1166 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

harmonizar-se com as necessidades que se revelam na sua utilização e a obter-se dela a possível eficiência e consequente rendimento.
São índices desta afirmação os factos, que se referem no relatório da proposta de lei que neste sector agora se aprecia, de os postos telefónicos automáticos apenas representarem 23 por cento do conjunto; de nas redes locais haver ainda 41 por cento de linhas aéreas; de nas redes urbanas não exceder 12 por cento a percentagem das instalações em cabos, e também ainda o de, no fim do ano de 1951, terem ficado por instalar 8500 postos telefónicos.
E assim perfeitamente justificável que na verba consignada à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones no Plano de Fomento para melhoramentos dos seus serviços avulte aquela concernente à rede telefónica, que, no entanto, parece não bastar à expansão que aos seus serviços conviria dar durante o período de 1953-1958, a fim de terem plena satisfação as requisições de novos postos que se prevê possam surgir neste sexénio.
De facto, corrigida, de acordo com o desenvolvimento na realidade verificado nos últimos anos, a previsão da evolução de postos telefónicos no período de 1936-1950, estabelecida quando da elaboração do plano aprovado pela Lei n.º 1959, conclui-se que deveriam instalar-se 40 000 desses postos no decurso do período de 1953-1958, admitindo que se atingiria o fim de 1952 sem qualquer atraso na satisfação de requisições de novos postos. Tal hipótese exigiria a instalação de 14 500 postos durante aquele ano; mas devem instalar-se de facto apenas cerca de 10 000. A diferença assim verificada haverá, pois, de adicioná-la aos 40000 postos acima citados, o que eleva a 44 500 a previsão de postos a instalar no período de 1953-1958 para satisfação das prováveis necessidades.
Ora a verba de 320:000 contos que se atribui a melhoramentos na rede telefónica permitirá a instalação de cerca de 14 000 postos telefónicos, incluindo a necessária expansão das restantes instalações telefónicas (redes e estações).
Por outro lado, o auxílio do autofinanciamento com que os CTT contam poder contribuir para realização dos melhoramentos encarados no Plano de Fomento no período que este envolve andará à volta de 300:000 contos, verba que, mesmo afecta exclusivamente à rede telefónica, não assegurará a instalação de mais de 12 000 postos, ou seja, na melhor das hipóteses, um total de 26 000, contra os 44 500 postos que se previam.
É de convir que, assim, se continuará ainda em deficientes condições no respeitante a um ramo dos serviços públicos que, pela sua imprescindibilidade hoje em dia, em qualquer sector de actividade que se encare, tem de ser completo e perfeito, atendendo sempre prontamente aos apelos para a sua maior generalização.
É certo que pode pensar-se que o desenvolvimento da rede telefónica não manterá no futuro ritmo ascensional tão acentuado como o verificado nos anos anteriores, uma vez que, saturados os centros mais populosos e de actividade económica mais movimentada, haverá então de atender necessidades de núcleos de mais limitados recursos e reduzida densidade demográfica, onde o interesse pela instalação de postos telefónicos se moderará notavelmente. Provável será então que haja até de providenciar-se no sentido de uma revisão de tarifas de instalações que melhor se harmonize com a parca economia dessas modestas populações.
Mas os índices estatísticos apurados pêlos serviços dos CTT (em 1951, 2 telefones por 100 habitantes) parece não induzirem a uma tal situação ainda no período de 1953-1958, e assim qualquer esforço financeiro que permita atingir mais elevado nível aos serviços telefónicos dos CTT será, pois, sob todos os aspectos, de alto alcance para o País, não devendo deixar de frisar-se que, além de tudo, se trata de um serviço de rentabilidade assegurada.
No que se refere às restantes verbas indicadas para fazer face aos investimentos em melhorias nos serviços dos CTT haverá que com elas acudir criteriosamente às necessidades mais prementes reveladas nos diversos sectores a que se destinam, uma vez que o seu montante não se considera capaz de comportar todas as realizações de que cada qual carece.
E assim, no que se reporta concretamente a edificações, deverá atender-se essencialmente à construção de edifícios que a automatização da rede telefónica venha a impor, quando, por ampliação e remodelação dos existentes, quer pertença dos CTT, quer afectos ao património do Estado, não possam conseguir-se convenientes instalações que satisfaçam aquele objectivo.

Palácio de S. Bento, 10 de Novembro de 1952.

António Vicente Ferreira, assessor.
Eduardo de Arantes e Oliveira.
António Passos Oliveira Valença, relator.

ANEXO VIII

Parecer subsidiário da secção de Crédito e previdência

(Financiamento do Plano)

A secção de Crédito e previdência da Câmara Corporativa, consultada sobre o capítulo XI a Financiamento» do Plano de Fomento, emite o seguinte parecer subsidiário:

1. O Plano de Fomento elaborado pelo Governo e submetido à apreciação da Câmara Corporativa tem por objecto a continuação, em ritmo mais acelerado, da importante obra de progresso económico realizada ao abrigo da Lei de Reconstituição Económica.
Previu-se o investimento de 6,5 milhões de contos durante o período de quinze anos em empreendimentos económicos e de defesa nacional.
Para o financiamento deveriam concorrer:

Milhares de contos
As receitas ordinárias, incluindo o Fundo
de Desemprego, com ........................ 3:750
Os saldos de exercícios findos com ........ 717

produto de empréstimos com .............. 2:000
Total ...... 6:467

Estas fontes puderam contribuir, afinal, do seguinte modo:

Milhares de contos
As receitas ordinárias com ....... 5:765,3
O Fundo de Desemprego com ........ 884,4
Os saldos de exercícios findos com 717
Os empréstimos com ............... 5:552
Total ........ 12:918,7

As previsões formuladas foram largamente excedidas e o programa de reconstrução económica, em consequência, muito ampliado.
Da importância da obra realizada e dos recursos utilizados para a sua execução deu conhecimento ao País