Debates Parlamentares - Diário 175, p. 215 (1952-12-06)

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9 DE DEZEMBRO DE 1952 215

acção, que tem sido recta sem desvios, enérgica sem violências e clarividente sem artifícios, ordenou e definitivamente aprovou o plano traçado pelos grémios.

Daquele despacho, o n.° 181, resulta o seguinte programa de acção:

Quanto ao bacalhau, a construção de dez barcos de pesca à linha, no valor de 14:000 contos cada.

Este plano elevaria a produção total do bacalhau para 700 000 q, o que está de acordo com os votos do III Congresso da Pesca. Entendeu este Congresso conveniente que a nossa pesca cobrisse 75 por cento do consumo nacional, neste momento de 870 000 q, mas certamente superior ao findar o prazo de execução do plano. Como infelizmente durante esse tempo algum navio se inutilizará, talvez com o programa aprovado se não satisfaçam ainda os desejos do Congresso.

Pretende-se também melhorar instalações terrestres, com desenvolvimento de secagem artificial e construção de câmaras frigorificas.

Executado o plano, mais seiscentos pescadores entrariam na bela organização que ampara e auxilia os bacalhoeiros e mais algumas centenas de homens encontrariam trabalho em terra.

Aquele despacho também entende indispensável a existência de um navio oceanográfico para estudos o para pesquisa de pesqueiros mantido pelo Estado, mas admite que só quando haja possibilidade de dispensar um draga-minas da marinha de guerra para esse serviço se poderá iniciar tão útil trabalho.

Para a execução deste programa seria necessário um financiamento de 113:000 contos, visto os armadores tomarem 25 por cento dos encargos.

Relativamente à pesca de arrasto consta do plano a compra de oito navios, no valor de 11:000 contos cada, para a pesca do alto e a construção de uma fábrica paru se farinarem os resíduos. Não se pretende aumentar a produção, por o consumo não o justificar ainda, tendo-se apenas em vista a substituição de barcos velhos, pois, dos actuais, dezoito têm mais de 40 anos e dezasseis mais de 20 e só quinze menos de 20 sendo, desses, cinco acabados de construir!

É uma renovação lenta, mas as condições actuais da vida da indústria não permitem maior rapidez. Preconiza ainda o plano o aumento da capitação de peixe, fazendo-o chegar a toda a parte do Pais suficientemente fresco e a diminuição dos encargos na colocação e distribuição deste magnifico produto alimentar.

Para execução do plano o arrasto necessita de 67:000 coutos.

No que interessa à pesca da sardinha, verificado que a frota existente é mais do que suficiente para satisfazer o consumo do País, e nada havendo a acrescentar relativamente à forma como se irá fazendo a substituição dos barcos, o despacho só visa a tornar mais económica a sua exploração.

Pretende-se apenas munir as embarcações com meios de acção mais eficazes, como seja, por exemplo, a sonda ultra-sonora, que permite a localização dos cardumes em circunstancias impossíveis de determinar sem aquele instrumento. Assim se facilita a faina, diminuindo os lanços o trabalhando com redes mais pequenas e mais baratas.

Também se prevê a instalação de T. S. F. nos barcos, de importância enorme para a defesa das vidas e das embarcações.

A construção de dois barcos frigoríficos para descongestionamento dos mercados e melhor abastecimento dos centros conserveiros falhos de matéria-prima também foi considerada.

Serão necessários 17:000 coutos para dar execução a este plano.

A propósito da pesca da baleia, incluindo nesta designação a captura e aproveitamento dos cachalotes,

o despacho, reconhecendo, quanto às ilhas, que a necessidade principal é modernizar o apetrechamento industrial e organizar convenientemente as actividades dispersas, destina-lhe 13:000 contos.

No que respeita à pesca dos rorquais e, de um modo geral, de todos os grandes cetáceos, pretende-se aproveitar as águas das nossas províncias ultramarinas, começando por Angola.

Este problema é complexo. A captura dos rorquais exige capital muito mais avultado do que a dos cachalotes, que se faz nos Açores por meio de pequenos barcos e com o lançamento do arpão e mão.

No entretanto, actuando apenas com dois navios providos de canhão-lança-arpão e com uma só instalação fabril de aproveitamento completo em terra, vai realizar-se trabalho cujos resultados serão ensinamento precioso para iniciativas de maior amplitude.

Considera o despacho necessários 23:500 contos para dar execução a uma 1.ª fase da pesca dos cetáceos no ultramar.

Besta-me uma referência à chamada pesca local, que ocupa cerca de 40000 pescadores, exactamente os menos protegidos em terra e os mais sujeitos a ser tragados pelo mar quando vencidos na luta heróica que travam com ele.

É notabilíssima a acção das Casas dos Pescadores e extraordinária a dedicação do sen incansável animador, mas, como ó natural, os homens ligados às pescas mais importantes gozam de benefícios que não chegam com a mesma intensidade ou perfeição aos que trabalham nos pequenos portos continentais ou perdidos nos recantos das extensas costas das nossas ilhas.

Julgo que tudo quanto seja feito para segurança das vidas dos arrojados pescadores merece o mais entusiástico aplauso, o a motorização prevista para as pequenas embarcações do pesca local (fornecendo máquinas de funcionamento garantido) constitui a primeira e mais eficaz forma de protecção daquelas vidas.

Considera o despacho n.° 181 necessários 10:000 contos para motores e redes.

Lembro aqui que a pesca dos similares do atum nas ilhas tem já importante desenvolvimento, atingindo a consequente industrialização o valor de alguns milhares de contos só em S. Miguel e ocupando a pesca daquela espécie ictiológica em todas as ilhas algumas centenas de homens.

É muito contingente esta pesca, porque nada se sabe das leis que regem a migração destes peixes. No entretanto talvez alguma coisa se pudesse fazer, a fim de facilitar a faina dos pescadores nos nossos mares atlânticos, pois se verifica que há anos de extraordinária abundância numa ilha, faltando em todas as outras. Lembro a conveniência de o Estado promover o estudo das águas das nossas ilhas no sentido de auxiliar tão importante indústria.

Também o plano se refere & exploração de ostras e outros bivalves, para cujo fomento bastariam 3:000 contos.

Ao todo o financiamento atinge 250:000 contos, verba importante sem dúvida, mas que a importância das actividades piscatórias bem merece.

A leitura do despacho n.º 181 é reconfortante, porquanto nos deixa a impressão de quo, embora a pesca não tenha sido incluída no Plano de Fomento Nacional, será considerada, à margem daquele Plano, noutra forma de financiamento, pela, criação de um fundo especial, que seria chamado «Fundo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca».

Assim veremos as pescas continuar a sua progressiva marcha, em virtude das medidas que com tanto acerto e sentido das realidades foram traçadas.

9 DE DEZEMBRO DE 1952 215acção, que tem sido recta sem desvios, enérgica sem violências e clarividente sem artifícios, ordenou e definitivamente aprovou o plano traçado pelos grémios.Daquele despacho, o n.° 181, resulta o seguinte programa de acção:Quanto ao bacalhau, a construção de dez barcos de pesca à linha, no valor de 14:000 contos cada.Este plano elevaria a produção total do bacalhau para 700 000 q, o que está de acordo com os votos do III Congresso da Pesca. Entendeu este Congresso conveniente que a nossa pesca cobrisse 75 por cento do consumo nacional, neste momento de 870 000 q, mas certamente superior ao findar o prazo de execução do plano. Como infelizmente durante esse tempo algum navio se inutilizará, talvez com o programa aprovado se não satisfaçam ainda os desejos do Congresso.Pretende-se também melhorar instalações terrestres, com desenvolvimento de secagem artificial e construção de câmaras frigorificas.Executado o plano, mais seiscentos pescadores entrariam na bela organização que ampara e auxilia os bacalhoeiros e mais algumas centenas de homens encontrariam trabalho em terra.Aquele despacho também entende indispensável a existência de um navio oceanográfico para estudos o para pesquisa de pesqueiros mantido pelo Estado, mas admite que só quando haja possibilidade de dispensar um draga-minas da marinha de guerra para esse serviço se poderá iniciar tão útil trabalho.Para a execução deste programa seria necessário um financiamento de 113:000 contos, visto os armadores tomarem 25 por cento dos encargos.Relativamente à pesca de arrasto consta do plano a compra de oito navios, no valor de 11:000 contos cada, para a pesca do alto e a construção de uma fábrica paru se farinarem os resíduos. Não se pretende aumentar a produção, por o consumo não o justificar ainda, tendo-se apenas em vista a substituição de barcos velhos, pois, dos actuais, dezoito têm mais de 40 anos e dezasseis mais de 20 e só quinze menos de 20 sendo, desses, cinco acabados de construir!É uma renovação lenta, mas as condições actuais da vida da indústria não permitem maior rapidez. Preconiza ainda o plano o aumento da capitação de peixe, fazendo-o chegar a toda a parte do Pais suficientemente fresco e a diminuição dos encargos na colocação e distribuição deste magnifico produto alimentar.Para execução do plano o arrasto necessita de 67:000 coutos.No que interessa à pesca da sardinha, verificado que a frota existente é mais do que suficiente para satisfazer o consumo do País, e nada havendo a acrescentar relativamente à forma como se irá fazendo a substituição dos barcos, o despacho só visa a tornar mais económica a sua exploração.Pretende-se apenas munir as embarcações com meios de acção mais eficazes, como seja, por exemplo, a sonda ultra-sonora, que permite a localização dos cardumes em circunstancias impossíveis de determinar sem aquele instrumento. Assim se facilita a faina, diminuindo os lanços o trabalhando com redes mais pequenas e mais baratas.Também se prevê a instalação de T. S. F. nos barcos, de importância enorme para a defesa das vidas e das embarcações.A construção de dois barcos frigoríficos para descongestionamento dos mercados e melhor abastecimento dos centros conserveiros falhos de matéria-prima também foi considerada.Serão necessários 17:000 coutos para dar execução a este plano.A propósito da pesca da baleia, incluindo nesta designação a captura e aproveitamento dos cachalotes,o despacho, reconhecendo, quanto às ilhas, que a necessidade principal é modernizar o apetrechamento industrial e organizar convenientemente as actividades dispersas, destina-lhe 13:000 contos.No que respeita à pesca dos rorquais e, de um modo geral, de todos os grandes cetáceos, pretende-se aproveitar as águas das nossas províncias ultramarinas, começando por Angola.Este problema é complexo. A captura dos rorquais exige capital muito mais avultado do que a dos cachalotes, que se faz nos Açores por meio de pequenos barcos e com o lançamento do arpão e mão.No entretanto, actuando apenas com dois navios providos de canhão-lança-arpão e com uma só instalação fabril de aproveitamento completo em terra, vai realizar-se trabalho cujos resultados serão ensinamento precioso para iniciativas de maior amplitude.Considera o despacho necessários 23:500 contos para dar execução a uma 1.ª fase da pesca dos cetáceos no ultramar.Besta-me uma referência à chamada pesca local, que ocupa cerca de 40000 pescadores, exactamente os menos protegidos em terra e os mais sujeitos a ser tragados pelo mar quando vencidos na luta heróica que travam com ele.É notabilíssima a acção das Casas dos Pescadores e extraordinária a dedicação do sen incansável animador, mas, como ó natural, os homens ligados às pescas mais importantes gozam de benefícios que não chegam com a mesma intensidade ou perfeição aos que trabalham nos pequenos portos continentais ou perdidos nos recantos das extensas costas das nossas ilhas.Julgo que tudo quanto seja feito para segurança das vidas dos arrojados pescadores merece o mais entusiástico aplauso, o a motorização prevista para as pequenas embarcações do pesca local (fornecendo máquinas de funcionamento garantido) constitui a primeira e mais eficaz forma de protecção daquelas vidas.Considera o despacho n.° 181 necessários 10:000 contos para motores e redes.Lembro aqui que a pesca dos similares do atum nas ilhas tem já importante desenvolvimento, atingindo a consequente industrialização o valor de alguns milhares de contos só em S. Miguel e ocupando a pesca daquela espécie ictiológica em todas as ilhas algumas centenas de homens.É muito contingente esta pesca, porque nada se sabe das leis que regem a migração destes peixes. No entretanto talvez alguma coisa se pudesse fazer, a fim de facilitar a faina dos pescadores nos nossos mares atlânticos, pois se verifica que há anos de extraordinária abundância numa ilha, faltando em todas as outras. Lembro a conveniência de o Estado promover o estudo das águas das nossas ilhas no sentido de auxiliar tão importante indústria.Também o plano se refere & exploração de ostras e outros bivalves, para cujo fomento bastariam 3:000 contos.Ao todo o financiamento atinge 250:000 contos, verba importante sem dúvida, mas que a importância das actividades piscatórias bem merece.A leitura do despacho n.º 181 é reconfortante, porquanto nos deixa a impressão de quo, embora a pesca não tenha sido incluída no Plano de Fomento Nacional, será considerada, à margem daquele Plano, noutra forma de financiamento, pela, criação de um fundo especial, que seria chamado «Fundo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca».Assim veremos as pescas continuar a sua progressiva marcha, em virtude das medidas que com tanto acerto e sentido das realidades foram traçadas.

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