Debates Parlamentares - Diário 175, p. 207 (1952-12-06)

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9 DE DEZEMBRO DE 1952 207

O Sr.. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: não quero deixar de subir a esta tribuna para me referir á proposta do lei que estabeleço o novo Plano do Fomento na parto que se refere à ilha da Madeira. Já aqui foi focado, com grande brilho, por outros oradores o aspecto nacional desse Plano. Mas, a par do seu significado geral, a proposta em discussão envolvo benefícios directos especiais para determinadas regiões, que é conveniente e necessário apreciar. O Plano de Fomento prevê para a ilha da Madeira verbas importantes destinadas :

1) A Segunda fase dos aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos;

2) Ao repovoamento florestal:

3) As obras do porto du Funchal.

Na parte referente aos aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos o Plano para o próximo sexénio visa assegurar a continuidade de uma obra que, uma vez integralmente efectivada, fica a marcar na valorização da economia agrícola da Madeira uma das maiores. realizações de todos os tempos da Administração.

Não há apenas que destacar a valor técnico dessa obra, os riscos que se correram, os sacrifícios que só fizeram, o trabalho que se despendeu e as verbas que se gastaram para transformar em realidade o que durante anos foi sonho e esperança do gerações.

No dia 8 de Maio último efectuou-se a inauguração da fase mais importante dos aproveitamento hidráulicos da Madeira, que permite a irrigação das zonas mais produtivas dos concelhos da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos.

Melhor do que as minhas palavras, a emoção e a alegria que nas cerimónias inaugurai* tiveram as populações agrícolas beneficiadas, ao verem a« águas frescas do norte regar a terra fértil do sul. exprimem o reconhecimento da Madeira por essa notável realização da Administrativo de Salazar.

Estão concluídos os aproveitamentos hidroagrícolas de Machico-Caniçal, Ribeira Brava-Càmara de Lobos e Calhota-Ponta do Pargo e em via de acabamento os aproveitamentos hidroeléctricos da. Serra de Agua e da Calheta, com as linhas de transporte do energia para u Funchal, incluindo postos do seccionamento da Ribeira Brava e Casa Branca e subestação do Funchal.

Construíram-se 140 km do canais, dos quais l6 em túneis, muitos dos quais em rochas escarpadas o inacessíveis e onde algumas vezes o bom e rude trabalhador da Madeira teve de contribuir com a vida para que a obra prosseguisse sem interrupções ou afrouxamentos.

Para se fazer ideia da grandeza, e da importância deste empreendimento basta dizer que ato agora as águas aproveitadas davam para irrigar aproximadamente 10 500 ha. Os aproveitamentos hidráulicos em curso permitem irrigar perto do 50 00O ha, ou seja quase 30 por cento a área total do regadio, com a vantagem de beneficiar terrenos da magnifica fertilidade.

Vai aumentar-se assim a produção da ilha em algumas dezenas de milhares do contos, não se de produtos necessários à subsistência pública, mas de outros que são valores essenciais da exportação insular. A vantagem económica do aumento de produção o as consequências sociais na melhoria das condições do vida e na fixação de maiores contingentes demográficos à terra fazem desta empreendimento uma obra de transcendente alcance, quo ó do toda a justiça assinalar precisamente no momento em que. através do novo Plano de Fomento. o Governo procura assegurar a sua continuidade e completa efectivação.

No plano hidroeléctrico está a concluir-se a construção de quatro edifícios para as respectivas centrais, postos subestação do Funchal, o lançamento de 37 km de linhas de alta tensão e a montagem de quatro condutas forcadas, totalizando um desnível de 2 330 m, e de quatro grupos geradores com a potência total do 7 O00 H. P., além de um grupo do reserva de 3000 H. P.

A segunda fase do plano das aproveitamentos hidroagrícolas. a iniciar no próximo ano. compreende os aproveitamento de Funchal- Santa Cruz. Ponta do Sol (zimbreiros), S. Vicente (Cardais) e Porto Moniz, abrangendo a abertura de 116 km de canais principais, dos quais 16.5 km em túneis.

Essa segunda fase do plano inclui ainda a electrificação dos concelhos rurais e a remodelação da rede de distribuição do Funchal, de maneira a utilizar a energia produzida nas novas centrais.

A produção eléctrica das novas centrais é de 15 milhões de KW anuais, ou seja duas vezes e meia, 1.1 actual consumo do Funchal.

Vai assim ter-se energia mais barata e mais abundante, dispensar-se a importação dos combustíveis líquidos indispensáveis ao funcionamento das centrais térmicas, levar a toda a parte a luz, no duplo aproveitamento da água!

As entidades mais representativas da Madeira já exprimiram ao Governo o seu júbilo pela efectivação deste grandioso empreendimento. Mas creio que não pode haver melhor oportunidade do que esta, nem melhor local do que a tribuna da Assembleia Nacional para exprimir ao Governo o reconhecimento de uma população que na devoção à Pátria encontra o seu maior título de desvanecimento e orgulho.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Sr. Presidente: as obras dos aproveitamentos hidráulicos não teriam sentido se não fossem completadas com a realização de um plano sistematizado e ordenado de protecção florestal, defendendo as matas existentes e fomentando a plantação de novos arvoredos, para quo a ilha não perca a sua riqueza o ale mesmo a razão do sem nome ...

Todos os aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos se basearam em certos caudais de água actualmente, existentes, bastantes para a irrigação de determinadas áreas e para a produção do certa quantidade de energia. Para que os aproveitamentos realizados mantenham no tempo os seus benefícios e não sejam regalia de uma geração, torna-se necessário proteger c fomentar a arborização, como requisito indispensável à fixação da terra o h, regularização Jn próprio clima.

A inclusão do quantitativo de 64:000 contos no Plano de Fomento destinado a obras do repovoamento florestal nos dois distritos insulares do Funchal e de Ponta Delgada aparece. pelo menos quanto à Madeira, como o complemento de uma louvável política do fomento agrícola nos diversos aspectos quo este comporta.

Sr. Presidente: estou certo de que do todas as obras previstas no novo Plano de Fomento nenhuma interessou mais o povo da Madeira do que o desejado melhoramento e apetrechamento du porto do Funchal.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Todos na Madeira constatamos, com júbilo, a continuação da política do engrandecimento nacional que o Plano de Fomento exprime e traduz. Todos verificamos, com orgulho, que esta vai intensificar a valorização dos extensos o valiosos recursos do ultramar português. Mas entre tantas obras previstas, umas arrojadas na concepção, outras grandiosas pelo pensamento quo as anima, entre tantos e numerosos empreendimentos anunciados, nenhum nos alvoroçou mais do que a in-

9 DE DEZEMBRO DE 1952 207O Sr.. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: não quero deixar de subir a esta tribuna para me referir á proposta do lei que estabeleço o novo Plano do Fomento na parto que se refere à ilha da Madeira. Já aqui foi focado, com grande brilho, por outros oradores o aspecto nacional desse Plano. Mas, a par do seu significado geral, a proposta em discussão envolvo benefícios directos especiais para determinadas regiões, que é conveniente e necessário apreciar. O Plano de Fomento prevê para a ilha da Madeira verbas importantes destinadas :1) A Segunda fase dos aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos;2) Ao repovoamento florestal:3) As obras do porto du Funchal.Na parte referente aos aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos o Plano para o próximo sexénio visa assegurar a continuidade de uma obra que, uma vez integralmente efectivada, fica a marcar na valorização da economia agrícola da Madeira uma das maiores. realizações de todos os tempos da Administração.Não há apenas que destacar a valor técnico dessa obra, os riscos que se correram, os sacrifícios que só fizeram, o trabalho que se despendeu e as verbas que se gastaram para transformar em realidade o que durante anos foi sonho e esperança do gerações.No dia 8 de Maio último efectuou-se a inauguração da fase mais importante dos aproveitamento hidráulicos da Madeira, que permite a irrigação das zonas mais produtivas dos concelhos da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos.Melhor do que as minhas palavras, a emoção e a alegria que nas cerimónias inaugurai* tiveram as populações agrícolas beneficiadas, ao verem a« águas frescas do norte regar a terra fértil do sul. exprimem o reconhecimento da Madeira por essa notável realização da Administrativo de Salazar.Estão concluídos os aproveitamentos hidroagrícolas de Machico-Caniçal, Ribeira Brava-Càmara de Lobos e Calhota-Ponta do Pargo e em via de acabamento os aproveitamentos hidroeléctricos da. Serra de Agua e da Calheta, com as linhas de transporte do energia para u Funchal, incluindo postos do seccionamento da Ribeira Brava e Casa Branca e subestação do Funchal.Construíram-se 140 km do canais, dos quais l6 em túneis, muitos dos quais em rochas escarpadas o inacessíveis e onde algumas vezes o bom e rude trabalhador da Madeira teve de contribuir com a vida para que a obra prosseguisse sem interrupções ou afrouxamentos.Para se fazer ideia da grandeza, e da importância deste empreendimento basta dizer que ato agora as águas aproveitadas davam para irrigar aproximadamente 10 500 ha. Os aproveitamentos hidráulicos em curso permitem irrigar perto do 50 00O ha, ou seja quase 30 por cento a área total do regadio, com a vantagem de beneficiar terrenos da magnifica fertilidade.Vai aumentar-se assim a produção da ilha em algumas dezenas de milhares do contos, não se de produtos necessários à subsistência pública, mas de outros que são valores essenciais da exportação insular. A vantagem económica do aumento de produção o as consequências sociais na melhoria das condições do vida e na fixação de maiores contingentes demográficos à terra fazem desta empreendimento uma obra de transcendente alcance, quo ó do toda a justiça assinalar precisamente no momento em que. através do novo Plano de Fomento. o Governo procura assegurar a sua continuidade e completa efectivação.No plano hidroeléctrico está a concluir-se a construção de quatro edifícios para as respectivas centrais, postos subestação do Funchal, o lançamento de 37 km de linhas de alta tensão e a montagem de quatro condutas forcadas, totalizando um desnível de 2 330 m, e de quatro grupos geradores com a potência total do 7 O00 H. P., além de um grupo do reserva de 3000 H. P.A segunda fase do plano das aproveitamentos hidroagrícolas. a iniciar no próximo ano. compreende os aproveitamento de Funchal- Santa Cruz. Ponta do Sol (zimbreiros), S. Vicente (Cardais) e Porto Moniz, abrangendo a abertura de 116 km de canais principais, dos quais 16.5 km em túneis.Essa segunda fase do plano inclui ainda a electrificação dos concelhos rurais e a remodelação da rede de distribuição do Funchal, de maneira a utilizar a energia produzida nas novas centrais.A produção eléctrica das novas centrais é de 15 milhões de KW anuais, ou seja duas vezes e meia, 1.1 actual consumo do Funchal.Vai assim ter-se energia mais barata e mais abundante, dispensar-se a importação dos combustíveis líquidos indispensáveis ao funcionamento das centrais térmicas, levar a toda a parte a luz, no duplo aproveitamento da água!As entidades mais representativas da Madeira já exprimiram ao Governo o seu júbilo pela efectivação deste grandioso empreendimento. Mas creio que não pode haver melhor oportunidade do que esta, nem melhor local do que a tribuna da Assembleia Nacional para exprimir ao Governo o reconhecimento de uma população que na devoção à Pátria encontra o seu maior título de desvanecimento e orgulho.Vozes: - Muito bem !O Orador:-Sr. Presidente: as obras dos aproveitamentos hidráulicos não teriam sentido se não fossem completadas com a realização de um plano sistematizado e ordenado de protecção florestal, defendendo as matas existentes e fomentando a plantação de novos arvoredos, para quo a ilha não perca a sua riqueza o ale mesmo a razão do sem nome ...Todos os aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos se basearam em certos caudais de água actualmente, existentes, bastantes para a irrigação de determinadas áreas e para a produção do certa quantidade de energia. Para que os aproveitamentos realizados mantenham no tempo os seus benefícios e não sejam regalia de uma geração, torna-se necessário proteger c fomentar a arborização, como requisito indispensável à fixação da terra o h, regularização Jn próprio clima.A inclusão do quantitativo de 64:000 contos no Plano de Fomento destinado a obras do repovoamento florestal nos dois distritos insulares do Funchal e de Ponta Delgada aparece. pelo menos quanto à Madeira, como o complemento de uma louvável política do fomento agrícola nos diversos aspectos quo este comporta.Sr. Presidente: estou certo de que do todas as obras previstas no novo Plano de Fomento nenhuma interessou mais o povo da Madeira do que o desejado melhoramento e apetrechamento du porto do Funchal.Vozes: - Muito bem !O Orador:-Todos na Madeira constatamos, com júbilo, a continuação da política do engrandecimento nacional que o Plano de Fomento exprime e traduz. Todos verificamos, com orgulho, que esta vai intensificar a valorização dos extensos o valiosos recursos do ultramar português. Mas entre tantas obras previstas, umas arrojadas na concepção, outras grandiosas pelo pensamento quo as anima, entre tantos e numerosos empreendimentos anunciados, nenhum nos alvoroçou mais do que a in-

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