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222 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

lano unitário dos problemas que interessam à formação Io carácter, ao ensino e à cultura.

São anos de concretas e fecundas realizações, que se iniciam com o aparecimento da Organização Nacional Mocidade Portuguesa e da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho e culminam em 1940 com a criação do Instituto Nacional de Educação Física.

Com a Lei n.° 1941, de 11 de Abril de 1946, que remodela o Ministério da Instrução Pública, institui-se a Junta Nacional da Educação, órgão técnico e consultivo e que «tem por fim o estudo dos problemas relativos à formação do carácter, do ensino e da cultura, a par do desenvolvimento integral da capacidade física». Na mesma lei se determina que à mocidade portuguesa seja «dada uma organização nacional e pré-militar que estimule o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação de carácter e a devoção à Pátria e a coloque em condições de poder concorrer eficazmente para a sua defesa».

Cria-se a Organização Nacional Mocidade Portuguesa, que abrange «toda a juventude escolar ou não e se destina a estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação do carácter e a devoção à Pátria no sentido da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever militar».

A (Mocidade Portuguesa ficam a pertencer, com carácter obrigatório, todos «estudantes ou não, desde os 7 aos 14 anos, bem como os que frequentam o 1.° ciclo dos liceus, tanto do ensino oficial como particular», mas considera-se voluntário o alistamento para todos os restantes até à data da incorporação militar, da conclusão dos cursps ou até aos 26 anos.

Para as actividades conducentes à realização dos seus fins determinava-se que «em todas as escolas públicas c-u particulares, coin excepção do ensino superior, um dia útil de cada semana seria destinado a exercícios colectivos ao ar livre sempre que possível, de educação cívica e pré-militar».

Movimento semelhante se verificou em relação u juventude feminina, onde, por intermédio da Obra das Mães péla Educação Nacional (1936), fie procurou «orientar as mães portuguesas por uma activa difusão das noções fundamentais de higiene e puericultura, para Lem criarem os filhos» e proceder à organização da secção feminina da Mocidade Portuguesa.

A secção feminina da Mocidade Portuguesa, como organização a cargo daquela instituição (1937), teria

Sor fim «estimular nus jovens portuguesas a formação o carácter, o desenvolvimento da capacidade física, a cultura do espírito e a devoção ao serviço social, no amor de Deus, da Pátria e da Família».

Atribuiu-se à educação física, sempre associada à liigiene, o «fortalecimento racional, a correcção e a defesa do organismo, tanto como a disciplina da vontade, a confiança no esforço próprio, a lealdade e a alegria sã». Com este propósito teve-se o cuidado de excluir dos meios educativos as competições, exibições de índole atlética nos desportos que fossem contrários ou prejudicassem « a missão natural da mulher e tudo o que possa ofender a delicadeza do pudor feminino».

Em acçíío paralela, mandava-se na Reforma do Ensino Secundário daquele mesmo ano (1936) cooperar a Organização Nacional Mocidade Portuguesa «com todos os estabelecimentos oficiais e particulares do ensino liceal», pura o que se realizariam, em conjunção com a Mocidade Portuguesa, num dia reservado de cada semana, «exercícios colectivos e marchas ao ar livre, graduados segundo o desenvolvimento físico dos alunos, e todos os anos se fariam grandes demonstrações nos campo» desportivos regionais e no Estádio Nacional». Se alguma objecção havia a fazer ao plano de actividades da Mocidade Portuguesa, «rã de não ser exten-

sivo, com o mesmo carácter de obrigatoriedade, a todos os jovens.

Avanço notável veio, no entanto, a ser dado pêlos Estatutos do Ensino Liceal (1947) e Técnico Profissional (1948) ao estabelecerem para todos os alunos do ensino lioeal, dos ciclos preparatórios, dos cursos de formação profissional e secções preparatórias, tanto do ensino oficial como particular, a obrigatoriedade da inscrição na Mocidade Portuguesa.

A referência à exclusão de qualquer programa de actividade gimnodesportiva através da Mocidade Portuguesa para o ensino superior só é de aceitar numa tpoca em que, descuidada em absoluto a educação física nos estabelecimentos superiores e universitários, se procurava apreciar, numa primeira fase, a extensão prática da ideia superiormente traçada.

Com a criação da F. N. A. T. (1935) deu-se mais um decidido passo, coujugando-se os esforços no sentido de, aproveitando o tempo disponível dos trabalhadores portugueses, se lhes proporcionar o maior desenvolvimento físico, a par da elevação do seu nível moral e intelectual. Nos seus estatutos (1940) estabelecem-se os meios para a completa realização daquela ideia: criam--se cursos de educação física, promovem-se festas desportivas, instituem-se organismos de carácter desportivo ou recreativo, fundam-se colónias do férias, etc.

£. Nivelada a educação física ao plano unitário da formação intelectual e moral do indivíduo, definidos os limites da estreita cooperação que ela podia emprestar à cultura e ao carácter através de um sistema pedagógico e técnico firmemente compreendido como moldado às características psicossomáticas da nossa gente, faltava forjar, em obediência à preceituada unidade doutrinal, os meios de difusão ou os agentes de ensino desse novo aspecto da educação física.

Só, de facto, uma instituição de ensino, instrumento de unidade didáctica e de orientação geral, cérebro do pensamento e da acção associados, poderia, como cúpula do plano a desenvolver, fornecer uma «adequada preparação física, moral, cívica e patriótica», como em 1935 preconizava a Comissão Superior de Educação Física do Exército num projecto elaborado para a «organização da educação física e da preparação da juventude pura o serviço militar».

Insistia-se, e bem, na conveniência de combater a Ullilateralidade da solução não obviada com o aparecimento da sua escola, que, apesar de proveitosos frutos colhidos na sua curta existência, não correspondia já às exigências dos diversos ramos de instrução. Lançavam-se assim os primeiros alicerces para substituição da Escola de Educação Física do Exército por um» «escola mista para professores civis e militares e frequentada por pessoas de ambos os sexos que pretendam obter o diploma para o ensino da educação física ou de esgrima».

Pretendia-se desviar o ensino da educação física do âmbito estritamente militar e apontava-sè a necessidade de o reintegrar na educação geral, como aliás o preconizava mais tarde a Marinha ao .propor o enquadramento «dos problemas da educação física privativos da Armada no problema da educação física nacional».

Era indiscutivelmente no departamento do Estado que vigiava e guiava a educação física da juventude portuguesa que esse enquadramento devia ter lugar e, por isso, como epílogo dessa resolução se criou em 1940 o Instituto Nacional de Educação Física, na dependência do Ministério da (Educação Nacional, com o objectivo de «estimular e orientar, dentro da missão couperadora do Estado com a família e no plano da educação integral estabelecido pela Constituição, o re-vigoramento físico da população portuguesa, mediante