9 DE DEZEMBRO DE 1952 221
a realização de um processo educativo de vasto alcance social».
Nova, para não dizer repetida intenção, se encontra expressa no Estatuto de Instrução Secundária (1926) quando se regulamentam as sessões de ginástica a cargo de instrutores e se dividem os alunos por três classes, segundo as idades, tendo um atenção o escalonamento dos «fracos e fortes para proporcionar o esforço físico à robustez».
Faltavam, porém, além de instrutores habilitados, condições do instalação e apetrechamento que permitissem a prática eficiente de sessões de educação física nos liceus.
A preocupação constante de gradual e lentamente se (introduzir a educação física como parte integrante e complementar do ensino, também se nota já nos programas do ensino primário de 1928-1929 ao afirmar-se que a ginástica educativa consiste nos «exercícios respiratórios, essencialmente fisiológicos, que têm uma grande importância e devem empregar-se com frequência».
È certo que nesta afirmação não se equaciona uma questão de princípio, pois se aceita um único tipo de ginástica.
Volvidos quatro anos, no Regulamento de Educação Física dos Liceus de 1932, constante do Decreto n.º 21110, de ] 6 de Abril, acentua-se, dentro da mesma orientação, que a educação respiratória é «o elemento fundamental de toda a ginástica educativa», e como corolário lógico dessa afirmação excluem-se da educação física os desportos e jogos desportivos, «visto serem a antítese de toda a educação».
Ainda dois anos mais tarde, em 1934, o mesmo critério é mantido para os restantes graus e tipos de ensino, ao estabelecerem-se no Estatuto do Ensino Particular idênticas disposições e ao determinar-se que nas capitais de distrito haja instalações «acomodadas à realização dos exercícios de ginástica respiratória».
Se até 1928 tínhamos a assinalar a descontinuidade de uma acção que reiteradamente se afirmava ser essencial à formação educativa, com estes três últimos diplomas marcou-se um rumo na orientação pedagógica e técnica a imprimir à educação física, procurando-se impor um determinado método ou acção educativa.
Em sentido diferente desenvolveu-se, porém, e paralelamente, um novo movimento, que abriu mais largos horizontes ao problema da educação física nacional.
4. Pode fixar-se o início deste movimento em 1913, quando pelo Ministério da Guerra foram enviados quatro oficiais em missão de estudo à escola francesa de educação física de Joinville-le-Pont. Em 1919 foi nomeada por este mesmo Ministério uma comissão encarregada de proceder à elaboração de bases para o estabelecimento de lima escola de esgrima, que no seu desenvolvimento futuro pudesse constituir uma das secções de um instituto de educação física destinado não só a preparar instrutores como a difundir pelo Exército a prática dos exercícios físicos.
A essa escola e a esse instituto se fará adiante referência.
Entro as iniciativas privadas deve colocar-se também, em primeiro lugar, a da Sociedade de Geografia de Lisboa, ao criar, em 1930, a primeira escola civil para «formação de professores de Educação Física do um e de outro sexo» e que vinha «contribuir para o desenvolvimento da educação física nacional e para a constituição e divulgação das ciências da especialidade». O ensino estruturava-se numa aprendizagem teórica e prática, para o que se recorria aos técnicos e médicos indispensáveis, de modo a conseguir-se unia mais perfeita e equilibrada formação dos educandos.
Num despertar para realizações de largo alcance, cujas consequências em breve se começariam a sentir, surgem três anos depois (1933) duas novas instituições de formação de agentes de ensino.
O Ministério da Instrução Pública cria, por um lado, «a disciplina anual de Pedagogia Geral da Educação Física» no Liceu Normal de Lisboa (Pedro Nunes), subordinando-se o ensino a bases filosóficas, pedagógicas e biológicas, que, por servirem o espírito e o carácter, se ajustavam aos princípios emanados do método de Ling.
O Ministério da Guerra, por outro lado e por se tornar «urgente resolver o problema da educação física 110 Exército», cria a sua Escola de Educação Física, que se propõe, substituindo a secção de ginástica da Escola Prática de Infantaria, a Escola de Educação Física do extinto Campo Entrincheirado de Lisboa e a Escola do Esgrima, e por razões relacionadas com a defesa nacional, preparar e formar professores e instrutores de educação física e monitores de ginástica, desportos e esgrima para as escolas e unidades militares.
A Escola constituiria igualmente «um centro de estudos sobre a aplicação criteriosa dos exercícios físicos, considerados como meio de estimular e desenvolver as aptidões físicas e morais do pessoal dependente do Ministério da Guerra, conforme as necessidades especiais da vida militar».
Pela importância que o Exército atribuía a este último propósito, criou, «como órgão de estudo e de consulta obrigatória para todas as questões de educação física respeitantes à educação militar e pré-militar», a Comissão Superior de Educação Física do Exército. E, como sinal de unidade de pensamento conduzindo ao comum objectivo de revigoramento físico e moral da pessoa militar, fez nela incluir um delegado da Comissão Técnica da Educação Física da Armada.
A Marinha tinha há muito (1924) iniciado movimento semelhante com a criação da Comissão Técnica da Educação Física da Armada, que, como «organismo orientador, impulsionador e dirigente dos serviços de educação física, infantaria e jogos desportivos do pessoal da Armada», se dispunha, entre outras funções, a «elaborar as bases paia a criação de uma escola de educação física, onde desde logo funcionaria uma secção de natação ».
Como reflexo do defeito observado noutros departamentos do Estado, dispersava-se o ensino, multiplicavam-se, consequentemente, os critérios e de um esquema administrativo, consultivo e pedagógico extremamente complexo caía-se, fatalmente, num ponto morto de realizações.
Da Escola de Educação Física para Oficiais da Armada, da Escola de Educação Física para Instrutores Gerais (1925), da Direcção de Educação Física da Armada (1930), que «nunca chegaram a ter actividades que correspondessem às suas designações e às atribuições que lhes foram conferidas em vários e extensos diplomas», sobrevive apenas a Comissão Técnica de Educação Física da Armada, que hoje se mantém e que é «o órgão de consulta e estudo que orienta, impulsiona e coordena os serviços de educação física e jogos desportivos».
5. Ao movimento empreendido pula Sociedade de Geografia e pela Escola de Educação Física do Exército segue-se um período de realizações que bem atestam o conceito expresso no § 3.º do artigo 43.º da Constituição Política de 1933: o de a educação física constituir uma parte do todo, uno e indivisível, que representa a educação integral do povo português.
Num curto prazo de tempo assistimos à mais vincada expressão de enquadramento da educação física num