210 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

técnicos nacionais capazes de assumir as responsabilidade» que lhes vão ser entregues?

Trinta ou vinte e cinco anos passados sobre a era do desânimo nacional, por toda a parte se ouvem opiniões, embora mais ou menos autorizadas, exprimindo a ideia de que se deveria ter ido mais além e que o Governo foi modesto na apreciação da possibilidade financeira do País, e vê-se o Governo tomar o risco de cumprir um plano que se não consegue executar sem muito poder de realização técnica.

Temos os Portugueses cheios de confiança no futuro, vemos o Governo com fé nos Portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me esqueço, Sr. Presidente, de que, acima da obrigação que todos nós temos de representar os distritos que nos elegeram e de nesta Assembleia defendermos as justas aspirações dos povos que representamos, somos Deputados da Nação.

Parece, pois, em boa lógica, que devíamos apreciar em primeiro lugar o Plano de Fomento no aspecto geral e só depois abordar o que mais toca aos interesses locais, muito importantes porque o seu somatório é que constitui a própria Nação. No entretanto, em vista da ligação que a economia de cada região tem com os grandes problemas nacionais e na intenção de poupar tempo, tratarei, a propósito de cada assunto, do caso particular do distrito de Ponta Delgada quando os interesses das ilhas que o compõem estiverem em jogo. Nesta ordem de ideias, vejo-me obrigado a começar por relembrar à Assembleia que nos distritos autónomos as juntas gerais têm a seu cargo a administração e o fomento dos serviços da agricultura e pecuária, além das obras públicas e da saúde, e possuem ainda várias atribuições sobre educação, cultura e assistência. Esta descentralização administrativa leva a encarar a posição dos distritos autónomos de forma especial, o que nos obriga a fazer-lhes algumas referências particulares.

Assim, quando se trata de determinadas actividades a cargo das juntas gerais, se houver o intuito de intensificar o seu fomento (caso da agricultura e pecuária), não pode esperar-se que os distritos insulares acompanhem o passo acelerado do continente.

Aqueles corpos administrativos não têm, nem podem ter, capacidade técnica nem possibilidades financeiras para os largos voos em que todo o País necessita lançar-se.

Também convém lembrar que grandes trabalhos de fomento planeados, como, por exemplo, os que dizem respeito à electricidade, com repercussão imediata na economia e bem-estar de todo o continente, praticamente não são sentidos nos distritos insulares, que só muito indirectamente deles beneficiarão.

Por estas razões é necessário, a propósito de cada capítulo, estudar a posição especial daquelas nossas regiões metropolitanas.

Eu sei que os reflexos de obras reprodutivas de grande envergadura se sentirão também na Madeira e nos Açores, mas a aplicação de braços que as obras novas vão trazer é que não chega àquelas ilhas (facto para S. Miguel de particular importância) e a subida do nível de vida que a riqueza geral provocará só muito mais tarde pode atingir as nossas ilhas atlânticas.

No Plano de Fomento, a par da aspiração de melhorar as condições de vida nacional (e até como forma de chegar à posição que nesse campo se pretende atingir), nota-se o desejo de conseguir trabalho para todos os portugueses. E preocupação constantemente manifestada no relatório do Plano.

Os Deputados de Ponta Delgada estão certamente, relativamente a esta ansiedade do Governo, entre os que melhor o compreendem e mais de perto o acompanham no desejo de ver tão grave mal debelado. £ que nos aflige intensamente a ideia de ver o País todo cair na situação angustiosa em que se encontra o nosso distrito, porque, se a população do continente continuar a crescer, como aliás é natural, no ritmo em que vem a verificar-se e não for encontrada ocupação para os novos na metrópole, no ultramar ou em países estranhos (má solução, como reconhece o próprio Governo), a catástrofe é fatal.

V. Ex.ª, Srs. Deputados, devem ter presente o problema demográfico micaelense porque há apenas alguns meses o nosso colega Armando Cândido o expôs nesta Assembleia com a justeza e brilho que suo características do seu alto espírito. Espero, pois, que bem se compreenda porque, sabendo a tragédia que representa a posição à beira da qual o País se encontra, não posso deixar de tomar particular interesse por aqueles investimentos que mais mão-de-obra absorverem, não esquecendo evidentemente o que cada um representa como fonte de riqueza, amanhã geradora de mais trabalho para os Portugueses.

A população do distrito de Ponta Delgada sabe que as suas autoridades e os seus representantes têm mantido o Governo no conhecimento exacto do que se passa nas ilhas de S. Miguel e Santa Maria.

Também sabe que a Junta Geral, no cumprimento das disposições do Estatuto dos Distritos Autónomos, enviou ao Governo o seu plano quadrienal, que veio publicado no Boletim daquele corpo administrativo. Aquele plano contém um projecto de fomento agro--pecuário e de obras públicas, trabalhos em curso, que tem por fim criar riqueza e originar mais ocupação para os Micaelenses.

A Junta Geral expôs nesse plano a situação administrativa em que se encontra e mostrou a posição económica e social do distrito.

São bastante expressivas as próprias palavras do plano quadrienal para 1953-1955, que transcrevo.

Começa o relatório daquele plano assim: «... o combate à falta de trabalho com que lutam os rurais da ilha de S. Miguel constitui há alguns anos preocupação dominante das pessoas que têm responsabilidades na marcha (a administração pública e na vida política do distrito de Ponta Delgada»; e mais adiante afirma-se: c... como acto de justiça, na mais pura significação da palavra, e como prémio para as virtudes dos rurais micaelenses, símbolos de capacidade de sofrimento e de conformidade com a dor, de sentimento, de respeito pêlos outros e de espírito de ordem, é indispensável atenuar os seus tormentos e privações sem par».

Passou-se um ano, apareceu o Plano de Fomento, e o distrito de Ponta Delgada, que esperava encontrar nele disposições destinadas a minorar as dificuldades que atravessa, só se vê citado na parte florestal, sem dúvida muitíssimo importante, mas que se refere a trabalhos em curso há mais de um ano, e no apetrechamento do Aeroporto de Santa Maria.

Não ignoro que o projecto em discussão se ocupa de grandes empreendimentos, que foi traçado no plano nacional e que o facto de o nome do distrito quase não figurar no Plano não quer dizer que esteja ausente do pensamento do Governo.

A verdade porém é que as populações que aqui represento sabem a urgência que existe na realização dos aproveitamentos hidráulicos, que podem regar 1400 ha e produzir mais de 15 milhões de kilowatts-hora (por preço nas barras da ordem dos que se estão obtendo nas grandes centrais do continente), tão necessários à melhoria da sua vida. O distrito conhece a situação por-