18 DE DEZEMBRO DE 1952 427

controu pretexto na suposta sobrevalorização de determinados géneros coloniais.
Conta-se, assim, recorrer ao empréstimo, num montante de 3.156:000 contos. Vão, pois, os governos das províncias ultramarinas concorrer com a iniciativa privada na utilização dos capitais flutuantes num montante anual de 500:000 contos, porque, provenham os 500:000 contos donde provierem, são parte de um todo que é o capital flutuante da Nação.
Conta também o Governo poder dispor de 1.696:000 contos de saldos de exercícios findos. Por mais cautela que se tenha tido na previsão, ninguém pode estar seguro que o futuro não reservará, neste capítulo, grandes surpresas no ultramar.
O desenvolvimento crescente dos serviços e das despesas ordinárias que a execução do Plano há-de acentuar, simultâneamente com o choque psicológico, de graves, consequências económicas, provocado pelo decreto da sobrevalorização e com a concorrência da colonização dirigida à colonização espontânea, limitando-a, portanto, às iniciativas privadas, poderão vir a afectar desfavoravelmente a relação existente entre as despesas e as receitas ordinárias e, a final, os saldos de exercício.
Por um lado, o rendimento económico do Plano não se verificará senão depois do Plano realizado; por outro lado, gravemente feridos os estímulos à iniciativa privada, o surto africano abrandará e, se simultaneamente se der o infortúnio da baixa das cotações dos produtos, é legítimo considerar a possibilidade de uma diminuição das receitas públicas ou um ritmo de acréscimo muito mais lento do que o dos últimos anos.
Conta-se com 670:000 contos a retirar dos fundos criados pelo Decreto-Lei n.º 38 704, que tributa a suposta sobrevalorização de géneros de exportação.
Mas então não havia sido concedida a prioridade na utilização do capital de fomento e povoamento aos próprios titulares do capital depositado? Como é possível contar agora, ainda que seja só em parte, com aquilo que, muito naturalmente, os seus donos não estarão dispostos a dispensar, a não ser forçados?
Serão criadas tais dificuldades à utilização dos depósitos em empreendimentos dos próprios titulares, que eles não tenham outra alternativa senão subscrever os títulos dos empréstimos emitidos pelos governos, das províncias ultramarinas «a juro não superior a 3 por cento», perdendo uma parte do seu capital na desvalorização dos títulos, por carência de mercado?
Mas não foi votada por esta Assembleia a ratificação com emendas, sujeitando, portanto, o decreto a alterações de latitude ignorada enquanto a Assembleia se não pronunciar? Como pode o Governo contar como coisa assegurada que as emendas que a Assembleia Nacional lhe vier porventura a introduzir não afectarão as receitas previstas na proposta?
Também não vejo que a previsão de custos dos empreendimentos projectados esteja ou possa estar assegurada e que dentro de dois, três, quatro ou seis anos não sejam as coisas (materiais e sobretudo a mão-de-obra) muito mais caras.
Tudo isto levanta grandes dúvidas no meu espírito quanto à base financeira do fomento e povoamento ultramarino, pelo menos na parte que poderíamos designar de autofinanciamente ou o financiamento com os próprios recursos das províncias.
Haveria ainda muito que dizer em louvor da proposta, mas, enclausurado na escassez do tempo, preferi limitar-me a apontar alguns dos pontos que me pareceram de reconsiderar.
Sr. Presidente: um plano de acção económica é obra muito séria e muito vasta. O esforço planificador do Governo, pelo que representa de trabalho verdadeiramente construtivo, eleva o País na consideração geral e revigora a confiança da Nação em si própria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ao procurar analisar o Plano o meu pensamento esteve sempre com o País.
As advertências que fiz sobre certas implicações económicas e políticas do Plano aião tiveram outro propósito senão procurar derramar alguma luz sobre determinados objectivos ou disposições da proposta que me pareceram inconvenientes ou pouco seguros.
Ao Governo compete agora ponderar as críticas e as sugestões feitas durante o debate, para delas tirar o proveito que tiverem, afeiçoando o Plano no que for susceptível de ser melhorado.
É este o momento histórico da acção, da acção iminente. Nem hesitações nem dúvidas, porque o tempo escapa-nos das mãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Plano tem de ser executado com firmeza, mas sem pôr em perigo os valores constantes da Nação Portuguesa.
Assim o espero!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continua na sessão de amanhã, que se realizará à hora regimental. Está encerrada a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

André Francisco Navarro.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Jacinto Ferreira.
António Pinto de Meireles Barriga.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Délio Nobre Santos.
Jorge Botelho Moniz.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
António de Almeida.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourao.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.