15 DE DEZEMBRO DE 1952 381

podem orgulhar-se de melhor balizagem em qualquer dos países situados na Europa.
Os serviços de electricidade e comunicações foram consideràvelmente melhorados e ampliados com novas estações. Bastará mencionar que foi modernizada e muito acrescentada a central transmissora naval de Monsanto; que só procedeu à construção de uma importante estacão nova, em Algés de Cima, para substituir a estação receptora do Gravato; que tem incidido grandes beneficiações em vários outros postos e estações de serviço; e que entraram em funcionamento algumas novas e valiosas unidades de trabalho, com a estação radiogoniométrica aeronaval da Apúlia, a estação da Boa Nova e a estação radiotelegráfica aeronaval das Flores.
Da marinha mercante quase se me afigura que é supérfluo falar, tanto são conhecidos pelo País inteiro os progressos que foram alcançados no seu equipamento, bem como os resultados que se estão conseguindo por efeito do acrescentamento que logrou, em substancial medida, o seu potencial de actuação.
Em execução do despacho ministerial n.º 100, de 10 de Agosto de 1945, foram mandados construir 56 navios, dos quais 50 se encontram em serviço, tendo o Estado concorrido para a produção dos meios necessários com um financiamento que atinge nesta altura a importância de 711:000 contos.
Por esta forma se tem ido ao encontro dos requisitos, sempre mais prementes, do nosso tráfego de carga e passageiros com as diferentes províncias de além-mar; da corrente da nossa emigração e dos contactos espirituais e políticos que se orientam no sentido do Brasil, e ainda, se bem que dentro de mais escassos limites, da quota-parte dos transportes entre os Estados Unidos e os portos da metrópole, que interessa atribuir à bandeira nacional.
Quanto à marinha de pesca - sem deixar de contar com todos os reflexos da sua actividade no campo industrial -, não é fácil sobrestimar os benefícios que têm decorrido da assistência constante que deve aos Ministérios interessados, devendo destacar-se, com referência a esta circunstância, a dedicação inexcedível, a equilibrada visão e a infatigável diligência com que tem actuado o delegado do Governo junto dos organismos respectivos.
Não quero prosseguir neste relato, Sr. Presidente, sem manifestar perante a Câmara quanto me penaliza que ele não possa ser feito, nesta parte, pelo nosso ilustre colega e meu querido amigo e camarada comandante Henrique Tenreiro.
O seu temporário afastamento dos trabalhos desta Assembleia, no exercício de uma missão de vultosa projecção política, priva-nos, neste ponto, do valimento de uma exposição cuja falta não pode ser suprida sem um conhecimento das questões igualmente profundo e sem haver criado condições para legitimamente e em semelhante grau poder senti-las como coisa própria.
Depois de se ter exposto, num sucinto apanhado, qual a medida em que até hoje foram atendidas as exigências da nossa economia, no campo, dos serviços de fomento marítimo, e retomando a ordem pela qual se escalonaram os assuntos, interessa agora mencionar as aquisições que ainda se projectam, em noiva fase de apetrechamento, além da forma como se prevê que se lhes atribuam os recursos precisos.
Pelo que respeita a completar a rede de faróis do continente, continuar a construção da parte que pertence às ilhas adjacentes e prosseguir no apetrechamento de uma e outra fracção deste sistema, constata-se, pela leitura do despacho que antes foi referido, estar calculada uma despesa de 10:900 contas, para ocorrer ao melhoramento das instalações situadas na costa continental, e outra de 15:400 contos, para novos edifícios e para, a respectiva aparelhagem nas ilhas dos Açores e da Madeira.
Com. estas importâncias poderão efectuar-se as seguintes obras, incluindo o custo do equipamento necessário:
Por força da primeira, electrificação de mais alguns faróis e farolins, instalação de elevadores nos faróis de maior altura, aquisição de sinais sonoros e novos emissores para funcionamento permanente de alguns rádiofaróis, modernização da fábrica de gás acetileno, balizagem de alguns portos, construção de casas para pessoal e instalação definitiva da Direcção de Faróis;
Com os recursos da segunda, construção de mais nove faróis, em várias ilhas dos dois arquipélagos, ficando todos prontos a funcionar.
A quantia total de 31:300 contos, soma das duas verbas autos discriminadas, deverá ser proposta para inscrição, em sucessivos orçamentos, nas tabelas de despesa extraordinária do Ministério da Marinha, à medida que se verifiquem as possibilidades de realização.
Para concluir a rede radiotelegráfica e radiogoniométrica - cujos serviços se estendem, além da marinha de guerra, a toda a navegação nacioual e estrangeira e à recepção e transmissão de dados meteorológicos, torna-se necessário despender 51:750 contos, verba global em que só compreende a conclusão, melhoramento ou modernização de diferentes estações, bem como a instalação, apetrechamento ou ampliação de outras.
Prevê-se, neste caso, que os fundos necessários sejam inscritos em sucessivas dotações, de acordo com a urgência, nas verbas que o orçamento suplementar de defesa consignar ao Ministério da Marinha em 1952, 1953 e 1954.
Passemos agora à marinha mercante. Excluindo a previsão de onze navios novos, que não foram mandados construir, de entre os sessenta e sete que se incluíam no respectivo plano de reconstrução, foi já posto em serviço o navio-tanque Cercal e foi lançado à água o paquete Santa Maria, este último destinado a garantir com regularidade a carreira do Brasil, os quais, juntamente com mais seis unidades, cuja construção ainda se pretende, não fazem parte do referido plano.
Estas seis unidades compreendem: dois navios de passageiros, que, além dos que foram previstos, se verifica hoje serem necessários para as carreiras de África, e cujo custo global é de 600:000 contos; dois navios-tanques, cuja aplicação inclui o abastecimento das províncias ultramarinas, que devem custar 180:000 contos; e, dois navios destinados ao estabelecimento de uma carreira entre Portugal e os Estados Unidos, cujo custo se pode fixar, como em relação aos da carreira de África, em cerca de 600:000 contos.
É urgente a construção de um, pelo menos, dos dois navios destinados às carreiras de África e convém não demorar a dos navios-tanques, para um dos quais se irá aproveitar a carreira do Arsenal do Alfeite, a fim de a efectuar em Portugal.
A solução prevista no plano de fomento implica, para os navios-tanques, um regime de autofinanciamento pela Soponata e, para os navios destinados a África, um dos quais a construir pela Companhia Nacional de Navegação e o outro pela Colonial, um financiamento misto, no qual dois terços serão feitos pelo Fundo e um terço pelas empresas.
Para não preterir, por longo prazo, os navios que só destinam à carreira dos Estados Unidos - e dada a carência presente de recursos disponíveis por parte das empresas de navegação -, torna-se necessário, mais tarde, obter auxílio financeiro, dentro ou fora dos organismos de crédito do Estado. Esta circunstância, quando isso for viável, não deixará, por certo, de me-