9 DE DEZEMBRO DE 1952 211

tuária local, particularmente a de Santa Maria (que hoje se toma indispensável ligar, fácil e regularmente, com todas as outras ilhas), a de Povoação (onde o tráfego para as embarcações se faz como no tempo dos Descobrimentos) e a da costa norte da ilha (sem qualquer abrigo onde se recolham os barcos de pesca com o mau tempo), e sabe a tremenda falta de trabalho que aflige os seus rurais.

Aquelas populações, não vendo, num plano traçado para resolver os grandes problemas nacionais, medulas que atenuem as enormes dificuldades em que se debatem, sentiram natural amargura por se julgarem esquecidas. E note-se este facto notável e absolutamente próprio do carácter sofredor dos Micaelenses sentiram, sofreram, calaram-se, esperando confiadamente que o auxílio do Governo se não faça esperar. Julgo que haveria solução que desse satisfação às populações do distrito de Ponta Delgada sem prejuízo algum das verbas gerais do Plano, mas é evidente que também fora dele se pode encontrar forma de dar trabalho aos rurais e melhorar a economia micaelense.

Terminadas estas considerações de ordem política, algumas palavras sobre o Plano, que serão proferidas de acordo com o esquema que atrás tracei, isto é, analisando a posição do distrito de Ponta Delgada sempre que tratar qualquer capítulo do Plano.

Quanto à parte agrícola, estou de acordo com as opiniões já aqui formuladas por vários Srs. Deputados e com o parecer subsidiário da Câmara (Corporativa, parecendo-me indispensável uma muito maior extensão dos serviços oficiais, de forma que o País possa beneficiar do avanço da ciência agronómica, e esta extensão deve chegar aos Açores.

Também concordo, e incondicionalmente, com os Srs. Deputados que se manifestaram pela necessidade de dar apoio material e moral aos admiráveis trabalhadores do chamado c plano de fomento agrário», que em hora de inspiração o Sr. Engenheiro Pereira Caldas pôs em andamento.

Aproveito a ocasião para felicitar este antigo Subsecretário da Agricultura pela iniciativa que arrojadamente tomou e os técnicos com tanto acerto escolhidos para executar obra de tal amplitude e projecção pelo trabalho magnífico que estão a realizar. Apesar de o fomento agro-pecuário ser encargo da Junta Geral, os homens que estão a organizar o plano de fomento agrário no continente devem ir aos Açores realizar o estudo das possibilidades daquelas regiões.

Embora seja facto reconhecido por altas figuras da agronomia nacional o espírito progressivo dos agricultores Micaelenses, a verdade é que muito há a fazer para aumentar a produção unitária e melhorar a sorte dos rurais.

lio plano quadrienal micaelense a Junta Geral de Ponta Delgada manifesta a convicção de que com um mais perfeito trabalho, com as culturas mais convenientemente adaptadas às qualidades dos terrenos, com as sementes cientificamente estudadas, com um amanho mais completo e perfeito, etc., se ocupará muito maior número de braços, conseguindo-se satisfazer as necessidades do consumo local com menor área agrícola e podendo então caminhar-se para a expansão das culturas industriais.

Não está terminado o aproveitamento da terra micaelense. Os particulares vão arroteando os seus incultos e estão ainda conquistando algumas jeiras para culturas arvenses. Novos pastos aparecem em toda a região mais acidentada da ilha, coberta por cerca de 18 000 ha de incultos, isto é, 25 por cento da área total da ilha.

Torna-se indispensável o auxílio do Estado facultando as vias de comunicação nessas terras de fornia a que os esforços despendidos pêlos particulares atinjam

pleno valor e o seu trabalho encontre estímulo fecundante.

Julgo que se o Fundo dos Melhoramentos Agrícolas, instituição utilíssima e trabalhando optimamente, à qual é indispensável aumentar os recursos, facilitasse o crédito por forma colectiva para caminhos de penetração, de maneira a permitir aos beneficiados, por meio de pequenos encargos, a valorização das terras agora incultas, muitos proprietários dessas terras se abalançariam a construir as estradas indispensáveis à expansão do um trabalho que muita mão-de-obra ocupa.

Por outro lado, temos o armentio açoriano, que é uma riqueza bem conhecida do País, mas para que possa aumentar de fornia substancial e constitua fundo de trabalho e riqueza local necessita de amparo e auxílio do Governo, pois as juntas gerais não têm capacidade financeira para o que no campo pecuário há a fazer nos Açores.

As ilhas, em 1951) produziram metade da manteiga consumida no País, com o valor de algumas dezenas de milhares de contos, e podem cobrir totalmente as necessidades nacionais. Em S. Miguel, onde o nível zootécnico é muito elevado, torna-se indispensável a aquisição de reprodutores de alta qualidade, para fazer subir ainda mais o alto nível zootécnico conseguido, e em grande número, a fim de aumentar o armentio, para o que basta aproveitar a boa vontade da iniciativa particular, já lançada na criação de gado com entusiasmo que é necessário amparar.

Não vejo incluída no Plano qualquer verba destinada a fins zootécnicos, pelo que se torna necessário substancial aumento nas dotações orçamentais dos próximos anos, que devem ter em vista a posição dos Açores, região excepcional para este ramo da economia.

É com enorme satisfação que vejo os serviços florestais dotados no Plano com uma verba importante. Não sei se por influências ancestrais, se porque fui criado entre árvores, se por razões de ordem estética ou qualquer outra, a verdade é que as motas exercem sobre mini particular encanto. Quando os serviços públicos trabalham como os florestais, que em Portugal já há tantos anos vivem rodeados de justo prestígio, parece--me merecer confiança a obra que se propõem realizar e não poder haver dúvidas sobre os resultados que se vão obter.

Noto também que o Governo reconhece ser indispensável intervir nos incultos particulares de forma a defender a terra, que é património também dos portugueses que hão-de vir substituir-nos.

Quando se organizou o plano florestal de Ponta Delgada, região onde 80 por cento dos incultos são particulares, o distrito deu o seu apoio ao plano, que incluiria o repovoamento das propriedades privadas, mas então foi julgada inoportuna a intervenção do Estado nesse sentido.

Assim o plano, em curso, do distrito de Ponta Delgada não leva nem à protecção indispensável do solo, que não pode deixar de se considerar, apesar da permanência da flora viva em quase toda a terra, desde a beira-mar ao alto da montanha, nem ao indispensável teor da arborização, pois que, terminada a execução do plano, a área coberta de mata não deve ultrapassar 10 por cento da superfície do distrito, ao passo que, se todos os incultos adaptáveis ao regime florestal se cobrissem de árvores, poderia atingir-se 30 por cento.

Hoje todos nós aqui presentes sabemos a situação em que se encontra a serra do Algarve, onde o solo de 500 000 ha se acha quase completamente degradado. A terra é toda de particulares; portanto, aí, se não houver intervenção oportuna do Governo, teremos, a breve prazo, um deserto e maior miséria ainda para a já in-