21 DE NOVEMBRO DE 1952 1161

permitirá, no entanto, que no final deste período tenha sido atingida uma posição de vantagem, embora ligeira, sobre o plano de 1948. É o que se pode concluir do confronto das indicações do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Cota as modificações ulteriormente introduzidas.

9. A situação de extrema deficiência das instalações escolares para os primeiros graus do ensino técnico profissional, na sua quase totalidade funcionando em velhos edifícios e em casas de empréstimos ou de aluguer sem as condições mais rudimentares para uma utilização profícua, justifica a atenção especial que o Governo dedicou ao assunto no Plano de Fomento.
A realização do programa proposto corresponderá a dotar o ensino profissional com trinta e duas novas escolas convenientemente instaladas e apetrechadas. Se é certo que as verdadeiras dimensões do problema no seu conjunto não são ainda conhecidas, é inegável que a dotação de 240:000 contos atribuída para este fim no Plano de Fomento corresponde a um esforço muito importante, que, dentro do condicionalismo do plano de investimentos, dificilmente poderia atingir maiores proporções.

10. Não pode a secção, todavia, deixar sem comentário especial a circunstância de no Plano de Fomento n ao se fazer qualquer referência ao ensino agrícola.
A posição actual de extremo atraso, não só num ponto de vista absoluto, como também em relação nos demais sectores do ensino profissional, transparece no quadro inserido neste parecer, no qual se registaram os valores médios anuais deduzidos das estatísticas oficiais no triénio de 1948 a 1951 da frequência nas diversas modalidades e graus do ensino técnico profissional e o número de estabelecimentos respectivo.

Estatística do ensino profissional

(Média em 1048-1949,1949-1950 e 1950-1951)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Estabelecimentos independentes:

Ensino elementar ......................... 9
Complementar do comércio ................. 8
Complementar da indústria ................ 10
Complementar da indústria e do comércio .. 30

Verifica-se que, de um total de cerca de 38 000 alunos que frequentam anualmente o ensino técnico profissional elementar e complementar, cabem ao ensino agrícola apenas 255, isto é, menos de 0,7 por cento daquele valor global. Esta circunstância e a anomalia da distribuição da população escolar selos diversos níveis do ensino dão uni desenho expressivo da situação, que não há necessidade de avivar com outras considerações.
A importância do problema do aperfeiçoamento e intensificação do ensino agrícola, particularmente no que- se refere à melhoria do nível dos trabalhadores rurais e à preparação da mão-de-obra com a habilitação geral e técnica necessária para a agricultura, foi devidamente reconhecida na reforma de 1947, que pela primeira vez colocou o ensino profissional agrícola no mesmo plano de tratamento das restantes modalidades do ensino profissional.
Não parece, todavia, que estas disposições tenham tido até agora começo de efectivação, e a omissão do Plano de Fomento faz recear que esteja na intenção do Governo protelar ainda por algum tempo a consideração do problema na escala indispensável.
Reconhece a secção a dificuldade de deixar de sujeitar a uma seriação criteriosa o estudo e a resolução em termos práticos destas questões. Todavia, a emancipação da agricultura nacional do seu atraso técnico actual é de tal fornia importante para o êxito do esforço de valorização da economia nacional que se justifica que seja chamada para ele a atenção especial do Governo, a margem da execução de medidas que propõe neste capítulo do Plano de Fomento, as quais, como já foi dito, merecem a aprovação da secção.

Palácio de S. Bento, 16 de Novembro de 1952.

António Vicente Ferreira, assessor.
António Passos Oliveira Valença.
Eduardo de Arantes e Oliveira, relator.