21 DE NOVEMBRO DE 1952 1159

não podem ser confiados a uma simples evolução natural dos processos de trabalho tradicionais abandonados ao empirismo e à intuição. Ultrapassada ia fase de artesanato industrial e de exploração primitiva das terras, põem-se problemas complexos (e permanentes de aperfeiçoamento dos métodos de fabrico e de cultura, de valorização das matérias-primas e dos recursos naturais, de organização do trabalho, de comodidade e higiene dos operários e dos trabalhadores rurais; em sumia, de enunciado e aplicação de todas as medidas de que depende a possibilidade de produzir cada vez mais, e mais economicamente, dom maior perfeição e com menor esforço do homem.
Estamos, assim, em presença de um campo ilimitado de aplicação dos conhecimentos humanos na vasta gama que se estende da tecnologia à ciência pura. O desenvolvimento destes conhecimentos e a sua mobilização em proveito directo do progresso da indústria e da agricultura nacionais hão-de constituir forçosamente uma preocupação muito importante entre as demais suscitadas pelo desenvolvimento económico do País. Esta preocupação deverá incidir sobre duas questões intimamente associadas: o recrutamento e a formação da mão-de-obra especializada e dos quadros de direcção técnica das empresas e assistência técnica à indústria e à agricultura para além da actuação directa destes quadros. E estas questões trazem por sua vez ao primeiro plano os problemas do ensino e da investigação e das suas bases materiais: as escolas e os laboratórios.

4. Na origem do problema do aperfeiçoamento da mão-de-obra industrial e rural tem de situar-se, indubitavelmente, o desenvolvimento do ensino primário. Dele depende, na realidade, a garantia do nível mínimo de cultura que durante muito tempo ainda não poderá ser ultrapassado em parte preponderante daquela mão-de-obra. Por outro lado, do desenvolvimento do ensino primário resultará a possibilidade de uma melhor selecção inicial de aptidões, que é a base do recrutamento dos quadros técnicos das empresas e que, apurada nos sucessivos graus do ensino profissional, conduzirá finalmente à formação das elites, depositárias dos destinos da Nação.
E cabe aqui frisar que o processo de formação das elites é particularmente importante nos países, como o nosso, que tem de recrutá-las numa população reduzida, sem que por este facto os problemas da orientação superior da vida nacional ofereçam menor envergadura ou menor complexidade do que os relativos às nações mais populosas. Esta circunstância impõe cuidados especiais para que se não perca nenhuma aptidão ou valor real no processo de apuramento gradual que tem por base a primeira fase do ensino.
A estatística da evolução do problema do ensino primário no nosso país tende a justificar certo optimismo quanto à possibilidade da sua rápida emancipação da situação de singular atraso em que ainda se mantém. Este atraso pode medir-se pela percentagem de analfabetos na idade escolar (dos 7 aos 11 anos), que era ainda de 30,3 por cento em 1950. A este valor vem adicionar-se o peso morto dos analfabetos adolescentes e adultos, que eleva aquele valor para 40,4 por cento. Mais que o significado absoluto destes números, interessa, todavia, registar o sensível declínio que tem sofrido de ano para ano e que a recente reforma elaborada pelo Governo irá decerto acelerar fortemente, como é muito necessário.
A intensificação da construção de edifícios escolares primários, em execução do Plano dos Centenários, de 1940, constitui naturalmente condição material indispensável para o êxito da nova medida legislativa. E a este título poderia desejar-se que o Plano de Fomento não tivesse omitido a sua consideração, que tão bem se enquadraria nos seus objectivos. Esta omissão, que aliás seria fácil de remediar, não corresponde certamente a um menosprezo da importância e premência do problema, ainda tão longe de uma solução satisfatória. E, assim, é lícito esperar que a intensificação do ritmo da construção de escolas primárias venha a poder ser assegurada pela atribuição a este fim de dotações suficientes nos orçamentos anuais do Estado. São estes, necessariamente, os votos da secção.

5. Se a diminuição do índice do analfabetismo constitui uma condição preliminar para o desenvolvimento da indústria e da agricultura, este não poderá atingir níveis satisfatórios se não for assegurado o progresso do ensino profissional, de que depende a preparação dos efectivos da mão-de-obra qualificada e dos quadros de direcção técnica de que carecem as actividades industriais e agrícolas.
O progresso do ensino profissional põe problemas de extensão, de qualidade e de quantidade.
Nos pontos de vista de extensão e de qualidade, torna-se indispensável que a organização do ensino profissional abranja, num conjunto coerente e harmónico, toda a gama de exigências das actividades industriais e agrícolas traduzidas nos diferentes graus do ensino técnico, desde o elementar ao superior. A tendência para colocar o ensino técnico superior em posição isolada, à margem deste esquema, corresponde a um conceito que cada vez menos se ajustará às circunstâncias da vida económica da nação.
Por outro lado, em cada grau do ensino tem de aliar-se à cultura geral, que visa à valorização social do indivíduo, uma (preparação profissional eminentemente utilitária, orientada directamente para o preenchimento das necessidades reais do País no domínio de cada profissão.
No ponto de vista de quantidade, está sobretudo em causa o problema da máxima generalização dos primeiros graus do ensino técnico, visando a redução gradual da percentagem de indivíduos que são lançados no trabalho industrial e agrícola sem outra armadura além da instrução primária. A situação actual do nosso país neste aspecto não pode ter-se como satisfatória. Com efeito, as estatísticas dos últimos anos permitem concluir que, de cerca de 100 000 alunos que concluem anualmente o 1.º grau do ensino primário, apenas vêm a ingressar nos liceus e nas escolas técnicas, em parcelas sensivelmente iguais, cerca de 20 por cento. Reduzir a percentagem de 80 por cento restante tem de ser, a par do desenvolvimento do ensino primário, um objectivo importante das medidas a tomar.
Todos estes aspectos, apenas aflorados nesta rápida síntese, podem ter-se como convenientemente equacionados na reforma do ensino técnico profissional elaborada pelo Governo em 1947. Todavia, embora pudesse considerar-se abrangida pela designação conferida ao diploma, reservou-se para ulterior consideração especial o problema do ensino técnico superior. E, solucionado já o problema do ensino agronómico, pode dizer-se que para completar a tarefa da organização escolar no nosso país no que interessa mais directamente ao seu desenvolvimento económico falta apenas abordar o problema da reforma do ensino da engenharia.
Sem ignorar a complexidade deste problema, espera esta secção que o Governo possa em breve dedicar-lhe a sua atenção, encarando, com o mesmo cuidado que lhe têm merecido os outros sectores do ensino, a pró-