Debates Parlamentares - Diário 175, p. 212 (1952-12-06)

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212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

feliz, embora pouco numerosa, população que a trabalha.
As verbas destinadas ao repovoamento florestal são das que, ao mesmo tempo que criam riqueza para os vindouros, nas (próprias madeiras e nos produtos subsidiários, na valorização e conservação do solo, na regularização do clima e no embelezamento da paisagem, que também é riqueza viva, imediatamente darão trabalho a muitos braços.
Calculo em 5 milhões as jornas que a proposta na parte florestal vai movimentar em Içada ano, e isso significa pão seguro para 120 000 portugueses aproximadamente. Com a extensão do povoamento florestal aos incultos particulares aquele número deve subir substancialmente.
Atendendo à necessidade de cobrir de árvores terrenos de particulares, não concordo com a redacção que a Câmara Corporativa propõe para o n.º 4 da base VI, porque nessa redacção não se deixa claramente expresso que o Governo deverá legislar no sentido de permitir a sua interferência nas terras não públicas.
Aguardo, pois, com muito interesse as medidas legislativas a que se refere o n.º 4 da base VI da proposta ao Governo, e dar-lhe-ei o meu voto com a maior satisfação.
Segue-se ainda na parte agrícola do Plano de Fomento a colonização interna. Julgo que ninguém discute o interesse que estes serviços têm nem o valor da obra de recuperação de terras e de gentes que foi realizada, mas parece-me que os investimentos agora atribuídos à colonização interna podem ter aplicação mais rendosa como fomento e ocupação de braços.
A Câmara Corporativa, no magnífico trabalho que realizou, entendo conveniente transferir parte das verbas destinadas na proposta do Governo à colonização interna para outros fins, critério que me parece de apoiar.
No que se refere ao fomento mineiro vem no Plano um magnífico programa de trabalho para o sexénio; simplesmente não lhe destina verba própria e pretende o Governo realizar os estudos indicados pelas dotações normais do orçamento. Há muitos anos que os serviços mineiros estuo a ser cerceados nas suas aspirações de trabalho por falta de verbas orçamentais. Tenho, pois, receio, que me parece inteiramente justificado, de que, agora que se conta com as disponibilidades do erário público para execução do Plano, seja mais difícil dotar tão importante obra de fomento.
A realizar-se o programa da proposta do Governo, teríamos a possibilidade de duplicar a produção mineira, que atinge hoje o valor de 750:000 contos aproximadamente, passando esta indústria a ocupar mais 10 000 a l5 000 operários do que actualmente.
Até como operação de tesouraria os investimentos no fomento mineiro têm particular interesse, pois que o imposto mineiro, mantendo-se as mesmas taxas, passaria de 15:000 para 30:000 contos (sem contar a taxa especial sobre o volfrâmio), o que permitiria reembolsar as despesas feitas em prazo muito curto.
Também merecem particular atenção os serviços geológicos, que necessitam de dotação suficiente para permitir a publicação da Carta Geológica do País com a brevidade indispensável, de forma a nos refazermos do atraso em que caímos. Em dezasseis anos publicaram-se cinco cartas, estando uma no preto, e de continuarmos no ritmo actual necessitamos de cerca de cento e vinte anos para publicar a Carta Geológica do País na escala de l:50 000!
Não posso deixar de estabelecer o paralelo entre o valor económico e social dos serviços mineiros, cujos encargos não estão incluídos no Plano, embora um sábio programa de trabalhos esteja nele previsto, e a projecção da colonização interna, tão largamente dotada, ou o valor como fomento da electrificação do caminho de ferro de Sintra, a que adiante me refiro.
No que respeita a electricidade, merece-me o projecto do Governo uma objecção, porque nele não se inclui, como já atrás disse, a electrificação dos distritos açorianos. Não me refiro a Angra do Heroísmo, porque tem já o problema resolvido com um financiamento substancial e comparticipação do Estado para trabalho que anda por volta de 30:000 contos.
O estudo dos aproveitamentos hidráulicos da ilha de S. Miguel, que está aprovado pelo Conselho Superior de Obras Públicas e pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, conclui que podem irrigar-se l 395 ha e produzir-se ainda 15 a 20 milhões de kilowatts-hora.
A população de S. Miguel, que foi a terceira do País a ter electricidade, pois a conhece desde o século passado, está muito mal servida actualmente, embora esta forma de energia tenha sido levada a um número considerável de freguesias. A verdade é que, apesar de há cerca de um ano terem sido dados ao consumo perto de 4 milhões de kilowatts-hora (quase tanta electricidade como a que já existia), encontra-se aquela ilha novamente a braços com enorme carência. O fornecimento é mau, com oscilações de tensão que atingem 30 por cento e por vezes mais.
As disponibilidades de potência hidráulica não são muitas, visto que não poderemos ir além de 100 kWh por habitante, mas uni aumento daquela ordem é considerado óptimo na situação presente.
Para solucionar o caso de Ponta Delgada serão necessários, julga-se, 30:000 a 40:000 contos. Sei que o distrito da Horta também está muito mal servido e que necessita de cerca de 15:000 contos. Por isso julgo que deveria no Plano destinar-se 50:000 contos para estes distritos insulares.
Diz a Câmara Corporativa que a central térmica a instalar não absorverá mais de 170:000 contos, o que deixa relativamente à estimativa do Plano uma folga de 30:000 contos, que poderão ser aplicados nos Açores. Se das verbas, atribuídas à rede de grande distribuição na parte destinada «a complemento de electrificação de outras províncias e remodelação da rede geral» e da alínea c) a Rede de pequena distribuição das zonas rurais e urbanas de concelhos pobres» se destinassem 20:000 contos, aqueles distritos veriam os seus desejos e anseios satisfeitos. Uma solução fora do Plano, idêntica à que foi dada para o distrito de Angra, seria satisfatória, mas é urgente.
No que respeita às indústrias o projecto encara o complemento das instalações das indústrias-base já em parte iniciadas, e é certamente lógico terminar o que se começou antes de nos abalançarmos a novas empresas.
Ao iniciar o estudo da parte industrial do projecto do Governo, a Câmara Corporativa, sob o título «Modernização industrial», trata um assunto que merece a maior atenção e que cabia inteiramente dentro de um plano de fomento. Refiro-me à investigação científica, que aquele parecer infelizmente não aprofunda, limitando-se a aflorar o problema.
Não sei como acompanhar e aproveitar o avanço técnico e científico dos outros países - fornia única de manter a vida em nível compatível com a posição que devemos ocupar no Mundo - sem dar à investigação o lugar que lhe compete.
A falta de um laboratório de engenharia industrial, centro de estudos da aplicação da ciência pura à técnica, é uma lacuna que se torna indispensável preencher. Se a grande indústria pode manter laboratórios privativos que estudam os seus problemas, os outros sectores industriais não têm quem os auxilie e encaminhe.

212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176feliz, embora pouco numerosa, população que a trabalha.
As verbas destinadas ao repovoamento florestal são das que, ao mesmo tempo que criam riqueza para os vindouros, nas (próprias madeiras e nos produtos subsidiários, na valorização e conservação do solo, na regularização do clima e no embelezamento da paisagem, que também é riqueza viva, imediatamente darão trabalho a muitos braços.
Calculo em 5 milhões as jornas que a proposta na parte florestal vai movimentar em Içada ano, e isso significa pão seguro para 120 000 portugueses aproximadamente. Com a extensão do povoamento florestal aos incultos particulares aquele número deve subir substancialmente.
Atendendo à necessidade de cobrir de árvores terrenos de particulares, não concordo com a redacção que a Câmara Corporativa propõe para o n.º 4 da base VI, porque nessa redacção não se deixa claramente expresso que o Governo deverá legislar no sentido de permitir a sua interferência nas terras não públicas.
Aguardo, pois, com muito interesse as medidas legislativas a que se refere o n.º 4 da base VI da proposta ao Governo, e dar-lhe-ei o meu voto com a maior satisfação.
Segue-se ainda na parte agrícola do Plano de Fomento a colonização interna. Julgo que ninguém discute o interesse que estes serviços têm nem o valor da obra de recuperação de terras e de gentes que foi realizada, mas parece-me que os investimentos agora atribuídos à colonização interna podem ter aplicação mais rendosa como fomento e ocupação de braços.
A Câmara Corporativa, no magnífico trabalho que realizou, entendo conveniente transferir parte das verbas destinadas na proposta do Governo à colonização interna para outros fins, critério que me parece de apoiar.
No que se refere ao fomento mineiro vem no Plano um magnífico programa de trabalho para o sexénio; simplesmente não lhe destina verba própria e pretende o Governo realizar os estudos indicados pelas dotações normais do orçamento. Há muitos anos que os serviços mineiros estuo a ser cerceados nas suas aspirações de trabalho por falta de verbas orçamentais. Tenho, pois, receio, que me parece inteiramente justificado, de que, agora que se conta com as disponibilidades do erário público para execução do Plano, seja mais difícil dotar tão importante obra de fomento.
A realizar-se o programa da proposta do Governo, teríamos a possibilidade de duplicar a produção mineira, que atinge hoje o valor de 750:000 contos aproximadamente, passando esta indústria a ocupar mais 10 000 a l5 000 operários do que actualmente.
Até como operação de tesouraria os investimentos no fomento mineiro têm particular interesse, pois que o imposto mineiro, mantendo-se as mesmas taxas, passaria de 15:000 para 30:000 contos (sem contar a taxa especial sobre o volfrâmio), o que permitiria reembolsar as despesas feitas em prazo muito curto.
Também merecem particular atenção os serviços geológicos, que necessitam de dotação suficiente para permitir a publicação da Carta Geológica do País com a brevidade indispensável, de forma a nos refazermos do atraso em que caímos. Em dezasseis anos publicaram-se cinco cartas, estando uma no preto, e de continuarmos no ritmo actual necessitamos de cerca de cento e vinte anos para publicar a Carta Geológica do País na escala de l:50 000!
Não posso deixar de estabelecer o paralelo entre o valor económico e social dos serviços mineiros, cujos encargos não estão incluídos no Plano, embora um sábio programa de trabalhos esteja nele previsto, e a projecção da colonização interna, tão largamente dotada, ou o valor como fomento da electrificação do caminho de ferro de Sintra, a que adiante me refiro.
No que respeita a electricidade, merece-me o projecto do Governo uma objecção, porque nele não se inclui, como já atrás disse, a electrificação dos distritos açorianos. Não me refiro a Angra do Heroísmo, porque tem já o problema resolvido com um financiamento substancial e comparticipação do Estado para trabalho que anda por volta de 30:000 contos.
O estudo dos aproveitamentos hidráulicos da ilha de S. Miguel, que está aprovado pelo Conselho Superior de Obras Públicas e pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, conclui que podem irrigar-se l 395 ha e produzir-se ainda 15 a 20 milhões de kilowatts-hora.
A população de S. Miguel, que foi a terceira do País a ter electricidade, pois a conhece desde o século passado, está muito mal servida actualmente, embora esta forma de energia tenha sido levada a um número considerável de freguesias. A verdade é que, apesar de há cerca de um ano terem sido dados ao consumo perto de 4 milhões de kilowatts-hora (quase tanta electricidade como a que já existia), encontra-se aquela ilha novamente a braços com enorme carência. O fornecimento é mau, com oscilações de tensão que atingem 30 por cento e por vezes mais.
As disponibilidades de potência hidráulica não são muitas, visto que não poderemos ir além de 100 kWh por habitante, mas uni aumento daquela ordem é considerado óptimo na situação presente.
Para solucionar o caso de Ponta Delgada serão necessários, julga-se, 30:000 a 40:000 contos. Sei que o distrito da Horta também está muito mal servido e que necessita de cerca de 15:000 contos. Por isso julgo que deveria no Plano destinar-se 50:000 contos para estes distritos insulares.
Diz a Câmara Corporativa que a central térmica a instalar não absorverá mais de 170:000 contos, o que deixa relativamente à estimativa do Plano uma folga de 30:000 contos, que poderão ser aplicados nos Açores. Se das verbas, atribuídas à rede de grande distribuição na parte destinada «a complemento de electrificação de outras províncias e remodelação da rede geral» e da alínea c) a Rede de pequena distribuição das zonas rurais e urbanas de concelhos pobres» se destinassem 20:000 contos, aqueles distritos veriam os seus desejos e anseios satisfeitos. Uma solução fora do Plano, idêntica à que foi dada para o distrito de Angra, seria satisfatória, mas é urgente.
No que respeita às indústrias o projecto encara o complemento das instalações das indústrias-base já em parte iniciadas, e é certamente lógico terminar o que se começou antes de nos abalançarmos a novas empresas.
Ao iniciar o estudo da parte industrial do projecto do Governo, a Câmara Corporativa, sob o título «Modernização industrial», trata um assunto que merece a maior atenção e que cabia inteiramente dentro de um plano de fomento. Refiro-me à investigação científica, que aquele parecer infelizmente não aprofunda, limitando-se a aflorar o problema.
Não sei como acompanhar e aproveitar o avanço técnico e científico dos outros países - fornia única de manter a vida em nível compatível com a posição que devemos ocupar no Mundo - sem dar à investigação o lugar que lhe compete.
A falta de um laboratório de engenharia industrial, centro de estudos da aplicação da ciência pura à técnica, é uma lacuna que se torna indispensável preencher. Se a grande indústria pode manter laboratórios privativos que estudam os seus problemas, os outros sectores industriais não têm quem os auxilie e encaminhe.

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