9 DE DEZEMBRO DE 1952 213

Conheço bem os prejuízos que este campo importantíssimo da economia nacional sofre, porque os industriais, mesmo quando dispõem de técnicos proficientes, não possuem, nem podem possuir, instalações adequadas. É, conhecida também a desconfiança que à média e pequena indústria inspiram os técnicos.
Aqui, como na agricultura, se torna necessário um trabalho de extensão, no qual teria profunda e eficaz acção um laboratório do engenharia, por intermédio do qual indústrias recebessem das mãos de engenheiros, que assim prestigiariam a classe, as soluções dos seus problemas.
Certamente seria esse laboratório, direita e indirectamente, importante factor para a colocação de engenheiros, o que tem particular valor social.
É evidente que um laboratório de engenharia industrial seria instalação bastante onerosa o do manutenção também pesada, ma» certamente a sua criação estaria de acordo com a ordem de grandeza do um plano de fomento da amplitude do que discutimos agora.
A experiência do Laboratório do Engenharia Civil, cujo prestígio enorme constitui não só glória de quem nele trabalha mas também de quem lhe deu amplas funções, justifica plena confiança no sucesso de uma iniciativa que se baseia no valor do outro ramo da engenharia portuguesa. O Ministro que tomar sobre si a responsabilidade de criar um instituto científico desta ordem pode contar com o sucesso só lançar a iniciativa com a amplitude e profundidade que são indispensáveis.
O Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho, actualmente Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, que nesta Casa tratou de vários assuntos de interesse parti a nossa economia, com a competência e acerto que tanto impressionaram a Assembleia Nacional e aquela parte do País que se debruça sobre esses assuntos, nos seus discursos sobre a investigação cientifica e o condicionamento industrial referiu-se à necessidade do se criar um organismo que poderia chamar-se Laboratório de Engenharia Industrial.
Sinto-me, bem acompanhado no desejo que aqui exprimo.
Comunicações e transportes:
No que diz respeito ao programa do Governo de obras portuárias, não pode haver dúvidas sobre o interesse nacional dos trabalhos previstos. O parecer da Câmara Corporativa, neste ponto, como em todos, elaborado com ciência e consciência, dá-nos copiosa documentação para a apreciação do problema. Tenho em especial atenção a parte final daquele parecer, na qual se exprimiu o desejo de ver 30:000 coutos destinados a estudos e pequenos portos de pesca e cabotagem no continente e ilhas.
Está terminado desde 1949 o plano portuário dos Açores.
A estimativa das obras previstas para aquele arquipélago atinge o valor de 342:000 contos, dos quais 218:000 se referem à construção e apetrechamento do porto de Angra do Heroísmo e a trabalhos e apetrechamento dos portos de Ponta Delgada e da Horta.
O porto da Horta está incluído no Plano, e era indispensável que assim fosse. Quanto ao porto de Angra, não posso deixar de lastimar não lhe ver destinada verba substancial.
Uma ilha não pode desenvolver a sua riqueza em ter assegurada a regularidade das comunicações com o exterior, e a Terceira, além do valor da própria economia, possui um magnifico aeroporto, que obriga a substanciais abastecimentos por mar.
Relativamente a Ponta Delgada, as obras no porto artificial foram computadas em 72:000 contos e, se bem que necessárias, podem esperar, sendo de certa urgência só o que se destina a obras interiores complementares e ao apetrechamento.
Também naquele número está incluída a estimativa do porto de pesca de Ponta Delgada, que urge fazer, porque o movimento da pesca se está realizando no único local possível, á entrada do porto, onde os passageiras e carga formosamente, têm de passar.
Quero agora apenas referir-me em especial aos pequenos portos dos Açores, que em conjunto constituem obra de interesse económico notável.
Reportando-me às estimativas do plano portuário dos Açores, e não considerando o distrito de Angra, porque, ao que me consta, se adiantou já e tem o seu problema em vias de solução, encontramos 51:000 contos para o distrito de Ponta delgada e 62:000 para o da Horta, o que perfaz cerca de 110:000 contos. È certo que pode escalonar-se a construção destes pequenos portos por duas fases e julgo que com 50:000 contos se completaria a parte fundamental da obra a realizar. Parece-me, por isso, pequena a verba citada no parecer da Câmara Corporativa.
Os pequenos portos de cabotagem nos Açores constituem hoje problema de muito grande, importância, do qual o brio nacional não está ausente, dada a situação geográfica dos Açores e a ligação fácil que hoje têm com a América.
Vou tratar em detalhe de Santa Maria, porque já há alguns anos é porta de entrada em Portugal e se impõe, por isso, colocar na punição que deve ocupar.
Nas ilhas, como é obvio, o mar foi sempre meio de comunicação fundamental, se bem que hoje a navegação aérea seja também indispensável á economia e á vida insulares. Os portos de cabotagem constituem nas ilhas elemento insubstituível e de preponderante valor no aumento da riqueza e na subida do nível de vida.
Parece-me, pois, que um plano que tem estes factores de progresso na sua base devia incluir a execução daqueles portos.
O plano portuário a que acima me referi considera indispensável para a pequena cabotagem, além de um porto de abrigo e refúgio nas Flores (dada a distância desta ilha à do Faial, onde há porto artificial de defesa segura contra o tempo) e outro na Madalena do Pico (também necessário à economia e progresso das ilhas do Faial e do Pico), construir em condições de bem servir a cabotagem, portos em S. Jorge e na Graciosa.
Quanto a Santa Maria o caso é mais difícil. O problema do cabotagem em Santa Maria é de tal forma complexo que a missão encarregada de organizar o plano de melhoramentos dos portos nos Açores, no capítulo em que apresenta e justifica as obras a realizadas ilhas onde não estão previstos ou construídos os grandes portos artificiais (S. Miguel, Terceira e Faial), gasta com Santa Maria vinte e quatro páginas de boa argumentação e para as outras cinco ilhas (S. Jorge. Graciosa, Pico, Flores e Corvo) apenas vinte páginas incompletas.
A missão entende que o problema portuário de Santa Maria deve resolver-se de forma a conseguir ligações para o exterior com permanência e prevê, para tanto, uma solução estimada em 24:000 contos, constituída por uma pequena doca com possibilidades de manobrar um navio de 6000 t e atracá-lo a um cais com fundo cota de (- 5 m).
Estudou aquela missão outra solução que não dá as mesmas garantias de comunicações, obrigando muito mais vezes a recorrer a S. Lourenço (porto colocado a N. E. da ilha, quando Vila do Porto e o Aeroporto estão no outro extremo a S. V.). através de estradas difíceis, que não se podem melhorar sem grande dispêndio.
A convicção da missão de que a solução do problema de Santa maria está na primeira hipótese é tão forte