206 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

Para não perder a especial autoridade que resulta de se tratar de uma inequívoca afirmação do próprio Governo, permita V. ex.. Sr. Presidente, que eu leia uma passagem desse relatório.

Diz-se ai, a p. 162:

Leixões, primeiro porto de pesca costeira do Pais e também o mais importante da Península, não tem ainda instalações para a pesca, donde os consequentes prejuízos e inconvenientes de vária ordem e dificuldades de abastecimento da zona norte do País com peixe fresco.

Limitei-me a reproduzir textualmente a afirmação governamental que a tal respeito no relatório se contém.

Pois bem, apesar da grandeza do Plano em discussão, ainda hoje, como ontem e certamente por mais alguns anos, continuará «o mais importante porto de pesca da Península» a não possuir qualquer apetrechamento quer para as operações normais e correntes da descarga do pescado, quer para a conservação do peixe até à sua distribuição para entrada no consumo público.

Ora tudo fazia crer, em face da importância que o próprio Governo lhe reconhece, que o porto de pesca de Leixões viria a ser tratado no Plano com mais esclarecida atenção.

Com eleito, no relatório a que já me referi dizia-se ainda:

O Decreto-Lei n.° 33:922 (2.º fase do plano de portos) previa a construção do porto de pesca de Leixões e dotava essa obra com 25:000 contos. O seu projecto está em estudo e calcula-se que o sen custo seja de [...] contos.

Apesar disto, no Plano de Fomento agora em discussão não se contém qualquer referência ao porto de pesca de Leixões.

E, pelo que consta do parecer da Camará Corporativa, parece ter de esperar-se novo plano, depois de inteiramente executado o que agora vai iniciar-se, para que o apetrechamento do «mais importante porto de pesca da Península venha a ser uma realidade.

Mas, como se ainda não bastassem as perdas materiais avultadas que esta falta de apetrechamento acarreta no que respeita ao aproveitamento do peixe e à sua qualidade, e que são vultuosíssimas, dá-se ainda a circunstancia lamentável de os trabalhos diários de descarga do pescado serem ainda hoje levados a efeito em tão deploráveis condições de risco para os trabalhadores que neles se empregam que os acidentes ali verificados nessas operações normais são duma extrema frequência e gravidade.

Não possuo elementos estatísticos certos quanto a acidentes, mas, para dar uma ideia da importância que revestem, bastará referir que o seu volume é de tal grandeza que representa um dos mais pesados encargos da respectiva mútua seguradora em acidentes no trabalho.

É, pois, indispensável que este estado do coisas seja remediado com urgência.

Em contrapartida com o que se passa quanto ao porto de pesca de Leixões, outros portos secundários do mesmo tipo foram tratados no Plano com muito mais atenção e as respectivas obras de tal forma antecipadas que, ao que me informam, algumas delas se encontram já em franca execução.

Aqui liça feito o reparo que julguei necessário e que deixo à esclarecida apreciação do Governo.

Um outro ponto do Plano de Fomento, este relacionado com a barra do Douro, merece também alguns comentários.

Prevê-se no Plano a construção de um cais acostável na margem esquerda do rio Douro e que era já encarado igualmente no relatório do Governo sobre a execução da Lei n.° l914.

Essa realização não pode deixar de merecer tambem o meu franco aplauso, pois represento uma velha aspiração que finalmente parece estar em vias de vir a efectivar-se.

Mas não pode deixar de fazer-se um breve reparo quanto a uma omissão que no Plano se contém e que directamente se relaciona com a construção do novo cais.

Quero referir-me às obras complementares e indispensáveis de melhoramentos na barra do Douro, a que no Plano se não faz qualquer referencia.

E, a ajuizarmos pelo que se lê no parecer da Camara Corporativa, essas obras de dragagem e quebramento de rochas só virão a realizar-se depois de concluído o cais acostável.

Ora, salvo o devido respeito, não fez sentido que se planeie a construção de um cais acostável no rio Douro, que deverá estar concluído nos próximos seis anos abrangidos pelo Plano e com o qual se despenderão; 35:000 contos, ficando no entanto para novo plano as obras indispensáveis para que a barra do Douro venha a proporcionar condições favoráveis de acesso ao novo cais. Tais obras representam um conjunto global, que devia e deve ser efectivado simultaneamente.

A falta de coordenação entro estes dois aspectos do mesmo problema não se compreende justamente num plano destinado a seriar e coordenar a efectivação das obras que nele se prevêem e seus necessários complementos.

Sob este aspecto dos melhoramentos ou até de simples conservação da barra do Douro há ainda que frisar um facto curioso.

É bom subido que as condições de acesso ao rio Douro não podem manter-se com um intenso serviço de dragagens.

Pois bem, nos tempos em que nada do vulto se realizava no nosso país possuíam os portos do Douro o Leixões uma draga privativa de tipo moderno.

Mas essa draga foi dali retirada pela respectiva direcção-geral para serviço em outros portos, e o porto do Douro ficou privado, consequentemente, do seu serviço próprio e permanente de indispensáveis dragagens.

Formulados estes ligeiros reparos que me foram sugeridos quanto ao que no Plano de Fomento se contém em relação aos portos do Douro e Leixões, não quero terminar as minhas considerações sem uma palavra de confiança.

forno as previsões financeiras do Plano se acham assentes numa muito prudente e cautelosa estimativa, incluindo-se além disso dotações porventura excessivas quanto a alguns serviços, como, por exemplo, aqui já foi referido no que respeita à Junta de Colonização Interna, quero crer que mesmo durante a execução do Plano poderão ser libertadas algumas dotações que representam encargo orçamental.

E, se tal facto vier a verificar-se, é de supor que possa vir a executar-se ainda no período de vigência do Plano, por dotações orçamentais, pelo menos uma parte das obras que referi, quer quanto ao porto do pesca de Leixões, quer quanto à barra do Douro.

Confio, portanto, em que o Governo considerará as inconvenientes omissões que apontei a traços largos e procurará resolver estes aspectos do problema dos portos do Douro e Leixões com a mesma prontidão e acerto com que tem resolvido outros de maior monta e quo até há bem poucos anos eram por todos nós encarados apenas como inacessíveis miragens.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem

O orador foi muito cumprimentado.