
Mas a resposta, lá como cá, não é difícil. A Suíça, o país da Europa que tem a sua rede inteiramente electrificada, consome em tracção eléctrica 1000 milhões de kilowatts-hora, que representaram em 1951 apenas 9 por cento da produção total; a França, com os seus actuais 4 600 km electrificados, consumiu naquele ano 1 460 milhões, que mal atingiram 4 por cento da produção; e entre nós, numa 1.º fase, a electrificação mínima que esta secção propõe, que abrangeria ás linhas Lisboa-Sintra e Lisboa-Entroncamento (uns escassos 140 km de via dupla), não consumiria mais de uns 34 milhões, na melhor hipótese lá para o ano de 1956, porque não se deve ir muito depressa, pela razão que adiante se aponta. Não se diz isto para demorar; diz-se porque é prudente, como o foi o que dissemos a respeito da central no Douro; e sabe-se que a prudência só é virtude quando é oportuna.
Este consumo de 34 milhões não chegará a 2 por cento da produção prevista para aquele ano; como nessa data se conta, pelo que atrás se viu, começaria ter folga na produção, e 2 por cento está imensamente abaixo do possível erro das previsões, não é difícil deduzir a inconsistência do asserto que se comenta. A tracção eléctrica é sempre modesta consumidora, por muito que às pessoas desprevenidas dê o impressão do contrá-