9 DE DEZEMBRO DE 1952 225

CÂMARA CORPORATIVA

V LEGISLATURA

PARECER N.º 33/v

Projecto de proposta de lei n.° 516

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.° da Constituição, acerca do projecto de proposta de lei n.° õ 10, elaborado pelo Governo sobre a reorganização da educação física nacional, emite pela sua secção de Educação física e desportos, sob a presidência do Digno Procurador assessor Pedro Teotónio Pereira, o seguinte parecer:

Apreciação na generalidade

O relatório que antecede o diploma, de uma maneira gorai, não corresponde ao articulado das bases.

Enquanto que estas tratam da reorganização da 2.ª subsecção da 1.ª secção da Junta Nacional da Educação e da reforma do Instituto Nacional de Educação Física, o relatório faz um resumo histórico da educação física no nosso país. Nele se descreve com efeito a acção da Casa Pia de Lisboa, que há mais de um século instituiu a cultura física no plano da formação dos seus educandos; do Ministério da Educação Pública, que a partir de 1905 incluía nos programas do ensino secundário a ginástica, os jogos e os trabalhos manuais; dos organismos militares, do Exército e du Armada, que a partir de 1919 prestam atenção à cultura física, como necessária ao revigoramento corporal e moral do pessoal militar; da Sociedade de Geografia de Lisboa, que em 1930 criou uma escola civil para a formarão de pessoal

docente da educação física; da Organização Nacional Mocidade Portuguesa, que abrange legalmente toda a juventude, e, por último, da Fundação Nacional para a Alegria, no Trabalho, criada em 1935 para proporcionar aos trabalhadores portugueses além dos 18 anos maior desenvolvimento físico, a par da elevação do sou nível moral e intelectual.

Embora o relatório não o mencione, é de inteira justiça referirmos o muito que a educação física nacional deve u iniciativa particular, principalmente aos clubes e associações desportivas. No tempo em que o Estado se desinteressava do revigoramento físico da nossa mocidade, foram as associações desportivas, na sua singeleza e modéstia de recursos, que, criando o gosto pela vida ao ar livre, no campo ou no mar, e o gosto pêlos jogos e competições desportivas, conseguiram interessar :i gente nova pela cultura física. Esses clubes e associações desportivas, só pela iniciativa e dedicações particulares, prestaram um relevante serviço ao País. pois foram eles os precursores e fomentadores da educação física nacional, e isto sem que qualquer auxílio fixo material correspondesse ao seu esforço. E justo lembrarmos que a Real Associação Naval, de Lisboa, a mais antiga associação desportiva da Península, fundada em 1856, há quase um século que desenvolve os desportos náuticos; o Real Ginásio Clube Português desde 1875 veio mantendo as suas classes de ginástica; e, no Norte, n Clube Fluvial Portuense desde 1876 que pratica o remo. E isto para mencionar só os clubes com mais de setenta e cinco anos do idade.