18 DE DEZEMBHO DE 1952 413

O Orador: - É a escola, na expressão concisa de Salazar, «sagrada oficina de almas» e é ela, como o mesmo insigne estadista definiu ao dirigir-se, em 1934, à juventude académica, «que há-de educar-vos a vontade, para que saibais querer, no duplo sentido desta expressão: vontade recta e vontade firme; há-de dar-vos a preparação necessária para o esforço útil, a aptidão para um trabalho real, e melhor ainda se fordes hábeis em mais de uma coisa; há-de formar-vos o espírito forte para a luta: porque é preciso receber com calma os golpes da vida, suportar as agruras da adversidade, seguir com fé o seu destino, sacrificar-se pelo bem comum e sentir, com isenção, com lealdade, com nobreza, diante da Pátria, o orgulho e a glória de sofrer».
Se destes luminosos conceitos se depreende, pois, como sempre, a verdade inerente à moral da conduta humana, que admira então que as idades da iniciação para esse objectivo procurem os estabelecimentos oficiais que melhores garantias oferecem nesse capítulo? Que admira, pois, que &e procure nos liceus aquilo que as escalas técnicas desse grau, por confessado reconhecimento oficial, ainda não estão em condições- de realizar com êxito relativamente seguro?
Fala-se, por vexes, no suprimento do ensino particular. Mas, quando assim se procede, Sr. Presidente, omite-se um factor real de interpretação da vida portuguesa, que não é justo nem sério esquecer, qual seja o de que o ensino particular, alheado entre nós de qualquer subsídio do Estado, tem de ser penosamente caro, impossibilitando a bolsa média - que é a da grande maioria da Nação de nele - encontrar o desafogo e o alívio porá as dificuldades que, em nome de hipotéticos ou - errados interesses gerais, o Estado entende dever levantar.
E já agora diga-se tudo: quem tiver a seu cargo a educação simultânea de três ou quatro filhos demais deve ter sabido que não pode pensar em se socorrer do ensino particular. E a educação, no sentido amplo que não vimos concedendo, não pode nem deve ser, em quaisquer dias e seja à custa do que for, o derramamento de um privilégio em favor dos tais economicamente hercúleos- de que falei há bocado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Bem basta que as tendências utilitárias dos tempos se afirmem em outros graus de prerrogativas.
Denegar uma natureza de ensino oficial, para provocar indirectamente a afluência a outro de natureza e de objectivos diferentes e onde, mais a mais, se sabe haver, por enquanto, desníveis graves, parece que é condenar uma boa parte da geração que desponta para a vida àquilo a que chamaremos trabalhos forçados, com consequências que só mais tarde aparecerão, sem remédio, aos nossos olhos, mas de que é fácil já agora estabelecer previsões, e por isso mesmo remediar ou corrigir as causas.
Onde a técnica não desventra os efeitos de certos problemas, que o faça então com antecipação realista o conjugado político.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para mais, não é missão correcta do Estado, com fundamentos de acção alicerçados em concepções opostas aos daqueles que estão para lá da chamada «cortina de ferro», impor ou de forma alguma constranger, ainda que indirectamente, determinar as aptidões profissionais, mas sim facultar os meios razoáveis e idóneos para que estas se exercitem e revelem e possam depois transmudar-se em valores voluntárias e calhados ao serviço da grei.
Mas, Sr. Presidente, os inconvenientes da solução preconizada não ficam, lamentavelmente, só por aqui. Falar na evasão forçada do excesso de candidatos ao ensino liceal para o técnico envolve, em meu entender, problemas muito mais delicados do que os da simples mudança de um rebanho de humildes cordeiros de uni lugar para outro.
Assim, por exemplo, em que grau é que o ensino técnico elementar, tal como hoje existe de facto, corresponde ao escopo da educação em sentido rigoroso? Tendo presente o plano social em que hoje principalmente se recruta a população desses estabelecimentos, em que medida é que se pode garantir que não surjam conflitos de sensibilidade, para não dizer de personalidade, até com prejuízo para as relações do camaradagem, entre os elementos da população, digamos, voluntária e aquela a que designarei por forçada desses estabelecimentos? A dar-se uma assimilação por convívio, não será o estilo de educação do maior número, recrutado em regime de hábitos de vida nalguma coisa, muito diferente, aquele que acaba por absorver o menor número? E sem perder de vista que abordamos problemas correspondentes a idades que oscilam entre os 10 e 12 anos, em que moldes é que a educação familiar será respeitada, nos seus traços mais essenciais, no ambiente desse convívio, ou vice-versa, se a assimilação de que já falei vier a acontecer no sentido um que é mais natural?
Estas interrogações designam a delicadeza dos problemas equacionados e abonam a natureza de outros tantos que poderiam pôr-se se a resposta à dificuldade pedagógica e educativa que pretendi enunciar não estivesse pronta à observação razoável de qualquer pessoa esclarecida.
Dir-me-ão: em qualquer estabelecimento de ensino, quer liceal, quer técnico elementar, nunca é possível estabelecer uma. homogeneidade educativa absoluta que coincida com a ministrada no ambiento familiar de cada aluno. É certo.
Mas, se isso não é possível alcançar-se em absoluto, por definição de origem, é, todavia, certo que a homogeneidade relativa de educação é perfeitamente possível manter-se no convívio dos alunos entre si quando promanarem de meios familiares sensivelmente assentes na mesma base de conceitos.

O Sr. Presidente: - Lamento ter de disser a V. Ex.ª que já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Dada a forma como tenho organizado o articulado das minhas considerações, não me é possível terminar já. No entanto, procurarei ser breve nas minhas considerações.
É isso que se verifica nos liceus. E nas escolas de ensino técnico elementar, tal como hoje sabemos existir no País, poderemos, porventura, alimentar sequer as esperanças dessa homogeneidade relativa? Ou, pelo contrário, não serão de prever conflitos íntimos, reflectidos neste ou naquele aspecto e ditada pela diferenciação do concepções já prévia e gradualmente recebidas nos ambientes familiares?
Isto reforça-me a pensar que o Estado devo, no caso que estamos tratando, facultar os meios próprios, em regime de perfeita liberdade de escolha, que sejam susceptíveis de corresponder à índole originária do tipo do educando.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: as razões que atrás resumi como norteadoras no pensamento da Governo em relação ao problema posto tem impedido aquele de satisfazer a premente necessidade, já algumas vezes