Debates Parlamentares - Diário 175, p. 203 (1952-12-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE DEZEMBRO DE 1952 203

exemplo, haverá necessidade de se sair do nosso território e servirimo-nos das esplêndidas estradas da União Sul-Africana, e da Rodésia.

Não seria difícil demonstrar que do ponto de vista económico outras obras de fomento se poderiam levar a cabo em Moçambique, com melhores resultados do que aqueles que se esperam obter dos enunciados no Plano. Toda a Zambézia, o Niassa, as regiões da Angónia e outras oferecem excelentes condições para empreendimentos daquela natureza, como também climas excelentes ])ara a fixação de colonos em região de altitude.

As obras, porém, estudadas e enunciadas visam, quanto a mim, a um objectivo político que não pode deixar de ter primazia.

Vai para trinta anos que foi feito o estudo do aproveitamento do vale do Limpopo e já então o actual ilustre Subsecretário do Ultramar, engenheiro Trigo de Morais, então encarregado de tal estudo, apontava as vantagens da sua execução.

O que seria hoje essa região se então se tive»-e. levado por diante A ideia que agora e, e vai materializar? O próprio engenheiro Trigo de Morais, quando em referiu ao assunto na conferencia que fez sobre a água na valorizarão de ultramar, nos disse «que o caudal de estiagem, que no projecto de 1923 se situava nos 27 m2/segundo, não chega hoje a uma oitava parte». Actualmente a situação deve ainda ser pior.

A água, que um l925 corria abundante e que o génio empreendedor do ilustre engenheiro aconselhava a aproveitar, foi aproveitada sim, em grande parte, mas pêlos nossos vizinhos.

Há necessidade, pois, de fazer, pela nossa párte,o aproveitamento do que resta, e quanto antes, com vista a assegurar a distenda e realizar a consolidação de uma obra de colonização agrícola já em parte existente e ao mesmo tempo afrouxar a nossa capacidade realizadora no campo da técnica.

O caudal do rio UmheluZi. donde, de há Cinquenta anos a esta parte, se. abastece de água a cidade de Lourenço Marques, também tem diminuído consideravelmente como consequência dos aproveitamentos que a vizinha Suazilándia tem estado a fazer. No aproveitamento agora enunciado de Movene, no rio Incomati, já se preza, e muito bem, o abastecimento da água deste rio a Lourenço Marques, em substituição da que actualmente se obtém do Umbeluzi.

No que respeita ao sistema de colonização europeia preconizado um Plano ponho as minhas duvidas sobre os seus resultados. A colonização dirigida tira, quanto a mim, pelo menos em África, o valor ao homem que dela se. serve exactamente porque se é cercado o seu espírito de iniciativa. Tudo lhe aparece feito, tudo lhe será indicado no que respeita ao que tem a fazer, resultando dai que o colono passará a ser um outro funcionário.

Eu não quero crer que o problema não tenha sido visto pelo autor da proposta do e por isso mesmo acredito que. ele próprio tenha sobre ele- ideias concretas com vista a eliminar os inconvenientes que a mim me parecem evidentes.

A colonização livre é aquela que melhor resultado nos tem trazido. A iniciativa privada é aquela que melhores garantias oferece de continuidade.

Pode-se estabelecer uma colonização livre desde que se criem meios de vida necessários e que, sobretudo, se estimule a iniciativa.

Em Moçambique tem a iniciativa privada bejas provas da sua capacidade realizadora, não sendo ;afrojado afirmar que é dela a que o Governo deve esperar o aproveitamento para as obras de fomento que vai levar efeito. Quantos daqueles que certamente terão de ser deslocados da metrópole para a execução das obras projectarias não virão a ser outros tantos colonos que livremente se fixarão!

O mesmo sucedeu quando da permanência dos batalhões expedicionários em Moçambique. Muitos dos quais tem como soldados ou até em postos superiores são hoje comerciantes, agricultores ou industriais.

No que respeita ainda ao vale do liimpopo certamente também não foi esquecida a posição os indígenas ali estabelecidos. Tem sido inteligente políiica do actual Governador-geral. comandante Gabriel Teixeira, a sua fixação à terra, da qual não .o fizeram esperar os frutos. Na me alongo a fazer- hes referència. porque com mais brilho o já fez o ilustre Deputado Dr. Sousa Pinto.

No seu parecer sugere a Câmara Corporativa que a verba de 470:000 contos destinada a execução do aproveitamento hidroeléctrico do Movene seja desviada para o de estrada? da provincia. sem dúvida que o .problema das comunicações por estrada é daqueles que se faz sentir com enorme asuidade.

O desenvolvimento dos vastos territórios de Moçambique depende, como é sabido, das suas vias de comunicação. Muitas das estradas existentes não são propriamente estradas, mas picadas abertas, cuja indispensável utilização representa, tambem para o Governo cumo .para os, particulares, um pesadíssimo encargo com o desgaste do material circulante.

Contudo, como não é possível ambicionar realizar tudo num primeiro .plano de fomento, e meu parecer e que os facto da não existência das verbas destinadas aquele fim não deve prejudixcar as destinadas a estudos já feitos. Torna-se necessário sim proceder a outros estudos, entre eles os respeitantes à rede de comunicações ou estrada, e então lançar-se o Governo em mais planos

Nào tenho dúvida em afirmar que todo o dinheiro que foi aplicado no estudo das inesgotáveis possibilidades de Moçambique será dinheiro bem gasto.

O aproveitamento hidroeléctrico do Movene é, como o do Limpopo, um problema que envolve além do aspecto económico o político. Aqui como ali temos necessidade de mostrar a nossa presença efectiva para que não suceda ao Incomuti o mesmo que sucedeu ao limpopo e esta a suceder ao Umbeluzi, isto é, a antecipação dos Sul-Africanos e os Rodesiunos na realização do aproveitamentos hidráulicos para rega e outros a montante do nosso território. Só isto bastaria paru dar o meu inteiro apoio à execução de tal obra.

E Poderia juntar àquele argumento outros justificativos do valor económico do empreendimento. E a não demorar a minha exposição peço a V. ex., Sr. Presidente, mande publicar nu Diário das sessões os elementos que me foram facultados respeitantes ao assunto.

Poderia, Sr. Presidente, alongar as minhas considirações, dando a conhecer à Assembleia muitas outras ambições de Moçambique. A seu tempo eles virão a ser consideradas e conhecidas, uma vez que continue a existir a mesma fé que agora existe quanto às coisas do ultramar.

Termino, fazendo minhas na palavras do ilustre Deputado Dr. Sousa Pinto no respeitante ã justiça que representaria para Moçambique a inclusão do porto e raminho de ferro da Beira na Direcção dos Serviços dos Portos. Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique.

Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

9 DE DEZEMBRO DE 1952 203exemplo, haverá necessidade de se sair do nosso território e servirimo-nos das esplêndidas estradas da União Sul-Africana, e da Rodésia.Não seria difícil demonstrar que do ponto de vista económico outras obras de fomento se poderiam levar a cabo em Moçambique, com melhores resultados do que aqueles que se esperam obter dos enunciados no Plano. Toda a Zambézia, o Niassa, as regiões da Angónia e outras oferecem excelentes condições para empreendimentos daquela natureza, como também climas excelentes ])ara a fixação de colonos em região de altitude.As obras, porém, estudadas e enunciadas visam, quanto a mim, a um objectivo político que não pode deixar de ter primazia.Vai para trinta anos que foi feito o estudo do aproveitamento do vale do Limpopo e já então o actual ilustre Subsecretário do Ultramar, engenheiro Trigo de Morais, então encarregado de tal estudo, apontava as vantagens da sua execução.O que seria hoje essa região se então se tive»-e. levado por diante A ideia que agora e, e vai materializar? O próprio engenheiro Trigo de Morais, quando em referiu ao assunto na conferencia que fez sobre a água na valorizarão de ultramar, nos disse «que o caudal de estiagem, que no projecto de 1923 se situava nos 27 m2/segundo, não chega hoje a uma oitava parte». Actualmente a situação deve ainda ser pior.A água, que um l925 corria abundante e que o génio empreendedor do ilustre engenheiro aconselhava a aproveitar, foi aproveitada sim, em grande parte, mas pêlos nossos vizinhos.Há necessidade, pois, de fazer, pela nossa párte,o aproveitamento do que resta, e quanto antes, com vista a assegurar a distenda e realizar a consolidação de uma obra de colonização agrícola já em parte existente e ao mesmo tempo afrouxar a nossa capacidade realizadora no campo da técnica.O caudal do rio UmheluZi. donde, de há Cinquenta anos a esta parte, se. abastece de água a cidade de Lourenço Marques, também tem diminuído consideravelmente como consequência dos aproveitamentos que a vizinha Suazilándia tem estado a fazer. No aproveitamento agora enunciado de Movene, no rio Incomati, já se preza, e muito bem, o abastecimento da água deste rio a Lourenço Marques, em substituição da que actualmente se obtém do Umbeluzi.No que respeita ao sistema de colonização europeia preconizado um Plano ponho as minhas duvidas sobre os seus resultados. A colonização dirigida tira, quanto a mim, pelo menos em África, o valor ao homem que dela se. serve exactamente porque se é cercado o seu espírito de iniciativa. Tudo lhe aparece feito, tudo lhe será indicado no que respeita ao que tem a fazer, resultando dai que o colono passará a ser um outro funcionário.Eu não quero crer que o problema não tenha sido visto pelo autor da proposta do e por isso mesmo acredito que. ele próprio tenha sobre ele- ideias concretas com vista a eliminar os inconvenientes que a mim me parecem evidentes.A colonização livre é aquela que melhor resultado nos tem trazido. A iniciativa privada é aquela que melhores garantias oferece de continuidade.Pode-se estabelecer uma colonização livre desde que se criem meios de vida necessários e que, sobretudo, se estimule a iniciativa.Em Moçambique tem a iniciativa privada bejas provas da sua capacidade realizadora, não sendo ;afrojado afirmar que é dela a que o Governo deve esperar o aproveitamento para as obras de fomento que vai levar efeito. Quantos daqueles que certamente terão de ser deslocados da metrópole para a execução das obras projectarias não virão a ser outros tantos colonos que livremente se fixarão!O mesmo sucedeu quando da permanência dos batalhões expedicionários em Moçambique. Muitos dos quais tem como soldados ou até em postos superiores são hoje comerciantes, agricultores ou industriais.No que respeita ainda ao vale do liimpopo certamente também não foi esquecida a posição os indígenas ali estabelecidos. Tem sido inteligente políiica do actual Governador-geral. comandante Gabriel Teixeira, a sua fixação à terra, da qual não .o fizeram esperar os frutos. Na me alongo a fazer- hes referència. porque com mais brilho o já fez o ilustre Deputado Dr. Sousa Pinto.No seu parecer sugere a Câmara Corporativa que a verba de 470:000 contos destinada a execução do aproveitamento hidroeléctrico do Movene seja desviada para o de estrada? da provincia. sem dúvida que o .problema das comunicações por estrada é daqueles que se faz sentir com enorme asuidade.O desenvolvimento dos vastos territórios de Moçambique depende, como é sabido, das suas vias de comunicação. Muitas das estradas existentes não são propriamente estradas, mas picadas abertas, cuja indispensável utilização representa, tambem para o Governo cumo .para os, particulares, um pesadíssimo encargo com o desgaste do material circulante.Contudo, como não é possível ambicionar realizar tudo num primeiro .plano de fomento, e meu parecer e que os facto da não existência das verbas destinadas aquele fim não deve prejudixcar as destinadas a estudos já feitos. Torna-se necessário sim proceder a outros estudos, entre eles os respeitantes à rede de comunicações ou estrada, e então lançar-se o Governo em mais planosNào tenho dúvida em afirmar que todo o dinheiro que foi aplicado no estudo das inesgotáveis possibilidades de Moçambique será dinheiro bem gasto.O aproveitamento hidroeléctrico do Movene é, como o do Limpopo, um problema que envolve além do aspecto económico o político. Aqui como ali temos necessidade de mostrar a nossa presença efectiva para que não suceda ao Incomuti o mesmo que sucedeu ao limpopo e esta a suceder ao Umbeluzi, isto é, a antecipação dos Sul-Africanos e os Rodesiunos na realização do aproveitamentos hidráulicos para rega e outros a montante do nosso território. Só isto bastaria paru dar o meu inteiro apoio à execução de tal obra.E Poderia juntar àquele argumento outros justificativos do valor económico do empreendimento. E a não demorar a minha exposição peço a V. ex., Sr. Presidente, mande publicar nu Diário das sessões os elementos que me foram facultados respeitantes ao assunto.Poderia, Sr. Presidente, alongar as minhas considirações, dando a conhecer à Assembleia muitas outras ambições de Moçambique. A seu tempo eles virão a ser consideradas e conhecidas, uma vez que continue a existir a mesma fé que agora existe quanto às coisas do ultramar.Termino, fazendo minhas na palavras do ilustre Deputado Dr. Sousa Pinto no respeitante ã justiça que representaria para Moçambique a inclusão do porto e raminho de ferro da Beira na Direcção dos Serviços dos Portos. Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique.Tenho dito.Vozes : - Muito bem, muito bem !O orador foi muito cumprimentado.

Descarregar páginas