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21 DE NOVEMBRO DE 1952 1157

Plano, a conclusão dos trabalhos em curso para o melhoramento da barra e canal de acesso à ria. E esta uma obra de grande envergadura, cujos resultados, ultrapassando as provisões, começaram a evidenciar-se logo que, a partir da campanha de 1951, as maiores unidades da frota bacalhoeira passaram a poder demandar o porto com carga completa. Já as obras anteriormente executadas, constituindo uma 1.ª fase do conjunto dos melhoramentos previstos, conduziram a um desenvolvimento notável, que pode ser traduzido pêlos seguintes elementos estatísticos: a frota local, que era constituída em 1936 por quinze unidades (4 915 t), atingia em 1949 vinte e uma unidades (l5 480 t); a quantidade de bacalhau pescado passou de 1 420 t em 1932 para 14 800 t em 1951, nos valores, respectivamente, de 2:860 e 59:220 contos.
Por outro lado, a melhoria das condições da barra fomentou o desenvolvimento da indústria de construção naval, hoje apetrechada para a construção de navios de ferro até 2 500 t de deslocamento.
A conclusão das obras em curso, assegurada pelo Plano de Fomento, tornará definitivas e ampliará, a verificarem-se, como é de esperar, as premissas do projecto, a melhoria actual das condições de acesso ao porto, condição essencial para que este possa ascender à posição de porto comercial de primeira ordem, sobretudo logo que, em futuro programa, seja assegurada a execução das instalações essenciais do porto interior.

10. Como se acentua no relatório do Plano de Fomento, a deficiência das condições actuais do porto da Figueira da Foz não permite tomar o volume actual das suas actividades como índice da sua capacidade de desenvolvimento. Todavia, os elementos estatísticos revelam-nos que, apesar da inexistência prática de instalações portuárias, cruzam anualmente a sua barra, muitas vezes com sério risco, 15 000 t de mercadorias, 10 000 t de pesca geral e 3 000 t de bacalhau, com um valor global de cerca de 60:000 contos. Este tráfego confere à Figueira da Foz um lugar entre o 4.º e 7.º em pesca geral e o 4.º e 5.º como porto bacalhoeiro. A frota bacalhoeira é constituída por dez navios (7 800 t de deslocamento). Em matéria de construção e reparações navais estabeleceram-se no porto, já depois da guerra, os importantes Estaleiros Navais do Mondego, dos maiores e mais bem apetrechados do País, aptos a construir navios de ferro até 5 000 t de deslocamento.
Mas são sobretudo as condições locais, excepcionalmente prometedoras, a que se alude no relatório do Plano de Fomento, que têm de estar presentes para a graduação da envergadura dos melhoramentos a realizar. «Testa de duas das mais importantes linhas do sistema ferroviário nacional - a da Beira Alta e a do Oeste -, ligada pelo ramal de Aliarei os à linha do Norte e por uma boa rede de estradas à vasta e rica região do Centro do País, sede de indústrias de vulto (cimento e cal hidráulica, vidrarias, carvões, salinas, etc.), possuindo no seu hinterland dois terços da produção nacional de resinosos, situada no fulcro de vasta região florestal e a curta distância de regiões agrícolas de grande riqueza, centro distribuidor por excelência de combustíveis líquidos e de asfaltos para uma extensa área, com todas as condições para servir como porto de pesca da zona central do País», eis as razões invocadas em relatório dos serviços competentes do Ministério das Obras Públicas para fundamentarem a sua convicção, que temos de perfilhar, de que a Figueira da Foz é susceptível de assegurar rendosa retribuição, em curto prazo, aos investimentos aplicados à construção do seu porto. Aliás, deve considerar-se intimamente relacionada com as obras do porto a recuperação para a agricultura dos terrenos valiosos e extensos que marginam o Mondego inferior.
A complexidade e a envergadura do problema, que explicam os sucessivos adiamentos que tem sofrido a sua resolução, requerem todos os cuidados no seu estudo, sem se omitir nenhum dos recursos que a técnica actual oferece paia garantir o acerto das obras a fazer. Entre estes recursos contam, como meio de estudo muito valioso, os ensaios em modelo reduzido. É interessante registar que a sua realização no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que o relatório do Plano de Fomento assinala, em simultaneidade com outros trabalhos da mesma natureza para o ultramar, constitui um progresso importante da técnica nacional, até agora forçada a recorrer aos laboratórios estrangeiros para o estudo das obras marítimas a executar no País.
Em última análise, depende do progresso dos estudos laboratoriais em curso, sempre demorados, o volume das obras que será possível realizar na vigência do Plano de Fomento. Pode esperar-se, todavia, que venha a ser integralmente efectivada a previsão estabelecida neste Plano de Fomento. Em programa, subsequente terão de ser encaradas as obras além desta previsão necessárias para concluir a melhoria do acesso e a fase inicial das obras de exploração comercial.

11. As obras do parto de Portimão, visando o melhoramento da barra do Arade, estão já em estado adiantado de execução, faltando apenas menos de um terço para o seu acabamento.
Portimão é um dos mais importantes centros da indústria de conservas de peixe do País e um porto de pesca de primeira ordem, especialmente de sardinha. Nos anos posteriores à guerra a quantidade anual de pescado desembarcado foi, em média, de 10 000 t, com o valor de 35:000 contos. O porto couta cerca de 150 embarcações a motor registadas para a pesca.
Apesar das condições, até agora muito deficientes, da sua barra e da quase inexistência de instalações comerciais, o porto de Portimão é, por outro lado, um escoadouro natural de mercadorias valiosas: média anual de 22 000 t, no montante de 95:000 contos, nos anos que se seguiram à última guerra.
O sistema de instalações portuárias da importante região algarvia foi ainda contemplado no Plano de Fomento com a inclusão das obras para conclusão dos melhoramentos em curso no porto comum de Faro-Olhão, já quase inteiramente realizados neste momento. A justificação do interesse concedido a este porto está na importância das suas actividades, que nos anos mais recentes se traduziu em 9 400 t de pescado desembarcado, no valor de 34:000 contos, e em 33 000 l, de mercadorias, no valor de 96:000 contos. Olhão é, por outro lado, um importante centro da indústria conserveira e o porto comum, excelentemente situado, regista volumoso e rico tráfego de exportação, não obstante as condições rudimentares que tem oferecido à navegação.

12. As obras que o Plano de Fomento prevê para o porto de Viana do Castelo, consistindo na abertura de um canal de acesso na barra rochosa, tem em mira permitir a utilização em condições satisfatórias das docas secas construídas recentemente por iniciativa particular.
Estão muito interessados nas obras a fazer os navios mercantes nacionais, que a grande falta de meios de carenagem convenientes no País tem conduzido a utilizar os portos estrangeiros, com manifesta desvanta-