1162 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

ANEXO VII

Parecer subsidiário da secção de Obras públicas e comunicações

(Aeroportos, Caminhos de ferro, Aviação civil e Correios, telégrafos e telefones)

A secção de Obras públicas e comunicações da Câmara Corporativa, consultada sobre o capítulo IX «Comunicações e transportes (2. - Aeroportos; 3. - Caminhos de ferro; 5. - Aviação civil, e 6. - Correios, telégrafos e telefones)» do Plano de Fomento, emite o seguinte parecer subsidiário:

Aeroportos

1. A actividade desenvolvida no nosso país no que respeita à construção de aeroportos destinados à aviação comercial iniciou-se orientada essencialmente no sentido de proporcionar eficiente apoio às grandes rotas aéreas do Atlântico, preparando infra-estruturas aeronáuticas que, pela sua situação geográfica privilegiada, se impuseram como pontos de escala nas ligações transoceânicas.
Evidente é que assim também se há contribuído simultaneamente para um maior estreitamento de relações entre todas as parcelas do território nacional, não só atraindo a esses aeroportos linhas internacionais, a cujos serviços regulares facilmente se recorreria no intuito de atingir esse objectivo, como ainda proporcionando oportunidades para que com os nossos próprios recursos pudéssemos da mesma forma fazê-lo, possibilidade cujo merecimento, sob todos os aspectos, desnecessário se torna encarecer.

2. São três, como é sabido, os nossos aeroportos frequentados normalmente pela navegação aérea internacional: Lisboa, Santa Maria (nos Açores) e Sal (em Cabo Verde) 1.
Dispondo todos do indispensável equipamento para poderem razoavelmente satisfazer aos serviços exigíveis da sua categoria e frequência - o que lhes tem permitido prestar apreciável colaboração às empresas aeronáuticas que deles se socorrem -, necessitam, no entanto, de ser melhorados nalgumas das suas instalações, tendo em conta novas exigências do tráfego aéreo, sem deixar também de atender-se às indispensáveis acomodações dos serviços e pessoal requeridos pelo seu funcionamento e ainda à manutenção das instalações existentes.

3. No que se refere ao Aeroporto de Lisboa, um melhoramento deve ser considerado em primeiro plano, imposto pela extraordinária evolução técnica da construção aeronáutica nestes últimos anos, que induz a prever a utilização, num futuro próximo, de modernos aviões de reacção no transporte aéreo comercial de longo curso.
Exigem esses aviões pistas de mais de 2 000 m de comprimento, máximo que facultam as de que actualmente dispõe o aeroporto da capital, tornando-se ainda indispensável em determinadas zonas dessas pistas; onde se conte com o funcionamento dos motores de tais aviões, adoptar pavimentos capazes de resistir ao efeito térmico intenso dos gases de escape dos seus ejectores.
A situação que o nosso principal aeroporto continental actualmente ocupa como ponto de escala de grande número de linhas internacionais de longo curso não pode deixar comprometer-se pelo desvio apreciável do seu tráfego, que, sem dúvida, se verificaria se a sua infra-estrutura não se encontrasse oportunamente preparada para acolher aviões daquele tipo, os quais, nessas condições, procurariam então os aeroportos circunvizinhos, já agora em preparativos de adaptação àquele objectivo.
Convirá, pois, prolongar sem delongas, em cerca de 400 m, de preferência a pista principal do Aeroporto de Lisboa, porque se encontra já equipada para as aterragens por instrumentos, e revesti-la, em zonas convenientemente determinadas, com pavimento adequado à sua utilização por esse tipo de aeronaves.
Impõe-se ainda, no respeitante à segurança da navegação, concluir as instalações de sinalização luminosa das pistas e linhas de aproximação e também completar e melhorar as actuais ajudas-rádio com a instalação dos equipamentos de radar de contrôle regional, radiofaróis omnidireccionais para aproximação distante e aparelhagem de comunicações de serviço fixo a longa distância, para assim se acompanhar o desenvolvimento que neste campo os principais aeroportos estrangeiros atingiram e poder satisfazer cabalmente às necessidades do contrôle de tráfego aéreo com os outros países e, dentro do nosso, com a aviação militar.
Será também naturalmente de considerar ainda neste aeroporto a conclusão dos trabalhos de ampliação da aerogare, para neste edifício se instalarem definitivamente os serviços que terá de acomodar, e das redes de abastecimento de águas e de drenagem de esgotos, esta devendo obedecer às normas de sanidade que têm de observar-se em resultado da frequência do aeroporto por aeronaves provenientes de regiões sujeitas ao desenvolvimento de doenças epidémicas, contra as quais estão oficialmente estabelecidas medidas de defesa.

4. Entre as necessidades que o Aeroporto de Santa Maria apresenta com certa acuidade neste momento destaca-se a da instalação do pessoal que nele tem de exercer a sua actividade.
No plano de adaptação das instalações da base de Santa Maria a aeroporto comercial contou-se com o aproveitamento de instalações existentes, construídas com carácter de emergência para utilização apenas durante o período das operações militares, e, assim, utilizaram-se para acomodação dos funcionários que deviam guarnecer esse aeroporto aquelas que apresentavam melhores características de durabilidade e de adaptação a esse objectivo.
Posteriormente, e em desenvolvimento gradual de um plano de trabalhos, têm-se construído algumas novas edificações para habitação na medida em que o têm consentido as dotações atribuídas.
O seu número, insuficiente por enquanto para atender a todas as necessidades, que têm vindo sempre a aumentar - pois o aglomerado afecto à exploração do aeroporto é já hoje constituído por cerca de 2 400 almas -, obriga a continuar a manter ainda grande número de famílias nas construções de carácter provisório, já em precário estado de conservação e, além disso, não permitindo a instalação, em condições de habitabilidade adequada a grande permanência, dos agregados familiares que se têm constituído.
Acresce que o recurso à habitação fora da área do aeroporto não é de encarar devido à falta de capacidade de alojamento nos aglomerados populacionais da ilha.
Nestas condições, a situação não pode remediar-se senão com a construção de novas edificações de tipo apropriado, não só no que respeita aos materiais a apli-

1 Como alternante do Aeroporto de Lisboa está classificado o do Porto, a fim de acolher, em caso de más condições atmosféricas, os aviões que naquele não possam aterrar.