386 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183

nhã e a ordem do dia da sessão da tarde começará com a discussão da lei de autorização do receitas e despesas, visto essa discussão ter de acabar, impreterivelmente, nesse dia.
Se nos sobrar tempo dessa discussão, continuará ainda na mesma sessão o debate sobro o Plano de Fomento Nacional.
Se porventura não conseguirmos acabar, como é natural, a discussão sobre o Plano de Fomento Nacional, ela será dada para ordem do dia da sessão seguinte.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Jacinto Ferreira.
Armando Cândido de Medeiros.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António de Almeida.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos de Azevedo Mendes.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Cardoso de Matos.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Propostas de alteração a que se referiu o Sr. Presidente no final da sessão:

I

1. Ao estabelecer-se o quadro dos aproveitamentos hidroeléctricos do Plano de Fomento, deixaram-se intencionalmente por discriminar os relativos à bacia hidrográfica do Douro.
Os trabalhos efectuados para o reconhecimento das possibilidades energéticas e económicas de certos aproveitamentos desse rio criaram durante muito tempo um condicionalismo economicamente adverso à prioridade da sua realização, como consequência da insuficiente regularização dos caudais, da excessiva desproporção entre aquelas disponibilidades e as necessidades reais do País e do afastamento de alguns dos principais centros de consumo.
Daí a razão que levou a relegar para o grupo das realizações menos urgentes o prosseguimento dos estudos sobre o aproveitamento desse rio e, principalmente, do seu troço internacional, apesar de se saber que nele se encontram concentradas as mais ricas fontes nacionais de produção de energia.
Concluído, porém, o esquema inicial das grandes linhas de interligação e transporte e perante a previsão do desenvolvimento do consumo nos anos mais próximos, o problema do aproveitamento do Douro não poderia deixar de começar a ocupar um lugar de primeiro plano nas preocupações do Governo.
Nessa conformidade se decidiu, em meados de 1951 e no quadro do auxílio técnico do Plano Marshall, confiar o primeiro estudo de conjunto das possibilidades de aproveitamento da bacia hidrográfica do Douro - produção de energia eléctrica, navegação, rega e domínio das cheias - a uma firma americana da especialidade, que acaba de entregar o seu relatório prévio, a que se seguirá o definitivo dentro de curto prazo.
Conquanto mereçam séria ponderação e estudo alguns dos critérios e conclusões que se propõem nesse relatório, um primeiro problema de primordial importância parece, por agora, dever ser colocado em segundo plano - o da melhoria das actuais condições de navegação do Douro, que exige obras de excessivo custo, principalmente na parte terminal do curso do rio.
Essa circunstância conduz a um novo exame do problema do aproveitamento do Douro, por isso que, até há pouco, a preocupação da navegabilidade constituía um dos princípios fundamentais da orientação seguida no seu estudo e um dos argumentos sempre apresentados a favor da prioridade das obras de aproveitamento do Douro nacional.
Não pode, porém, esquecer-se que a realização prática dos critérios e soluções agora sugeridos levanta problemas de melindre, como o da coordenação mais profunda da exploração de centrais pertencentes a empresas diferentes; o da antecipação substancial da construção de uma nova rede de transporte a tensão mais alta do que a actual e das respectivas subestações; e o de um volumoso complemento térmico anual à custa de carvões nacionais necessários à instalação da siderurgia. Há por isso que aguardar a conclusão dos estudos para se tomar a devida posição.
Do confronto das possibilidades de produção hidroeléctrica do rio Douro com as necessidades correspondentes à evolução do consumo, dados demais os progressos realizados na regularização de outros caudais, resulta a convicção segura de que se impõe a construção de um aproveitamento nesse rio; mas de todas as considerações expostas resulta também, por agora, a incerteza acerca da sua localização mais conveniente.
A Câmara Corporativa sugere também a inclusão dos aproveitamentos da Bouça e Para dela no programa hidroeléctrico do Governo. Essa sugestão é do maior interesse e só não foi adoptada no Plano porque, por um lado, a limitação dos recursos financeiros impunha a maior prudência no estabelecimento dos esquemas de obras e, por outro lado, a conclusão recente dos projectos desses dois aproveitamentos não teria permitido tomar sobre eles uma posição bem fundamentada na época em que o Plano foi elaborado.
Não há dúvida, porém, de que a irregularidade actual dos caudais do Douro e a impossibilidade de constituir albufeiras de regularização no seu próprio vale implicam a necessidade de conjugar o seu aproveitamento com outras albufeiras a criar em outros rios, através de cuja utilização se possa transformar em energia permanente ou quase permanente uma parte apreciável das suas torrentes caudalosas, que, isoladamente, não podem ter utilização proveitosa do ponto de vista económico.
Foi esta ideia, que se traduz no imperativo de prosseguir na construção de grandes albufeiras de regularização ou no aproveitamento integral das existentes, que levou a incluir no Plano a rubrica »Bacia hidrográfica do Douro», a qual devia ser entendida no sentido de