214 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

que entende será forçoso, mais cedo ou mais tarde, recorrer a ela, e, assim, julga que a segunda hipótese deve ser projectada de forma a que os trabalhos a fazer em Vila do Porto sejam realizados de maneira a que nunca venham a impossibilitar ou dificultar a execução da primeira hipótese.

Não quero alongar-me e não posso transcrever para aqui as vinte e quatro páginas do relatório da missão, mas quero citar ainda os casos que a missão não registou, porque na ocasião dos seus estudos estes casos não se davam. Hoje Santa Maria abastece todas as ilhas do arquipélago com combustíveis líquidos.

Os grandes petroleiros que fornecem os depósitos do Aeroporto descarregam pelo pipe-line, mas os combustíveis saem de Santa Maria embidonados nos pequenos navios de cabotagem, que, na segunda hipótese, durante cerca de um terço dos dias do ano não conseguem trabalhar em Vila do Porto e em sessenta dias lugar algum da ilha lhes permite tráfego com terra.

Pode considerar-se- efémera a vida ido aeroporto, em vista do [vertiginoso desenvolvimento da aviação, e pensar-se que a economia da ilha só por se não justifica neste momento o esforço que representa um porto de 24:000 contos. Parece, porém, que o Governo, que vai gastar muitos milhares de contos naquele aeroporto, grande parte deles em construções de pedra e cal, com vida para séculos, não pensa que o Aeroporto de Santa Maria deve desaparecer dentro de poucos anos.

Só a exportação do gado da ilha - que pode facilmente atingir, se as condições do porto permitirem o embarque com segurança e regularidade, 2 000 cabeças por ano, valendo mais de 6:000 contos-, o movimento de géneros alimentícios com regularidade, para uma população que já quase atinge 12 000 almas, o serviço de passageiros justificam inteiramente a opinião da missão dos portos dos Açores.

Também julgo de considerar o seguinte facto de ordem moral, que é particularmente importante:

Servem-se do avião, por não ser mais caro do que a viagem marítima, descendo em Santa Maria, muitos açorianos que na América conseguiram situação desafogada e que, na manifestação de um sentimento que só devemos acarinhar e estimular, vêm aos Açores matar saudades e mostrar aos seus filhos a terra onde nasceram.

Acontece muitas vezes passar o vapor da carreira e não comunicar com Santa Maria, e então os sentimentais açorianos «ao obrigados ou a novo voo e novas despesas, para em Ponta Delgada tomarem o barco, ou a esperar em Santa Maria mais quinze dias, arriscando-se a, nessa ocasião, mais uma vez o vapor não fazer serviço. E se Flores, Pico, S. Jorge e Graciosa, para onde esses antigos emigrantes possivelmente se dirigem, não tiverem também condições para receber os novos barcos de 600 t - já encomendados por força do bem conhecido, mas nunca demais louvado, despacho n.° 100 do Sr. Ministro da Marinha e indispensáveis ao desenvolvimento da sua economia-, pode dar-se o caso de o saudoso açoriano rodear pelo mar a ilha a que se destina e recolher-se à Horta ou voltar a Ponta Delgada sem ter conseguido pisar a terra dos seus sonhos. Ë este facto pode repetir-se até ao ponto de o firme patriota perder dinheiro e tempo, e regressar à América triste e despeitado. O brio nacional exige que isto não aconteça.

Não posso alongar-me, mas, resumindo, enumerarei as razões pelas quais julgo que Santa Maria exige um porto de cabotagem onde um navio de 600 t se possa refugiar e abrigar. São elas as seguintes:

1.ª Necessidade de garantir a saída dos passageiros que em consequência do aeroporto comercial aí descem com destino às outras ilhas;

2.ª A própria existência do aeroporto, ao qual o Governo atribui tanto valor que o dotou no Plano com verbas avultadas, em parte destinadas a construção d« edifícios;

3.ª O facto de Santa Maria ser fonte de abastecimento das outras ilhas em combustíveis líquidos, que só podem sair daquela ilha em bidões;

4.ª A projecção que um porto, garantindo ligações regulares, representa na possibilidade do desenvolvimento económico da ilha;

5.ª A necessidade de o porto servir de refúgio aos navios de 600 t que devem dentro de dezoito meses estar ao serviço entre as ilhas açorianas.

Não podendo o problema dos portos de pesca e cabotagem dos Açores ser resolvido pelo Plano de Fomento, torna-se indispensável ser considerado, com urgência, fora dele.

Ainda a propósito dos transportes, julgo que o investimento que o Plano destina à electrificação da linha de Sintra não tem na economia do País a projecção correspondente à verba necessária para o realizar, pois não vejo importante reflexo na elevação do nível de vida nacional nem intensa aplicação de mão-de-obra.

Tiro elementos do parecer da Câmara Corporativa para calcular em 150:000 a 200:000 coutos a despesa a fazer com aquela electrificação, que reconheço beneficiará o descongestionamento de Lisboa, mas trará complicações de execução enquanto a electrificação não se estender até ao Entroncamento, com a promiscuidade das máquinas eléctricas, a vapor e Diesel no túnel de Campolide.

A electrificação até ao Entroncamento é, sem dúvida, alto benefício para o País, verdadeira obra de fomento, e deve incluir, naturalmente, a de Sintra.

O encanto da paisagem e a beleza dos jardins de Sintra têm notável afinidade com os Açores. Talvez por isso aquela região exerce sobre mini tal atracção que sempre que posso fujo até lá. Teria, pois, imensa satisfação em ver facilitado a todos os portugueses o prazer de conhecer as suas maravilhas; mas parece-me que sob o ponto d b vista económico melhor aplicação se encontraria ao capital que se atribui à electrificação do caminho de ferro que serve aquela terra.

Sr. Presidente: não queria enfadar mais V. Ex.ª, nem os Srs. Deputados que mo escutam, mas desejo ainda abordar um assunto que ao estudar o Plano me admirei não ter sido considerado.

Refiro-me às pescas.

Esta actividade movimenta todos os anos muitas .centenas de milhares de contos, ocupa algumas dezenas de milhares de portugueses e alimenta uma das nossas mais importantes indústrias de exportação (que por si também dá trabalho a mais de 20 000 pessoas), pelo que deve ser particularmente acarinhada.

Em 1951 o montante das três principais pescas chegou a quase 1.200:000 contos, sendo 772:000 relativos ao bacalhau, 229:000 à sardinha e 191:000 ao arrasto.

Naquele número não entra, pois, o valor das pescas locais, que ó importante e representa ocupação para muita gente (mais do que a que trabalha nas três pescas principais, em conjunto).

Ao chegar a Lisboa para tomar parte nos trabalhos desta Assembleia fui informado de que o fomento da pesca estava devidamente estudado pêlos respectivos grémios. Mais tarde tomei conhecimento de um despacho, luminoso pela clareza da linguagem e poder de síntese, no qual o Sr. Ministro da Marinha, a quem a economia nacional já tanto deve no desenvolvimento da marinha mercante e das pescas, por virtude de uma