1158 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

gem para a economia nacional. O renascimento da frota comercial assegura condições de rápida amortização do investimento previsto no Plano de Fomento, que encontraria justificação bastante na importância comercial do porto de Viana do Castelo, sede de bons estaleiros navais e de um tráfego anual volumoso e porto de pesca bacalhoeiro a que cabe o 4.º lugar entre os portos nacionais.
Embora na continuação lógica das anteriormente levadas a efeito, as obras cuja realização o Plano de Fomento prevê constituem, de facto, um novo programa.
As obras do porto de Peniche estão também já em curso muito adiantado. O Plano de Fomento assegura a sua conclusão.
O programa empreendido corresponde à importância de Peniche como terceiro porto de pesca geral do País, com uma tonelagem média anual de pescado nos últimos anos de cerca de 15 000 t, no valor de 35:000 contos, e com mais de 160 embarcações a motor registadas. Estes números, que se verificaram em instalações portuárias rudimentares, vão certamente sofrer incremento rápido com os importantes melhoramentos que em breve se concluirão.
A quantia, relativamente pequena, consignada na proposta do Governo para as obras do porto da Horta permitirá a conclusão das obras do programa já executado em cerca de dois terços do seu orçamento. Além da melhoria importante das condições de utilização do único porto dos Açores contemplado no Plano de Fomento, as obras em curso de execução são necessárias para a segurança do molhe de abrigo do porto artificial e permitirão ainda a utilização do seu cais acostável, durante muitas décadas impedido por falta das obras complementares de envergadura modesta que se incluem no programa em realização.

13. A rápida análise feita ao conteúdo do programa proposto pelo Governo demonstra o elevado interesse de todas as obras de portos previstas. Ficam para execução futura alguns empreendimentos importantes incluídos nos planos de melhoramentos portuários em curso de efectivação e outras há para além destes planos já enunciadas. Ponderadas umas e outras, não tem a secção de Obras públicas, todavia, razões para sugerir modificação do critério do Governo, traduzido na preferência estabelecida no Plano de Fomento.
Faz-se apenas unia observação especial em relação ao problema dos pequenos portos de cabotagem e de pesca dispersos ao longo da costa continental e insular. Dedicou-lhe o plano da 2.º fase dos melhoramentos portuários atenção particular, atribuindo-lhes uma dotação global relativamente elevada. Dentro desta previsão foram realizados desde 1944 numerosos trabalhos, que, sendo de pequena envergadura individual, permitiram, todavia, criar ou manter condições de funcionamento satisfatórias, dentro das suas modestas exigências, em numerosos pequenos portos do continente, da Madeira e dos três distritos dos Açores.
Esta actuação não pode, até pela sua própria natureza, considerar-se concluída. Nem interessa à economia do Plano a redução de despesas que resulta da sua omissão.
Por outro lado, a continuação para além do período de vigência do Plano de Fomento da actividade em matéria de melhoramentos portuários torna necessário que no decurso deste período se proceda a estudos demorados e dispendiosos, incluindo ensaios laboratoriais das soluções para os novos empreendimentos a abordar, tendo em vista garantir a priori a maior eficácia e economia das obras. Casos concretos, entre outros, serão provavelmente os dos portos da Póvoa de Varzim, de Sines e de Angra do Heroísmo.
Afigura-se, assim, a esta secção recomendável incluir no Plano de Fomento uma dotação especial destinada a cobrir estes dispêndios, que não seria economia evitai; e que não devem ficar sujeitos às contingências dos orçamentos ordinários. Para este efeito sugere que seja acrescentada ao programa proposto pelo Governo, em seguida ao último porto da alínea c), a rubrica «Outras obras», com a dotação de 30:000 contos, a compensar por dedução de igual quantia na importância atribuída à conclusão do plano de melhoramentos do porto de Lisboa, cujo montante será assim alterado, sem inconveniente apreciável, para 254:000 contos.

Escolas técnicas

I

1. A questão abordada neste capítulo do Plano de Fomento põe em causa aspectos fundamentais do desenvolvimento económico do País.
Justificar-se-á, portanto, que, antes de nos referirmos directamente às medidas propostas pelo Governo, comecemos por tentar situá-las no quadro geral de uma política do progresso nacional que o Plano de Fomento pressupõe e em que teremos de considerá-lo inserido.

2. Os esforços para desenvolver a economia do País visam, em última análise, o aumento do nível de vida da população portuguesa. A medida deste aumento será o aferidor do êxito daqueles esforços.
Com a mesma propriedade se pode dizer que a melhoria das condições de vida nos diversos sectores de actividade está directamente dependente do rendimento da produção individual. Piara que esta possa desenvolver-se é indispensável, todavia, que aumente paralelamente a capacidade de consumo, de forma a poder ter escoamento a produção global.
Se, em certa medida, a capacidade de consumo do País pode tomar-se, em relação a cada sector de produção, como corolário da melhoria do nível de vida da população empenhada nos demais sectores de actividade, outro tanto não acontece com os mercados estrangeiros, indispensáveis para a nossa, prosperidade económica. A viabilidade destes mercados depende da possibilidade de oferecer, em concorrência com a exportação de outros países, condições favoráveis de qualidade e preço dos nossos produtos. Aliás estas são também condições essenciais para a sua absorção pelos mercados nacionais, na medida em que se entenda conveniente emancipar as nossas actividades produtivas da tutela da protecção alfandegária.
Temos, pois, em conclusão, que o desenvolvimento económico do País está estreitamente condicionado pela possibilidade de conduzir a indústria e a agricultura, como actividades produtivas essenciais, a níveis elevados de produtividade, considerando envolvidos nesta designação abreviada o rendimento, a qualidade e a economia da sua produção.

3. Estaria fora da finalidade deste capítulo do parecer uma tentativa de enumeração e de análise dos múltiplos factores que governam a produtividade industrial ou agrícola, no sentido que lhe atribuímos.
Neste local interessa apenas assinalar que os objectivos de elevados níveis de rendimento, qualidade e economia da produção, na indústria como na agricultura,