18 DE DEZEMBRO DE 1952 423

Os investimentos da indústria cifram, segundo a classificação oficial, 3.510:000 contos, o que pareceria, à primeira vista, revelar preferência pela industrialização.
Contudo, se retirarmos deste capítulo a electricidade, que me parece impropriamente incluída entre os investimentos industriais, e deveria, a meu ver, constituir capítulo à parte, ficariam reduzidos os empreendimentos industriais propriamente ditos a 880:000 contos, número que expressa muito melhor a magnitude relativa da política industrialista no conjunto da política geral do Governo.
A indústria constituiria assim o capítulo de menor importância da parte económica do Plano, e parece-me que está certo.
Compete à iniciativa privada, e não ao Estado, correr os riscos industriais.
A invasão pelo Estado deste sector só pode encontrar justificação naqueles casos em que as indústrias adquirem carácter de monopólio ou quando a universalidade do seu interesse económico as imponha, mas a grandeza dos investimentos e os riscos do empreendimento claramente excedam a capacidade da iniciativa privada.
Devemos, contudo, fingir a uma economia de monopólios, porque, se nos deixarmos cair num sistema de empresas privilegiadas, vivendo fora e para além da noção da concorrência, deslizaremos insensivelmente para uma economia pré-socialista, cujas últimas consequências são fáceis de prever.
O nacionalismo económico, quando mal esclarecido, elimina a concorrência e conduz, a breve trecho, ao Estado socialista. Por isso tem tanta importância a defesa da iniciativa privada em regime de activa e sadia concorrência.
Seja-me permitido repetir aqui as palavras de condenação de um escritor inglês contemporâneo referi na dose ao que se passa por esse Mundo fora: «A aliança do nacionalismo com o socialismo cria um monstro que ameaça devorar o Mundo».
É contra ele que nos devemos precaver. Confio em que o Governo, que tantas vezes tem afirmado a sua fé nas virtudes da economia privada, defenderá desse monstro a Nação.
Não contém o relatório do Governo nenhuma referência à emigração para o Brasil. Associo-me ao Sr. Deputado Dr. Pacheco de Amorim na sua estranheza por ter no Plano sido ignorada a transcendência política e económica dos 30 ou 40 000 emigrantes que, anualmente, podem acrescer o povo português do Brasil.
A emigração para o Brasil é um dos nossos grandes factores político-económicos, pelo significado que tem o Brasil Português na nossa posição no Mundo e pela sua função descongestionadora da metrópole, simultaneamente com o acréscimo de poder de compra que determinam aqui as vultosas remessas que nunca deixaram de nos chegar do Brasil.
A corrente emigratória para o Brasil constitui, assim, um factor positivo na determinação do nível de vida na metrópole, que é um dos principais objectivos do Plano.
Talvez o Governo julgue que, por sua primacial importância, este problema deva ser tratado à parte na devida oportunidade.
No seu conjunto, o relatório revela a alta capacidade planejadora do Governo, a sua compreensão exacta do momento histórico e a consciência perfeita dos seus deveres para com a Nação, que serve.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não posso, contudo, deixar de advertir que o Plano sofre em alguns aspectos, precisamente daquele mal que antes apontei, de certas preocupações dirigistas:
Quanto mais o Estado ou os organismos privilegiados por ele criados penetrarem no senhorio da iniciativa, privada, concorrendo com ela ou deslocando-a; quanto mais o Estado se intrometa na vida administrativa das empresas particulares, submetendo a gerência dos negócios à sua superior orientação; quanto mais o Estado procure influenciar os mercados ou dirigir as vontades - tanto maiores serão os riscos económicos que faz correr ao País, tanto mais agudos e numerosos os problemas políticos que levanta e faz recair sobre si.
Parece-me, por isso, de desaconselhar que no planejamento económico se enxertem práticas dirigistas.
Não me sobrará o tempo, Sr. Presidente, para tratar de todos os aspectos do Plano, obra de muitos técnicos e trabalho de anos. A urgência que o Governo tem na decisão da Assembleia, a vastidão do próprio Plano e os minguados dias que nos foram concedidos para estudá-lo conjuntamente com o parecer da Câmara Corporativa não me permitem ir muito longe.
Cingir-me-ei, por isso, a alguns aspectos dos problemas de financiamento e do povoamento, sobretudo no que respeita ao ultramar, e mais particularmente à província de S. Tomé e Príncipe, que represento nesta Assembleia.
Os investimentos ultramarinos têm, como não poderiam deixar de ter, o objectivo principal de aceleram o povoamento, aumentar o volume e baixar os custos de produção.
Prevê o Plano diversos núcleos de colonização dirigida em Angola e Moçambique e a fixação de um número indefinido de famílias, que não será, segundo suponho, inferior a 6 000 ou 18 000 pessoas para as duas províncias.
Não está bem esclarecida na proposta a forma que esta colonização dirigida vai tomar. Em meu entender é sobretudo a preparação do colono para o meio e a deste para receber o colono o que importa, e a essa dupla preparação deve cingir-se a acção do Estado. O resto é com a iniciativa de cada colono.
O âmbito de uma colonização racional tem os seus limites, se se não quiser envolver o Estado em riscos que não deve correr ou responsabilidades que não pode utilmente assumir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não devemos esquecer que na colonização agrícola, sobretudo nos trópicos, lidamos com dois elementos que nos escapam: o homem e os mercados. O homem com as suas reacções insondáveis e os mercados com as suas cotações imprevisíveis, que não há junta, cooperativa, cartel ou subsídios que possam alterar nos seus movimentos duradouros.
Há culturas que soçobram pelo aparecimento de sucedâneos ou o desinteresse do consumo e há géneros que outras regiões subitamente produzem mais barato ou em excesso; há a inconstância dos desejos humanos e as alternativas de carência e abundância que constantemente alteram as necessidades de abastecimento dos mercados.
Durante muito tempo ainda, porventura gerações, a economia das nossas províncias ultramarinas será uma economia de exportação, uma economia, em que grande parte da produção será destinada aos mercados externos.
Não poderá encontrar-se no consumo interno senão um limitado mercado para os produtos da terra, e nesse sector será difícil concorrer com os produtores situados nas proximidades das grandes concentrações urbanas.