15 DE DEZEMBRO DE 1952 383

tes meios concorrentes para maior desafogo da sua economia.
Consciente do encargo pesadíssimo que vai ser assumido pela Nação, não tomo a posição de sugerir um aumento global das dotações previstas por forma a conceder reforço a qualquer delas, nem tão-pouco me atrevo a indicar onde possa encarar-se redução que seja destinada a compensá-lo, tanto se me afigura que suo indispensáveis todas as verbas que estão distribuídas a qualquer das províncias.
Todavia, na convicção de que interpreto, além de um pensamento pessoal, uma corrente de opinião que vi desenhar-se nesta Câmara, designadamente na sua Comissão do Ultramar, formulo o voto de que onde incidentalmente venha a verificar-se impossibilidade de aplicação total de alguma verba inscrita no regime de financiamento por parte da metrópole seja possível atender ao aumento daquelas que a Cabo Verde foram destinadas.
E, pesando as dificuldades da província para a remição futura dos seus débitos -enquanto não criar condições novas, distintas das presentes -, arrisco-me a mostrar a minha simpatia por uma ideia que, aliás, já foi expressa, no sentido de que, em certa medida, possa dessas quantias vir a ser dispensado o reembolso.
Outro assunto sobre que desejo focar a atenção da Câmara respeita ao problema da mão-de-obra das empresas agrícolas de S. Tomé, tendo em conta as condições de vida dos trabalhadores e as vantagens que existem na sua fixação.
Tem sido seguida, nestes últimos anos, tanto por inspiração do Ministério do Ultramar como por meritória iniciativa do Governo local, a prática utilíssima de se promover, junto das plantações, a construção de aldeamentos para famílias indígenas.
Consegue-se assim, gradualmente, melhoria sensível na sua instalação, o que, além de ser medida que se impõe por motivos morais e de salubridade, constitui atractivo bastante para que os pretos contratados venham acompanhados pelas mulheres e pelos filhos e, nalguns casos, para que manifestem o desejo de lá se estabelecerem definitivamente.
O sistema é, certamente, bom, mas só resolve o caso até um certo ponto, visto que tem limites a área utilizável para o efeito, a fim de obviar a que resulte desfalque incomportável de terrenos nas zonas destinadas a culturas ricas.
Não julgo que devemos conformar-nos com solução parcial. A intenção que nos deve animar de dar satisfação a instantes motivos de higiene física e saúde moral, as dificuldades de repatriação que, eventualmente, surgem e o custo considerável dos transportes - para o qual pode encontrar-se melhor aplicação - conduzem ao trabalho imprescindível de estudar solução definitiva.
Sendo assim, qualquer que seja a orientação que venha a ser seguida para dar incremento à construção de aldeias nos locais reservados pelas fazendas - encargo que compete, de modo primacial, às organizações com interesse directo na medida -, acho recomendável que os fundos disponíveis que sejam retirados do erário público se apliquem, sobretudo, em colonatos - nos moldes dos que já se instalaram nas províncias de Angola e Moçambique -, ocupando, para tanto, zonas independentes.
Não pode prever-se que esteja completado em poucos anos o povoamento em larga escala que a ilha necessita, mesmo quando intervenha a 'concorrência das duas formas de o realizar que atrás deixo apontadas; mas, se ambas se adoptarem, fica definido um caminho que se dirige à solução total; que acabará servindo, ao mesmo tempo, cada um dos interesses que se encontram em causa.
Toco ainda, de passagem, num ponto respeitante a Moçambique, sem esquecer que o exame das suas condições, bem como a discussão dos seus problemas, se ajustam com mais propriedade ao saber e à experiência dos ilustres colegas aos quais está confiada nesta Câmara a representação dos seus vários interesses. Refiro-me ao aproveitamento das margens do Limpopo para nelas se fazer a instalação de um forte núcleo de colonos brancos.
Não pude deixar de impressionar-me com os argumentos que foram aduzidos nesta mesma tribuna - com base na adversidade das condições do clima - no sentido de que a iniciativa se oriente na escolha de outra zona.
Pondero contudo que os trabalhos de preparação que vão efectuar-se nos terrenos, a modificação que neles vai operar-se, depois de serem postos em cultura, a influência de eles serem ocupados e os meios profilácticos de que hoje se dispõe são factos de cuja incidência resultará, por certo, alteração profunda nos caracteres presentes da região.
OE penso também, por outro lado, que em empreendimento desta espécie, no qual são necessárias todas as garantias de se alcançar um razoável êxito, conta como factor poderosíssimo uma fertilidade de alto grau.
Reservar à agricultura indígena a produtividade de terrenos de escolha e, paralelamente, destinar para colonos brancos - se bem que em ambiente mais salubre- perspectivas mais escassas de sucesso económico introduz no sistema um elemento que pode por demais comprometê-lo.
Um aspecto da questão que importa seriamente considerar é a existência, no local, de alguma actividade de agricultura indígena, que as autoridades fomentaram e sob cujo apoio começa a prosperar.
Quanto a mim, o caminho mais fácil e seguro para dispor deste aspecto da questão -com desvantagens evidentes mas com conveniências também de considerar- é a demarcação de núcleos separados, na região escolhida, para uma e outra forma de colonização.
Termino, Sr. Presidente, este trabalho com alguns comentários respeitantes à aplicação do Plano na província de Angola.
Como resultante da análise que fiz dos empreendimentos que foram considerados, revendo aspirações que têm sido expostas pelos vários grupos populacionais
- dentro da importância relativa com que cada um deles se me apresenta - e ponderando os meios financeiros que foram facultados à província, junto ao montante dos recursos próprios, não vejo pertinência em discordar da ordem de grandeza da obra concebida para o lapso de tempo em que há-de executar-se.
Tenho a convicção de que ela se ajustou - sem excesso de prudência ou de optimismo - à exacta medida das possibilidades de toda a natureza que uma investigação segura constatou.
Nos apontamentos que a seguir resumo não está mesmo abrangida a pretensão de preferir determinadas obras que o Plano não prevê a outras que merecem inclusão.
Limito-me a citar algumas das primeiras, para lhes atrair mais um momento da atenção do Governo - que, indubitavelmente, já nelas reparou frequentes vezes - a fim de impulsionar a execução das que possam caber nalgum eventual alargamento dos meios disponíveis.
As necessidades de valorização de toda a região do sul de Angola, cuja importância inibe a discussão, levaram a prever despesas avultadas com aproveitamentos vários do Cunene - entre eles de irrigação, para se estabelecerem junto da margem fortes aglomerados de