Debates Parlamentares - Diário 185, p. 424 (1952-12-17)

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424 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

Façam-se as obras projectadas, mas não se confie desmedidamente na colonização dirigida como meio eficaz de povoamento.
É justo que se destaque aqui entre as grandes obras do fomento ultramarino incluídas no Plano o aproveitamento do Limpopo, e que está ligado, para glória sua, o nome do actual Subsecretário do Ultramar, engenheiro Trigo de Morais.
Prepare o Estado o meio propício a uma extensa colonização e ela surgirá espontânea, sem encargos para o erário público ou responsabilidades políticas para o Governo.
Os que vão livremente são os que estão dispostos a correr riscos e a sofrer privações; os que iriam levados pela mão protectora de Estado paternalista seriam os que contam com uma vida farta e assegurada e não estão dispostos a arriscar bens, saúde e conforto.
Em África o que queremos são homens fortes de carácter, dispostos a lutar, uma sociedade nova que ressuscite as velhas virtudes portuguesas, uma colonização de homens livres e independentes, nunca uma colonização de funcionários.
Não desanime o Estado as iniciativas com exacções e incertezas fiscais ou intromissões inconvenientes nas administrações privadas e verá que Angola e Moçambique se povoarão de portugueses, que para ali irão livremente, mais depressa do que muitos julgam e, por certo, muito antes das levas de colonos dirigidos. A corrente povoadora da África tem, porém, uma forte limitação na insuficiência dos nossos transportes marítimos.
Em 1951 o limite de capacidade da nossa marinha mercante, dadas as actuais condições dos portos de África, foi atingida com o transporte para Angola e Moçambique de 18 767 pessoas.
Essas 18 767 pessoas não representam, porém, o êxodo efectivo, porque regressaram no mesmo ano daquelas províncias 8 855, reduzindo a emigração real a cerca de 10.000 pessoas, que é, nas actuais circunstâncias, o número máximo de colonos que os nossos barcos podem transportar num ano para Angola e Moçambique.
Os cálculos de povoamento têm, pois, de se basear neste número.
O Plano prevê a fixação de 9000 colonos no Limpopo e, supondo que se querem fixar outros tantos em Angola, haverá que assegurar meios de transporte para uns 18 000 colonos dirigidos nos próximos seis anos, o que não será possível senão sacrificando a colonização espontânea (a não ser que esta, desanimada, abrande), dado que se não prevê para breve sensível modificação nas condições dos portos daquelas províncias, nem acréscimo da capacidade transportadora da nossa marinha mercante enquanto não entrarem ao serviço as novas unidades.
Pouco adiantaríamos, portanto, no propósito de engrossar a corrente povoadora, mas teríamos conseguido alterar completamente a feição do povoamento. Aos homens de iniciativa e acção iria suceder uma burocracia agrária sem espírito colonizador e sem independência, e, portanto, sem verdadeiro sentido das responsabilidades.
E, assim, se contrariaria o propósito do Governo, expresso nestas palavras:

É mesmo de contar que a maior contribuição neste campo trazida para a província o seja sem intervenção de qualquer plano oficial, mas sim espontânea e livremente, como consequência natural e lógica do crescimento.

Esta é a boa doutrina.
Não pode por isso supor-se que, negando a sua própria política, o Governo vá afinal fazer qualquer coisa que enfraqueça o povoamento espontâneo.
Gostaria mais de ver reduzida a verba a gastar na colonização dirigida e aumentado o dispêndio em portos, cuja ampliação e apetrechamento é de uma urgência que reclama prioridade, ou dedicada uma forte verba à rápida consolidação e ao desenvolvimento da rede rodoviária, porque me parece que do que vier a investir-se em portos e estradas depende mais do que de qualquer outro investimento o rápido desenvolvimento da produção, o embaratecimento dos custos e, por consequência, a aceleração do povoamento.
Dispõe-se também o Governo a dirigir o mercado dos capitais, criando artificialmente as condições que forcem os capitais privados a procurar os investimentos que interessam ao Plano, desviando-os da sua função própria numa economia em regime de concorrência, que é uma economia em que a iniciativa privada actua sem temor do poder ciclópico do Estado.
«Promover e encorajar a poupança individual em ordem à formação de capitais para serem preferentemente investidos nos empreendimentos cortantes do Plano» significa que se procurará levar o poder de compra individual a gastar menos em bens de consumo essenciais, de simples conforto ou sumptuários, tentando orientá-lo no sentido dos títulos interessando ao Plano de Fomento.
Como isto se fará não sei. Mas são tantas as formas indirectas que o Estado omnipotente tem de chegar aos seus fins, que nem vale a pena, nesta altura, pôr as diversas hipóteses, todas elas más.
Entre nós arrasta-se, há anos, uma crise séria de consumidores, que chegou a ter graves reflexos sobre a nossa posição na União Europeia de Pagamentos, que se tornara tão fortemente credora que o Governo se viu forçado, como todos sabem, a abrir as comportas da importação, no intuito de assegurar o repatriamento dos saldos criados naquele organismo internacional.
O País, porém, não reagiu favoravelmente, por falta de poder de compra interno.
Foram, em grande parte, a compra do bens de investimentos, o desvio das exportações para a área do dólar e a baixa de preços de muitos dos nossos produtos, sobretudo do ultramar, que corrigiram mais tarde a situação.
Em meu entender, a política preconizada de encorajar a poupança individual e desviá-la depois dos investimentos privados para a fixar nos empreendimentos constantes do Plano não pode senão agravar a crise de consumidores, forçando um país em que o subconsumo é crónico a retrair-se ainda mais na aquisição de bens de consumo, com os seus reflexos fatais sobre a agricultura, a indústria e o comércio interno e externo.
Em contrapartida os bens de investimento terão mais procura, provocando-se assim um grave desequilíbrio na relatividade dos preços e, por consequência, das economias dos dois sectores da produção.
«Promover a melhor utilização das reservas das sociedades em ordem ao mesmo fim» e «dar parecer sobre as emissões de valor superior a 10:000 contos» significa que também as empresas privadas serão dirigidas no emprego das reservas que voluntária ou forçadamente vierem a constituir, e refreadas, se não impedidas, as novas inciativas que careçam de recorrer ao mercado de capitais.
Não necessito, Sr. Presidente, de acentuar a gravidade desta medida dirigista no que ela afecta o funcionamento eficaz da iniciativa particular e a independência da empresa privada.
Foi em pleno período de prosperidade africana, quando o auto-investimento livre de capitais se estava operando em larga escala no ultramar, que surgiu a

424 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185Façam-se as obras projectadas, mas não se confie desmedidamente na colonização dirigida como meio eficaz de povoamento.
É justo que se destaque aqui entre as grandes obras do fomento ultramarino incluídas no Plano o aproveitamento do Limpopo, e que está ligado, para glória sua, o nome do actual Subsecretário do Ultramar, engenheiro Trigo de Morais.
Prepare o Estado o meio propício a uma extensa colonização e ela surgirá espontânea, sem encargos para o erário público ou responsabilidades políticas para o Governo.
Os que vão livremente são os que estão dispostos a correr riscos e a sofrer privações; os que iriam levados pela mão protectora de Estado paternalista seriam os que contam com uma vida farta e assegurada e não estão dispostos a arriscar bens, saúde e conforto.
Em África o que queremos são homens fortes de carácter, dispostos a lutar, uma sociedade nova que ressuscite as velhas virtudes portuguesas, uma colonização de homens livres e independentes, nunca uma colonização de funcionários.
Não desanime o Estado as iniciativas com exacções e incertezas fiscais ou intromissões inconvenientes nas administrações privadas e verá que Angola e Moçambique se povoarão de portugueses, que para ali irão livremente, mais depressa do que muitos julgam e, por certo, muito antes das levas de colonos dirigidos. A corrente povoadora da África tem, porém, uma forte limitação na insuficiência dos nossos transportes marítimos.
Em 1951 o limite de capacidade da nossa marinha mercante, dadas as actuais condições dos portos de África, foi atingida com o transporte para Angola e Moçambique de 18 767 pessoas.
Essas 18 767 pessoas não representam, porém, o êxodo efectivo, porque regressaram no mesmo ano daquelas províncias 8 855, reduzindo a emigração real a cerca de 10.000 pessoas, que é, nas actuais circunstâncias, o número máximo de colonos que os nossos barcos podem transportar num ano para Angola e Moçambique.
Os cálculos de povoamento têm, pois, de se basear neste número.
O Plano prevê a fixação de 9000 colonos no Limpopo e, supondo que se querem fixar outros tantos em Angola, haverá que assegurar meios de transporte para uns 18 000 colonos dirigidos nos próximos seis anos, o que não será possível senão sacrificando a colonização espontânea (a não ser que esta, desanimada, abrande), dado que se não prevê para breve sensível modificação nas condições dos portos daquelas províncias, nem acréscimo da capacidade transportadora da nossa marinha mercante enquanto não entrarem ao serviço as novas unidades.
Pouco adiantaríamos, portanto, no propósito de engrossar a corrente povoadora, mas teríamos conseguido alterar completamente a feição do povoamento. Aos homens de iniciativa e acção iria suceder uma burocracia agrária sem espírito colonizador e sem independência, e, portanto, sem verdadeiro sentido das responsabilidades.
E, assim, se contrariaria o propósito do Governo, expresso nestas palavras:É mesmo de contar que a maior contribuição neste campo trazida para a província o seja sem intervenção de qualquer plano oficial, mas sim espontânea e livremente, como consequência natural e lógica do crescimento.Esta é a boa doutrina.
Não pode por isso supor-se que, negando a sua própria política, o Governo vá afinal fazer qualquer coisa que enfraqueça o povoamento espontâneo.
Gostaria mais de ver reduzida a verba a gastar na colonização dirigida e aumentado o dispêndio em portos, cuja ampliação e apetrechamento é de uma urgência que reclama prioridade, ou dedicada uma forte verba à rápida consolidação e ao desenvolvimento da rede rodoviária, porque me parece que do que vier a investir-se em portos e estradas depende mais do que de qualquer outro investimento o rápido desenvolvimento da produção, o embaratecimento dos custos e, por consequência, a aceleração do povoamento.
Dispõe-se também o Governo a dirigir o mercado dos capitais, criando artificialmente as condições que forcem os capitais privados a procurar os investimentos que interessam ao Plano, desviando-os da sua função própria numa economia em regime de concorrência, que é uma economia em que a iniciativa privada actua sem temor do poder ciclópico do Estado.
«Promover e encorajar a poupança individual em ordem à formação de capitais para serem preferentemente investidos nos empreendimentos cortantes do Plano» significa que se procurará levar o poder de compra individual a gastar menos em bens de consumo essenciais, de simples conforto ou sumptuários, tentando orientá-lo no sentido dos títulos interessando ao Plano de Fomento.
Como isto se fará não sei. Mas são tantas as formas indirectas que o Estado omnipotente tem de chegar aos seus fins, que nem vale a pena, nesta altura, pôr as diversas hipóteses, todas elas más.
Entre nós arrasta-se, há anos, uma crise séria de consumidores, que chegou a ter graves reflexos sobre a nossa posição na União Europeia de Pagamentos, que se tornara tão fortemente credora que o Governo se viu forçado, como todos sabem, a abrir as comportas da importação, no intuito de assegurar o repatriamento dos saldos criados naquele organismo internacional.
O País, porém, não reagiu favoravelmente, por falta de poder de compra interno.
Foram, em grande parte, a compra do bens de investimentos, o desvio das exportações para a área do dólar e a baixa de preços de muitos dos nossos produtos, sobretudo do ultramar, que corrigiram mais tarde a situação.
Em meu entender, a política preconizada de encorajar a poupança individual e desviá-la depois dos investimentos privados para a fixar nos empreendimentos constantes do Plano não pode senão agravar a crise de consumidores, forçando um país em que o subconsumo é crónico a retrair-se ainda mais na aquisição de bens de consumo, com os seus reflexos fatais sobre a agricultura, a indústria e o comércio interno e externo.
Em contrapartida os bens de investimento terão mais procura, provocando-se assim um grave desequilíbrio na relatividade dos preços e, por consequência, das economias dos dois sectores da produção.
«Promover a melhor utilização das reservas das sociedades em ordem ao mesmo fim» e «dar parecer sobre as emissões de valor superior a 10:000 contos» significa que também as empresas privadas serão dirigidas no emprego das reservas que voluntária ou forçadamente vierem a constituir, e refreadas, se não impedidas, as novas inciativas que careçam de recorrer ao mercado de capitais.
Não necessito, Sr. Presidente, de acentuar a gravidade desta medida dirigista no que ela afecta o funcionamento eficaz da iniciativa particular e a independência da empresa privada.
Foi em pleno período de prosperidade africana, quando o auto-investimento livre de capitais se estava operando em larga escala no ultramar, que surgiu a

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