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9 DE DEZEMBRO DE 1952 217

e retém nos seus armazéns, talvez por dificuldade de colocação imediata.

Não residirá naturalmente na vontade da Junta este procedimento, cuja causa talvez venha de longe, mas a verdade é que afecta a indústria, logo depois o produtor do leite e, finalmente, o proprietário da terra. que não pode ver realizado a tempo o seu justo rendimento.

Resulta daqui, como se vê. um adiamento sucessivo de pagamentos de consequências graves, pois os pequenos lavradores produtores de leite vêem-se meses e meses sem receber o valor dos seus fornecimentos e sem poderem pagar a importância dos seus encargos.

Seja-me desculpada esta diversão e seja-me permitido dizer que as circunstâncias especiais a que aludi v em que se encontra a ilha Terceira presentemente não são de ordem permanente, ao que se me afigura, antes revestem um carácter nitidamente provisório (mal de nós se assim não fosse), e, sendo assim, elas não podem criar nina riqueza de rendimento efectivo que venha a suprir aquele que o Plano procura promover, a muito maior prazo, por certo, mas com mais segurança e efectividade.

Por isso. o facto de o distrito de Angra não gê ver contemplado na distribuição dos auxílios com que o Governo quer fomentar a riqueza pública causou nos seus povos uma impressão a que eu já chamei funesta, porque é não só desagradável como prejudicial, no seu aspecto político, e eu não podia deixar de a vir fazer sentir à Assembleia, ao mesmo tempo que daqui peço ao Governo que aceite o apelo para que o meu distrito não deixe de ser beneficiado como merece, até mesmo em virtude das invocadas circunstâncias em que se encontra .

Vejamos, porém, como poderemos integrar neste Plano as necessidades do distrito que represento.

Creiam VV. Exas. que me custa sobremodo, na discussão destes problemas de interesse nacional, vir intercalar as reclamações de um pequeno distrito -embora esta providência governamental se apresente, ela própria, com o carácter de parcial e não geral-. procurando desviar do alto sentido que devem tomar assuntos de tal natureza a atenção dos ilustres Deputados, que à magnitude dos grandes interesses económicos do País têm presos o seu estudo e preocupações, tanto mais que o meu distinto colega Dr. Sousa Meneses já focou aqui, com brilho e precisão e com o conhecimento que lhe dá a sua função de presidente da Junta Geral do Distrito, o mesmo assunto que me propus tratar.

Posso assegurar que por uma e outra razão, hesitei em usar da palavra neste debate, mas, finalmente, não me pareceu descabida a minha intervenção, quanto mais não seja um aplauso às considerações do Dr. Sousa Meneses e em plena concordância com elas, animado pelo douto parecer da Guinara Corporativa, que não deixou no esquecimento o distrito de Angra.

Cabe nesta altura pedir ao Governo que se digne ter em conta esse parecer, mas não só para receber as sugestões nele contidas, senão também para lhes dar efectivação dentro de uma melhor repartição das verbas destinadas a içada obra, trabalho ou serviço de fomento, uma vez que não podemos pensar em obter por decisão desta Assembleia pois teríamos o terrível veto de inconstitucional- o aumento dessas verbas.

Colorando, pois, o distrito de Angra dentro dos pontos do Plano que procurei fixar, falemos da sua posição em cada um deles, a começar pela agricultura.

Todos sabem que é a agricultura a fonte da nossa, principal riqueza, como. de resto, de todo o País. e há muito que o distrito reclama auxílio para o seu desenvolvimento, desde n assistência técnica, divulgação do ensino agrícola e conselho das melhores culturas e pro-

tão preconizados pelo aludido parecer, até uma real e profícua organização cooperativa.

Mas tais assistência, divulgação e conselho só podem tornar-se efectivos e eficientes quando estiver concluído o Plano de Fomento .Agrário, serviço dependente, do Ministério da Economia, a cargo dum conjunto de técnicos competentes e altamente interessados no seu trabalho, certamente pêlos benefícios que dele advirão, mas que têm encontrado grandes 'dificuldades para a sua, execução e prosseguimento por falta idas necessárias dotações.

Tive o prazer de visitar há dias a sua sede, e por isso a oportunidade de me inteirar da utilidade de tal serviço e de reconhecer que o seu arrastamento, pelo motivo indicado, é grandemente prejudicial para a execução do Plano de que tratamos.

O ilustre Deputado Sr. Melo Machado, incontestada autoridade nestes assuntos, referiu-se a .este serviço nos termos mais laudatórios no seu apreciado discurso, aconselhando até a sua necessária dotação pelas verbas deste Plano de Fomento económico. Atenho-me às palavras de S. Ex.ª pois que melhor mão podia eu definir as vantagens desse serviço e necessidade de ser activado. Apenas direi que está longe de ser concluído no continente e muito mais longe, portanto, de abranger os Açores.

Mas é parte integrante deste capítulo da agricultura o repovoamento florestal, e não pode deixar de incidir sobre este ponto o meu reparo.

Todo o distrito reclama olhos misericordiosos para a sua falta de arborização; contudo, na esperança de que a todo ele cheguem as providências reclamadas, citarei apenas o que se passa, na ilha Terceira.

Há muito que se fala no plano florestal da ilha, cujo estudo ou primeiras diligências para tal datam, salvo erro, de 1938. Que há feito Creio que apenas o estudo dos solos, ao que me consta, de modo que neste momento, em que poderíamos ver o nosso distrito dotado também para esse melhoramento, a par dos distritos do Funchal e de Ponta Delgada, vemos que o Governo o reserva para outra oportunidade.

Teremos de esperar o decurso destes seis anos e aguardar novo plano? As árvores não se fazem com ligeireza que nos permita desperdiçar tempo, e a situação, neste aspecto, da ilha vai-se agravando de ano para ano. A tanto terreno que outrora pedia a plantação de árvores juntam-se agora os claros produzidos pêlos cortes sucessivos de inatas para satisfação das necessidades da base aérea, ou das facilidades que, por via dela, têm sido dadas."

E de repetir o que diz a Câmara Corporativa a este respeito no parecer geral:

A Câmara Corporativa apenas sugere que a arborização insular se não limite aos dois distritos citados, mas se torne extensiva a todas as ilhas em que tal se aconselhe.

Fórmula mais precisa se encontra no parecer subsidiário da secção de Produtos florestais:

Parece, porém, à secção de tomar em consideração os projectos relativos aos distritos de Angra e da Horta, em vias de conclusão, e lhes dar início na medida do possível.

Esta a medida do possível» parece-nos que seria activar a conclusão dos projectos; e daqueles 400:000 contos destinados ao repovoamento florestal do continente tirar uns tantos para se ir fazendo alguma coisa, onde tanto há que fazer.