9 DE DEZEMBRO DE 1952 205

Neste caso. e nas condições previstas no Plano que serão diferentes no futuro, pois é possível com a água que passa nas turbinas da geradora de Movene regar área muito superior à prevista - cerca de 70 000 ha), as condicões económicas de empreendimento serão como segue:

Contos
Custo total das obras da 1ª parte 470:000
Custo total das obras da 2ª parte 300:000
Total 970:000

6) Distribuição do custo das obras das 1.ª e 2.ª partes:

Contos
Produção de energia 251:983
Rega:
Terras da Moamba 69:017
Campos da Manhiça 627:551
Abastecimento de água a Lourenço Marques 21:049
Valor do equipamento de estaleiro no final da obra 40:400
Total 1.010:000

c) Encargos sobre os múltiplos fins do aproveitamento :

Custo do KWS produzido:
Nas barras da geradora $27(5)
A entrada da cidade em baixa tensão 528
Custo da beneficiação hidroagricola: 5
Terras da Muamba 6.9025 ha
Campos da Manhiça 15.6893 ha

O ónus sobre a, terra, nos termos da Lei n.° l945, para reembolsar o capital investido, em 30 anuidades, à taxa de juro de 2 por cento, será:

Para as terras da Moamba 219562/ há*ano
Para os campos da Manhiça 499522/ ha*ano

Se a instalação que interessa ao abastecimento de água à cidade for paga em cinquenta anos, a taxa de juro de 4 por cento ao ano, o encargo que pesa solire o custo da água à entrada da rede de distribuirão da cidade será de ,503(l)/ms.

2) Consequências do atraso na realização das obras. Uma delas e esta de importância, capital é a antecipação dos Sul-Africanos na realizacão de aproveitamentos hidráulico para rega. a montante dos nossos.

Da conferencia «A água na valorizacão do ultramar». feita em l de junho de 1931 no Instituto Superior Técnico pelo engenheiro Trigo de Morais, Subsecretário de Estado do Ultramar: «... criaram-se ainda muitas albufeiras nas cabeceiras do Limpopo. para lá do Pafuri, e tantas que o que era caudal de estiagem no projecto de l925 e se situava nos 27 m2/.segundo, hoje não chega a uma oitava parte».

3) Aproveitamentos na União Sul-Africana. - Existem na União Sul-Africana umas quantas pequenas geradoras hidráulicas. algumas delas na bacia do Incomati -Sábie. Barbertom. l'mtata e ceres, onde se aproveitam apenas cursos de água de escoamento permanente. Substituem com vantagem geradoras térmicas onde. se. queimaria carvão que teria de vir de longe.

Ora Lourenço Marques ainda fica mais longe desse mesmo carvão.

Nota-se, a propósito, que as Sul-Africanos deixem que o incomati, com o seu tributário crocodilo. e um rio de excelentes escoamentos perenes e onde. existe a possibilidades muito animadoras.

O Sr. Vasco Mourão: - Sr. Presidente.: trazendo à apreciação e votação desta Assembleia, o Plano de Fomento agora em discussão, quis certamente " Governo que sobre ele se abrisse um longo debate que abrangesse os seus mais variados aspectos o se furmulassem as críticas julgadas por convenientes quanto a cada um dos multiplos projectos que no Plano se contêm.

Pela minha parte não quis deixar de prestar o meu modesto concurso à discussão do Plano, formulando algumas observações, que se mé afiguraram como necessárias, quanto às obras nele previstas que mais directamente interessam à zona regional que tem cidade d Porto como centro da sua actividade económica.

Quero referir-me as, obras a efectuar nos portos do Douro e Leixões.

Por um dever de elementar justiça prestada à memória, de quem foi um dos mais persistentes defensores dos interesses do Norte do Pais, não quero deixar do frisar neste momento que as obras do porto de Leixões se devem fundamentalmente à iniciativa e perseverante tenacidade do nosso saudoso colega Dr. Antunes Guimarães, quando Ministro do Comércio e Comunicações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Para conseguir levar a efeito a primeira fase de melhoramentos no porto de Leixões teve o Dr. Antunes Guimarães do vencer a poderosa resistência de todos aqueles que não acreditavam ou não queriam acreditar nas possibilidades futuras desse porto como realidade efectiva e necessária, não apenas para serviço duma zona regional mas para o conjunto da economia nacional.

Felizmente o rodar dos tempos veio demonstrar como eram fundadas as previsões quanto ao futuro do porto do Leixões, e o aumento verificado no seu tráfego comprovou a necessidade imperiosa do alargamento das suas instalações, como do Plano de Fomento se conclui.

Não quero, pois. deixar de manifestar deste lugar o meu caloroso aplauso à compreensiva actuação do Governo, dotando essas obras no Plano em discussão com a verba substancial de 170:000 contos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No entanto. Sr. Presidente, apesar da dotação valorosíssima. que no Plano se contém quanto a ampliação das instalações do porto comercial do Leixões, não pode passar sem reparo que no mesmo Plano se não contenha qualquer verba destinada ao apetrechamento do seu porto de pesca.

Na verdade, tudo fazia crer que assim não viesse a suceder, em face do que já constava do relatório do Governo apresentado a esta Assembleia sobre a execução da Lei n.° 1914.