200 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

Porém, para se avaliar quão acertadamente o Governo do Estado Novo andou em escolher o critério do aproveitamento da água no desenvolvimento da agricultura, eu peço licença para indicar o caminho seguido por um país que é o mais industrial do Mundo.
No relatório da comissão nomeada em 3 de Janeiro de 1950 pelo presidente Truman para estudar o magno problema da água como factor de colonização o de criação de forca motriz, aumento de produção e de bem-estar encontramos ensinamentos nos três volumes publicados em Dezembro de 1950 em que convém meditar, pois se destinam ao país mais industrializado do Mundo e do petróleo.

Com os produtos das nossas terras, das florestas, das nossas minas, dos nossos poços de petróleo pudemos levantar grandes cidades e sulcar um grande continente com caminhos de ferro e estradas, mas foi a água que nos facultou este milagre. A água, é força activa e dela deponde tudo o mais. Mais água é necessária para. levarmos mais terras a produzir os alimentos de que carecemos. As civilizações são edificadas sobro um alicerce, feito com a combinação da água, da terra e do homem.
A população americana, está em crescimento e dentro de vinte e cinco anos coutará 190 milhões de habitantes, e para mantermos o nosso nível de vida temos cada vez mais de procurar que a água irrigue mais terra», para, lhes aumentar e garantir a» produções, e dê mais forca motriz, tudo indispensável ao nosso aumento populacional. A água é para nós essencial ao nos»o progresso económico.
É esta a política de um grande país que já em 1944 contava 21 milhões de [...] regados, foi a irrigação que levou ao Oeste Americano seminário o bem-estar de que hoje desfruta. E ali fez brotar uma agricultura próspera, que sem a água de rega era impossível, e deu ao meio as condições de habitabilidade e de colonização, que sem ela eram igualmente impossíveis. Quanto aos resultados financeiros, 108 milhões de dólares investidos de 1916 a 1949, só em sete grandes projectos de rega na referida; região semiárida, ou seja mais de 4.800:000 contos, rendiam em taxas de mais valia, em 1940, 57 milhões de dólares, ou seja quase um terço do capital investido.
Resultado quanto ao povoamento: a migração interna da população americana para o Oeste desde 1940 a 1950 traduzida por um aumento de 25 para 52 por cento.

Em face do que acabo de expor num país altamente industrializado, podemos apreciar qual será o alcance do Plano de Fomento em relação ao problema, do povoamento no ultramar quando a agricultura é a base da economia daquelas nossas províncias.
No sexénio de 1953-1958 serão instaladas, nos vales do Cunene e do Limpopo, um total de 11 000 famílias agrícolas, ou seja aproximadamente 44 000 portugueses de raça branca. Cada casal familiar tem paisagem gratuita para si e para dois filhos menores.
Esta proposta de lei representa a melhor solução que o Governo poderia dar á moção da Assembleia Nacional de Março deste ano acerca dos excedentes demográficos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na moção por nós aprovada em resultado do debate sobre o aviso prévio do nosso ilustre colega Sr. Dr. Armando Cândido exprimiu-se «o confiante voto do que o Governo, por meio de uma política migratória estudada e exercida sob a mais efectiva unidade de conjunto, intensifique o mais possível a valorização e o consequente povoamento da metrópole e do ultramar, utilizando, afinal, as correntes emigratórias, devidamente preparadas e assistidas».
Creio, Sr. Presidente, que o Governo deu a melhor e mais ampla satisfação aos anseios então manifestados pela Assembleia Nacional.
Porém, depois de ouvir o discurso do nosso ilustre colega Sr. Capitão Teófilo Duarte e das suas considerações relativas ao vale do Limpopo, é natural que a Assembleia Nacional tivesse ficado muito impressionada. Na verdade, porque este nosso colega é o mais antigo vogal do Conselho Ultramarino e já desempenhou as elevadas funções de governador de duas províncias ultramarinas e de Ministro das Colónias, estas circunstâncias revestem as suas palavras de uma grande autoridade em problemas do ultramar.
Do seu discurso, embora tivéssemos ficado com a impressão que S. Ex.ª é contrária à ocupação étnica do vale do Limpopo, eu creio que este nosso colega assim não deverá pensar: e entendo que ele não só é favorável à irrigação deste vale como até à sua colonização branca. Pelo menos é a impressão que se colhe da leitura do seu livro intitulado Estudos Coloniais e publicado pela Agência-geral das Colónias em 1942, donde S. Ex.ª extraiu trechos que leu à Assembleia Nacional.
E, para tanto, peço licença para ler do referido livro e do capítulo «A irrigação do vale do Limpopo» - «declaração de voto», os seguintes periodos:

Estando as obras e as necessidades do crédito agrícola computadas em 140:000 contos (e tudo me leva a crer que esta verba é pequena, principalmente no que, diz respeito ao crédito), como é que se lança um empréstimo dessa importância, que renderá aproximadamente apenas uns 125:000?

Quer dizer: o nosso ilustre colega não só aceitou o projecto de colonização branca do vale do Limpopo.
Porque o votou como vogal do Concelho do Império, como até entendeu, ao fazer a sua declaração de voto que deveria ser aumentada a verba para aquele fim.
E a sua categorizada opinião era tão favorável à execução do projecto que então se discutia no Conselho do Império que no referido livro e no mesmo capítulo se pode ler o seguinte:

Entendo que ao administrador-delegado se deve dar a máxima força, de molde a levar a rabo a execução do projecto mais transcendente dos últimos cinquenta anos.

Não devemos pois considerar desfavorável a opinião deste ilustre colega nem quanto à irrigação nem quanto à fixação de famílias agrícolas metropolitanas no vale do Limpopo depois de concluídas as obras hidro-agrícolas.
Presentemente vivem já muitos colonos europeus com mulher e filhos no vale do rio Limpopo. Não há razão para se julgar que neste vale não possa viver população branca.
E quanto ao facto de enviarmos gente portuguesa metropolitana para o vale do Limpopo, não significa ele que vamos enveredar pela política de segregação, que nós Portugueses, sempre repudiámos.
Em política e economia não há fórmulas rígidas que se apliquem cegamente. Há, sim, fórmulas que tem a sua instabilidade e que só se efectivam com eficácia e reprodutividade se houver uma certa elasticidade inteligente na sua aplicação.
No caso do vale do Limpopo não vamos expulsar o indígena deita vasta zona para o substituir pulo me-