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384 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183

povoamento branco - e com o prolongamento, para leste, do caminho de ferro de Moçâmedes - fazendo a ligação ao Cuito Cuanavale -, na intenção futura de o levar a atingir a fronteira da Rodésia.
Quer por determinantes económicas, quer por obediência a vantagens políticas, esta orientação é, quanto a mim, tão oportuna como inatacável.
Não deixo de frisar que encaro, como sempre, com espírito bastante precavido os empreendimentos da Administração pura o estabelecimento dirigido de uma massa avultada de colonos. Mas nunca levaria a precaução ao ponto de alinhar, muito especialmente neste caso, num combate à ideia.
É-nos indispensável povoar toda Angola com gente portuguesa -extensa e rapidamente - e, se este processo tem ainda incógnitas, prefiro que sejam enfrentadas a que nos limitemos à incerteza - se bem que em perspectiva animadora - da colonização espontânea e livre. E isto ainda que venham a intensificar-se as medidas de apoio que, quanto a ela, temos praticado.
Quanto ao prolongamento do caminho de ferro - e tendo em vista a significação do resultado que se quer alcançar quando se completar a construção, em conveniências económicas e vantagens políticas quer puramente internas, quer de carácter internacional -, só há que desejar que a decisão venha a efectivar-se com a urgência possível.
Mas acontece - como era inevitável, por terem os recursos uma limitação - que, tendo-se atendido, na medida possível, aos interesses do Sul, não pôde ocorrer-se com dotações tão largas a toda a série de melhoramentos que o Norte da província tem como aspiração. Cito, designadamente, o caminho de ferro que há muito si pretende para drenagem do Congo pelo porto de Luanda.
Trata-se de uma zona de agricultura rica, em acelerado ritmo de desenvolvimento, com um sistema de comunicações - feito por estradas más - difícil de manter, por lodo o ano, em condições de dar satisfação. Avaliam-se bem os prejuízos da zona do interior quando incidentalmente, na época das chuvas, se interrompe o trajecto entre ela e o litoral, motivando retardas no abastecimento e impedindo sobretudo a regularidade com que deve ser feita a exportação.
Estou certo de que o problema já foi analisado e que não deixará de ter a solução, anais própria e mais urgente, que as circunstâncias venham a permitir.
Passando a outro ponto, desejo referir a circunstância de, no quadro de verbas que se aplica a Angola, não ter sido incluída qualquer quantia a despender com estradas. Terá, por consequência, de seguir-se nestes próximos anos um procedimento de rotina, encarando o assunto, em despesas correntes, por força do orçamento privativo.
Tem de evidenciar-se, antes de mais, que por este processo se tem feito trabalho importantíssimo - que, com inabalável persistência, se tem avolumado ano após ano- na construção de pontes, na drenagem de troços alagados, em reparações de toda a ordem e na abertura de ligações novas que sirvam centros populacionais, concentrações de trânsito e zonas de consumo e produção.
Nestas circunstâncias, todavia, não pode alienar-se certa morosidade relativa, que a incidência dos recursos do Plano viria mais ou menos compensar.
Não defendo a ideia de se entrar desde já para as estradas de Angola num sistema oneroso de pavimentação, em moldes semelhantes aos que estamos a seguir na metrópole. Tenho sempre presente que as condições diferem por inteiro num país como o nosso - já em maturidade - e naqueles que se encontram ainda em crescimento, cobrindo um vasto território de escassa ocupação e sofrendo por vezes contingências por certa instabilidade das zonas preferidas pelas correntes livres de colonização.
Concretizando mais uma destas questões de pormenor, é evidente que, dentro dos rendimentos que em múltiplos aspectos o trânsito faculta, não é igualmente comportado o custo de uma estrada que seja construída num país europeu - onde as povoações se espaçam em distâncias de 2 ou 3 km - ou num dos territórios do interior do Brasil ou da África - onde se multiplique o afastamento para a ordem das dezenas ou centenas.
Não pretendo portanto, salvo incidentalmente, a esfaltagem de estradas. Mas se ocorrer a oportunidade de reforçar os fundos que ao Plano se atribuem, permito-me fazer a sugestão de que se considere, na parte que respeita aos trabalhos de Angola, a construção de um bloco de obras de arte, na rede rodoviária, na qual se incluam - para pavimentação definitiva neste caso restrito - os troços de estrada sujeitos a alagar-se durante certos meses da época das chuvas.
Na parte que é de interesse para o fomento mineiro, destina-se a pesquisas uma importância de 32:000 contos.
Para a prosperidade da província, sem descurar a consolidação e o progressivo aumento das suas condições de actividade agrícola, é evidente a importância de se desenvolver o campo industrial e a exploração mineira.
Tanto as despesas como as diligências que o Governo empregar neste sentido contribuirão também, por seus efeitos, para dar maior incremento à colonização de feição livre, que continuará sendo um complemento - valioso e indispensável - da colonização orientada. E é assim, tanto pela mão-de-obra especializada que os trabalhos requerem como pêlos aumentos de consumo, de vária natureza, nos quais se inclui a produção rural.
O Plano de Fomento relativo à metrópole incide também, no campo das indústrias e minas, sobre uma série de empreendimentos de cuja actividade pode esperar-se, entre outros benefícios: índice mais alto de rendimento médio do trabalho, melhor nível de vida e mais ampla absorção dos nossos excedentes demográficos.
Pelo que respeita a Angola, não posso investigar até que ponto se têm de atender limitações relacionadas com as possibilidades de fazer produzir trabalho útil, dentro deste sector, visto ter de contar-se com a avaliação das perspectivas e as disponibilidades de operários e de técnicos. Em qualquer caso, julgo pertinente a afirmação de que, quando as circunstâncias consentirem, haverá grande interesso em ampliar os meios do ocorrer ao fomento mineiro e industrial.
Sem falar do ramo importantíssimo da extracção de diamantes - que, além de se bastar sobejamente, tem facultado ao Estado lucros muito avultados -, nem mesmo referir o manganês - que tem contribuído já, notavelmente, para o volume da matéria exportável -, sem me deter ainda a enumerar o caso de outras minas e de algumas indústrias estabelecidas, que alcançaram um certo desafogo ou boas condições de independência, o certo é que existem em Angola muitas actividades deste género, tanto em exploração como em projecto, cujo progresso terá de impulsionar-se.
A título de exemplo, julgo de mencionar, pela importância que de certeza têm:

A indústria das carnes, com base no fomento pecuário, que pode considerar-se a maior riqueza em perspectiva de todo o Sul de Angola; sobre uma produção possível de 300 000 rezes anuais, pode projectar-se, quanto a ela, um aproveitamento integral, em larga escala, tanto de produtos como de subprodutos;