1156 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

não só quanto à cadência das obras, como quanto aos dispêndios.
Assim, em 1950 estava executada quase, metade do volume dos empreendimentos do plano e não excedia 10 por cento o agravamento das despesas correspondentes. A manterem-se estas condições, poderia esperar-se a ultimação dos programas dentro do prazo previsto de dez anos, a terminar em 1956, e com um excesso, naturalmente justificado, de cerca de 65:000 contos sobre a importância global do plano.
O renascimento da nossa marinha mercante veio, todavia, introduzir um condicionamento novo, importante, no esquema dos melhoramentos mais necessários para o porto de Lisboa. Com efeito, a doca seca existente não tem dimensões suficientes para receber os maiores navios recentemente adquiridos - embora por pequena diferença, que, decerto, não terá deixado de ser ponderada na fixação das características daqueles navios. Na situação actual os paquetes nacionais Vera Cruz e Santa Maria têm de utilizar Cádis para as reparações em doca seca, em condições cuja inconveniência não carece de ser realçada.
A construção de uma nova doca seca, que não fora prevista no plano de 1946, surge assim como uma medida complementar necessária do esforço de renovação da frota mercante nacional. A sua inclusão no Plano de Fomento, que obrigará a um adiamento, aliás não importante, da conclusão do programa de 1946, parece, pois, não dever merecer objecções. À secção de Obras públicas oferece-se apenas frisar a vantagem de, na execução desta parte do Plano de Fomento, se considerar a possibilidade da futura ampliação da nova doca seca, que nos planos iniciais figurava com 300 m, valor que a proposta do Governo reduz a 220, por razões óbvias de economia, tornada possível pela estrita consideração das necessidades actuais em relação aos maiores navios mercantes adquiridos.
No que se refere ao prosseguimento da execução do plano de 1946, o relatório do Plano de Fomento elucida que é de cerca de 366:000 contos a importância despendida até final do ano corrente. Tendo presente o que atrás se disse quanto ao provável agravamento da estimativa inicial, o confronto desta verba com a prevista no Plano de Fomento mostra que ficarão para serem realizadas além do prazo da sua vigência obras no valor de cerca de 65:000 contos. Perante a importância global do plano de 1946, pode, todavia, dizer-se que este ficará praticamente concluído naquele prazo.

7. As obras de grande envergadura nos portos de Leixões e do Douro, planeadas em 1929 e cuja continuação, no que respeita a Leixões, foi assegurada pelo plano de 1944, consistiram na construção do quebra-mar exterior e da doca n.º 1 e obras complementares no porto de Leixões e em dragagens e quebramento de rochas para melhoramento dos acessos em Leixões e na barra do Douro.
O programa respeitante ao porto de Leixões, completado na parte relativa ao equipamento previsto, está praticamente concluído.
Das obras na barra do Douro falta ainda executar uma parte, que a experiência demonstrou que haverá interesse em integrar em programa de maior envergadura, de cuja execução depende a fixação do canal de acesso.
As obras construídas no porto de Leixões tiveram notável reflexo no seu desenvolvimento Comercial, em proporções que têm excedido as melhores expectativas. Um índice expressivo deste desenvolvimento está no aumento contínuo do tráfego de 200 000 para 950 000 t no período de anos a partir de 1940, época em que começaram a verificar-se os primeiros benefícios das obras executadas. No fim daquele período o movimento de Leixões era só por si superior ao movimento conjugado do Douro e de Leixões antes da última guerra.
O Plano de Fomento encara a indispensável ampliação das instalações actuais, praticamente saturadas, pela construção da bacia de rotação e cais acostáveis que constituem o prolongamento do actual porto comercial.
A dotação atribuída é a que se prevê como necessária para integral execução das obras que poderá ter lugar no período de vigência do Plano.
Ficará para ser considerada em futuro programa a construção do porto de pesca, que, hoje estimada em cerca de 90:000 contos, merecerá ser encarada com muito interesse, dada a importância que cabe a Leixões como primeiro porto de pesca costeira da Península.
No que se refere ao porto do Douro, arredado para ulterior consideração o problema do melhoramento das suas condições de acesso, que requer demorado estudo e que exigirá obras de grande vulto, reconhece-se a razão de ser da inclusão no Plano de Fomento das instalações na margem esquerda, destinadas principalmente ao tráfego do vinho do Porto.

8. A urgência da realização de obras de melhoramento do porto do Funchal, de importância capital para a vida da Macieira, é revelada pelas estatísticas dos últimos quinze anos.
Antes da guerra este porto era o segundo do País em movimento. Em 1938 chegou a aproximar-se em tonelagem do porto de Lisboa - 13 000 000 t brutas, cerca de 1 400 navios, 150 000 passageiros em trânsito.
Depois da guerra, com a preponderância dos combustíveis líquidos e a inexistência de instalações para o seu abastecimento às carreiras de navegação das grandes linhas da África e da América do Sul, o Funchal viu a sua posição diminuída em proporções gradualmente agravadas, em benefício das Canárias, cujo apetrechamento foi previdentemente adaptado às novas circunstâncias.
A situação em 1949 era a correspondente a um tráfego de apenas cerca de 540 navios e 4 000 000 t no porto do Funchal e 4700 navios e 16 000 000 t em Las Palmas.
Esta situação de singular declínio do porto do Funchal, com graves repercussões que não podem considerar-se limitadas à economia da Madeira, reclama urgentes providências.
As últimas obras no porto do Funchal foram executadas na 1.º fase do plano portuário e consistiram u e prolongamento do molhe da Pontinha, terminado em 1937, com o dispêndio de 33:300 contos, inteiramente custeado pela Junta Autónoma do Porto, por força de empréstimo cuja amortização se concluiu em 1946.
Torna-se necessário agora promover a ampliação do porto por forma a garantir, como complemento das instalações indispensáveis, a possibilidade de abastecimento de combustíveis líquidos em condições satisfatórias à navegação transatlântica.
O Plano de Fomento prevê a realização de uma 1.ª fase de trabalhos, que será um primeiro passo importante para a reintegração do porto do Funchal na posição que lhe compete incontestavelmente no sistema portuário nacional.

9. A dotação consignada no Plano de Fomento ao porto de Aveiro - 2.º porto bacalhoeiro do País, ocupando posição logo a seguir a Lisboa - permitirá, conforme esclarece o relatório preambular daquele