198 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

ficar assim mais perto da Europa e da América, reduzindo muito a extensão do trajecto por via marítima.
E se as vias mais curtas para os mercados consumidores da Europa e das Américas são os portos da costa ocidental africana, é evidente que Portugal, como nação sempre pronta a colaborar da melhor maneira no interesse dos outros povos, vai espontaneamente ao encontro dos desejos e interesses dos nossos vizinhos.
Já o Sr. Engenheiro Vicente Ferreira, em A Política Colonial Portuguesa em Angola, nos diz que: «as condições geográficas fazem de Angola a zona natural de saída para o mar de uma grande parte do Congo Belga, da Rodésia e, porventura, também do antigo Sudoeste Alemão»).
E com a sua autoridade e reconhecida competência, dá-nos esta abalizada opinião sobre o caminho que devemos seguir:

Temos não só conveniência, mas também obrigação de dar passagem para aqueles territórios; e podemos dizer que, sob o ponto de vista dos nossos interesses, é uma grata obrigação.

É neste sentido que o Estado Novo tem seguido, e a proposta de lei do Plano de Fomento traduz exactamente essa orientarão.
Salazar procura sobretudo servir os superiores interesses da Nação, mas não se esquece que Portugal tem deveres a cumprir na colaboração internacional.
E com o mesmo louvável propósito procura dar saída nos produtos pelos nossos portos da costa oriental africana.
E assim é que se deverá entender a razão pelo qual o Governo incluiu também no Plano de Fomento a construção e apetrechamento do caminho de ferro do Limpopo com a dotação de 572:000 contos.
Trata-se do prolongamento desta linha desde a margem esquerda do rio Limpopo até a fronteira, da Rodésia do Sul, no Paturi, numa extensão de 297 km.
Os estudos já se encontram feitos no território nacional, e o Governo da Rodésia procederá depois à respectiva ligação desde a fronteira á rede geral, em Bannockleura.
Presentemente já está em curso a construção do troço da linha férrea do Guijá que se dirige, ao rio Limpopo, próximo de Caniçado, e em preparação a ponte provisória sobre esse rio para servir de passagem do caminho de ferro enquanto se não construir a ponte-açude posta a concurso.
Logo que o caminho de ferro do Limpopo fique ligado no Pufuri com a rede ferroviária da Rodésia do Sul os produtos de exportação deste território vizinho ficarão a ter acesso ao porto de Lourenço Marques, e assim ficará descongestionado o porto da Beira.
O Plano de Fomento foi na verdade admiravelmente concebido.
devemos notar que este Plano não abrange num planificação geral. E somente assim considerado se poderá apreciar devidamente. Não deverá, pois, parecer entranho que, incluindo verbas pura os caminhos de ferro do Limpopo, de Tete de Moçambique e do porto de Nacala, na província de Moçambique, não destine qualquer dotação ao porto e caminho de ferro da Beira.
Como é de todos nós sabido, o Governo de Salazar resgatou o porto da Beira em 1948 por 2,5 milhões de libras, e em 1949, pela importância de 4 milhões de libras, fez entrar na posse do Estado Português o caminho de ferro da Beira.
É consolador registar uma vez mais que estes actos do Governo do Estado Novo, fazendo regressar o porto e caminho de ferro da Beira á posse e soberania da Nação, representam, sem dúvida alguma, um dos acontecimentos mais notáveis da Revolução Nacional na parte respeitante à administração pública do nosso ultramar.
Se a proposta de lei do Plano de Fomento vem consolidar e impulsionar os melhoramentos materiais do País, de maneira a estabelecer mais um vínculo da era de Salazar na história da nossa pátria, certo é também que este período de esplendor governativo fica exuberantemente enaltecido com a posse do caminho de ferro e porto da Beira.
Este conjunto do porto e caminho de ferro constitui um dos mais importantes valores económicos e políticos do ultramar português. Além de servirem o tráfego do território nacional nos distritos de Manica e Sofala, da província de Moçambique, servem também a Rodésia do Sul, a Rodésia do Norte, a Niassalândia e o Congo Belga Oriental na sua ligação com o oceano Índico.
A sua importância económica e política traduz-se praticamente em mais de 2 000 000 t de carga - 2 335 000 em 1951 -, entrando o tráfego internacional com perto de 95 por cento.
Com a nacionalização dos transportes da Beira pode, pois, dizer-se que o Governo de Salazar realizou na província de Moçambique uma obra extraordinariamente grandiosa de fomento e do mais alto significado político.
E, desde que passaram a ser administrados, há quatro anos, pela Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique, resultou um aumento considerável no tráfego P uma diminuirão 110 tempo de demora dos navios naquele porto, o que é para nós altamente honroso.
Se não há qualquer dotação no Plano de Fomento destinada ao porto e caminho de ferro da Beira, apesar da sua alta importância económica c política, é porque, avisadamente, o Governo tem despendido avultadas importâncias no seu apetrechamento o na construção de novos cais.
O novo cais do crómio já foi entregue, em regime experimental, a Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique; e tenho conhecimento de que no corrente mês de Novembro o primeiro navio que ali atracou, o holandês Marickerk, carregou 1 000 t de minério de crómio.
Vê-se, pois, que se, continuam normalmente a realizar obras não incluídas no Plano de Fomento.
E, assim, convém notar que este Plano se destina á realizarão de várias obras de fomento mas não abrange a totalidade das obras que se vão realizar nos anos de, 1953 a 1908, nem mesmo abrange todos os sectores do fomento.
Sobre este assunto n relatório do Governo que precede a proposta de lei é inteiramente elucidativo:
Tudo o que se não inclui no Plano ficará, como até aqui, a cargo do orçamento ordinário, com os serviços normais para a executar.

Sr. Presidente: no douto parecer da Câmara Corporativa, na parte I, relativa ao continente e ilhas adjacentes, no capítulo x «Comunicações e transportes», n.º 3) «Caminhos de ferro», ao tratar da aquisição de material circulante, faz-se nm reparo que merece ser considerado, pois evidencia um aspecto de fomento da nossa indústria que é bem digno da maior atenção.
Eu peço licença para ler a referência feita no parecer da Câmara Corporativa. para mais clara elucidação:
Tem sido regra que todo o material circulante (motor e rebocado) dos caminhos de ferro do continente a províncias ultramarinas se compre no estrangeiro. Nada há que dizer quanto a locomotivas, porque é muito cedo para pensar em as obter