15 DE DEZEMBRO DE 1952 385

A indústria da pesca, que ocupa há muito lugar proeminente entre as modalidades de exploração que estão já instaladas na província, necessita de unidades industriais perfeitas, que por ora não tem, as quais abranjam desde os barcos e da aparelhagem respectiva aos estabelecimentos para transformação de parte dos produtos e para utilizar os derivados;
A exploração de urânio e de outros minerais radioactivos, sem descurar também a exploração aurífera, que parece mostrar-se animadora;
A industrialização dos carvões e grés asfálticos, verificando-se já que as reservas de produtos carboníferos-asfalticos são mais do que suficientes para manter em laboração contínua, durante largo período de tempo, uma instalação para tratamento de produtos petrolíferos, estando já demonstrada a viabilidade do empreendimento por estudos realizados em laboratórios nacionais e estrangeiros;
A extracção dos asfaltos naturais, incluindo o fabrico de produtos industrializados, para revestimentos betuminosos em estradas, arruamentos, pistas de aviação e trabalhos de impermeabilização em construção civil.

Só pelo que respeita à produção de combustíveis se podem conseguir inúmeras vantagens, com notável reflexo nos interesses de Angola. Se a ela se atender como convém, reduzir-se-á o preço dos transportes por estrada e via férrea; poderá evitar-se em grande parte, pela diminuição do consumo de lenha, que continue a haver destruição das mantas florestais e se abra assim caminho à erosão; diminuir-se-á sensivelmente a exportação de divisas, e poderá ficar-se mais independente para enfrentar os casos de emergência.
E, para concluir, Sr. Presidente, vou expor apenas um assunto mais.
Entre as medidas de vincado relevo que se comportam no presente diploma, na parte respeitante ao ultramar, figura a criação de um banco de fomento, cuja acção, no futuro, poderá ampliar-se a todo o território, prevendo-se contudo, desde já, que opere nas províncias de Angola e Moçambique.
Sabido, como é, que aumenta sempre, em cada uma delas, a capacidade de absorção de crédito, a médio e a longo prazo, e conhecendo-se, por outro lado, a rarefacção relativa dos meios disponíveis para este efeito - sempre mais cautelosos nestas modalidades do que na concessão, a curto prazo, do crédito ao comércio -, a instituição desse estabelecimento produzirá por certo imensos benefícios.
É certo que, ao contrário do que se verifica nos países antigos, aqueles que ainda estão em formação não têm condições que favoreçam a especialização de organismos bancários. Numa nação dispersa como a nossa a especialização vem, em primeira fase, com a criação dos Lanços privativos de cada território, na medida em que isso se justifica e sem se separarem as funções.
É o caso de Angola, onde se constatou, há muito tempo, toda a conveniência de ter um banco próprio, podendo concentrar toda a atenção sobre o conjunto, cada vez mais complexo, dos seus muitos problemas e das suas feições particulares de vida e de trabalho. E pode afirmar-se que ele tem cumprido bem, em todas as formas que a sua acção reveste.
O Banco de Angola tem já li á alguns anos um departamento de fomento para fazer face as necessidades do crédito agrícola, industrial e hipotecário. Devem prestar-se por esta iniciativa todas as homenagens ao antigo Ministro das Colónias Dr. Marcelo Caetano, tendo em vista os excelentes resultados que por ele se têm alcançado.
É indubitável, todavia, que o desenvolvimento da província, sempre em passo mais rápido, irá absorver também completam ente a actividade deste novo banco que agora se institui. E mesmo de prever que dentro de algum tempo ele tenha de encarar necessidades de capital maior.
Observo por isso que parece indicado manter a funcionar juntamente com ele o departamento de fomento que está já instalado e que dispõe de todas as vantagens de unia organização segura e experimentada.
São estes os pontos que desejava focar.
Antes de concluir, renovo a expressão da esperança com que aguardo que seja executado o presente diploma.
Durante a vigência da lei que o precedeu, servindo igual propósito, foi por vezes possível exceder a previsão.
Os meus votos são para que a circunstância se repila e, onde venha a notar-se que sobraram os meios, eles se apliquem, com a prioridade que melhor convenha, nos gastos que tiveram de excluir-se pela prudência de contas que o bom senso ditou.
E não quero sair desta tribuna sem uma palavra de reconhecimento dirigida ao Governo. Digo-lha por intermédio do Sr. Presidente do Conselho, a cuja inspiração se deve mais um passo para nos acrescentar o orgulho português.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns momentos.

Eram 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Acabam de chegar à Mesa umas propostas, enviadas pelo Governo, de alteração à proposta de lei relativa ao Plano de Fomento, que tem estado em discussão na Assembleia.
São bastante extensas essas propostas, e eu aproveitei estes minutos de interrupção para as resumir. Essas propostas constam do seguinte: por elas altera-se o esquema dos aproveitamentos hidroeléctricos, prevendo-se expressamente a construção de uma central no Douro, em local a determinar depois da conclusão dos respectivos estudos, e ainda a conclusão dos sistemas do Zêzere e do Cávado, com centrais, respectivamente, na Bouça e Paradela.
Prevê-se também, de modo expresso, a recuperação e colonização dos sapais do Algarve.
Por último o Governo prevê a possibilidade de reduzir os investimentos num dos navios da carreira de África e nos C. T. T., habilitando a Assembleia a incluir no Plano a electrificação do caminho de ferro até ao Entroncamento.
Estas propostas vão ser publicadas no Diário das Sessões, para serem oportunamente submetidas à apreciação da Assembleia.
Antes de encerrar a sessão quero indicar à Câmara a ordem dos nossos trabalhos.
Convenci-me de que não é possível concluirmos a discussão do Plano de Fomento na próxima segunda-feira, e, nestas circunstâncias, não devo sujeitar a Assembleia, à violência de mais uma sessão de manhã. Portanto, na segunda-feira não haverá sessão de ma-