512 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 191
Mercê da deficitária economia timorense, mais apropriada maneira de estimular e favorecer a prosperidade de tão distante parcela da Nação não se poria em prática, além de que este patriótico procedimento constitui a mais perfeita demonstração da admirável solidariedade que une todos os territórios portugueses de aquém e de além-mar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E estou convencido de que, com mais este importante auxílio financeiro do Governo, sob a inteligente e criteriosa administração do seu distinto governador, Sr. Capitão Serpa Rosa - a quem a província já deve relevantes serviços -, Timor, não só recuperará brevemente o seu perdido bem-estar, como ainda atingirá o nível de progresso já evidente em outras, nossas províncias ultramarinas.
A todos os ilustres colegas que durante o debate sobre o Plano de Fomento Nacional se referiram a Timor agradeço, reconhecido, o entusiástico empenho com que o fizeram, permitindo-me salientar o brilhante depoimento do Sr. Prof. Mendes Correia, que perfilho inteiramente e que eu decerto não saberia produzir melhor.
Sr. Presidente: no sector do Plano de Fomento Nacional respeitante a Angola, e a Moçambique ocupam lugar predominante as verbas destinadas à realização de trabalhos de rega, enxugo, preparação de terrenos agricultáveis, instalação, transporte de colonos e assistência técnica e financeira, aos aproveitamentos hidroeléctricos à construção ou continuação de caminhos de ferro, sucedendo-se depois as quantias inscritas para construção e apetrechamento de portos e aeródromos.
Da enorme projecção que, em curto prazo de tempo, tais obras virão a ter no progresso das duan nossas maiores províncias de além-oceano já se ocuparam proficientemente muitos ilustres membros desta Câmara, a eles me associando sinceramente nos merecidos elogios dirigidos aos dois insignes colonialistas a grandes e dedicados auxiliares do Sr. Presidente do Conselho, na parte ultramarina do Plano de Fomento, Srs. Comandante Sarmento Rodrigues e Engenheiro Trigo de Morais.
Não obstante, porque regressei há poucas semanas de Angola e ali percorri demoradamente as regiões que a continuação do caminho de ferro de Moçâmedes vai atravessar, desejo pôr em foco certos aspectos geoeconómicos que confirmam plenamente a excelência dos pontos de vista do Governo e a das sugestões propostas e aprovadas pela Assembleia Nacional.
Que os ilustres Deputados por Angola perdoem esta minha, intervenção, filha do entranhado amor que, como eles, voto à nossa querida província da África Ocidental.
Sr. Presidente: embora a proposta ministerial, basearia no clarividente despacho do Sr. Doutor Oliveira Salazar de 22 de Maio do ano passado, pretendesse o prolongamento rápido do caminho de ferro de Moçâmedes para leste, até ao Cuito-Cuanavale - grande e decisivo passo em demanda do rio Cuando -, a Assembleia entendeu que semelhante via atingisse apenas Vila Serpa Pinto, dentro dos seis próximos anos; a continuação até à fronteira com a Rodésia do Norte, sendo empreendimento de grande vulto, ficará para novo plano, no qual certamente serão incluídas mais duas empresas notáveis: a conclusão dos caminhos de ferro do Congo e de Luanda-Congo Belga.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Realmente, se não era de aceitar que o caminho de ferro de Moçâmedes se detivesse em Vila da Ponte, como muito bem demonstrou o ilustre Deputado Sr. Coronel Vaz Monteiro, já o prolongamento até à Vila Serpa Pinto satisfaz em boa parte as presentes necessidades económicas de grande extensão do Sul de Angola, cuja valorização se ampliará bastante por meio desta importantíssima via de comunicação.
A riqueza agro-pecuária e as possibilidades de colonização europeia do Sul de Angola, a oeste do rio Cubango, têm sido exaltadas, e muito justamente, por todos quantos conhecem os problemas desta nossa província; de facto, as grandes obras consignadas no Plano de Fomento Nacional condicionarão o rápido povoamento por portugueses brancos das tão salubres como fecundas terras do amplo vale do Cunene e o seu sequente incremento económico, de que o caminho de ferro de Moçâmedes será agente de primeira ordem.
Contudo, creio firmemente que a chegada da via férrea a Vila Serpa Pinto também contribuirá poderosamente para a exploração agrícola e pecuária dos belos terrenos do vale do rio Cubango - as suas lindas margens lembram as do rio Tejo e, pode dizer-se, em um ou outro sítio, mesmo as do Mondego!
Naqueles saudáveis e fertilíssimos campos do Cubango, que poucos europeus terão visitado - cujo aproveitamento, sob o ponto de vista agro-pecuário e da colonização étnica e por outros motivos muito ponderosos que me dispenso de citar, urge estudar convenientemente e realizar sem delongas -, há excelentes pastagens banhadas por um rio que nunca seca, razão por que para aqui vêm os gados cuanhamas, sobretudo quando a estiagem, implacàvelmente, ameaça dizimá-los na sua terra natal; ali, como nas margens do Cuando, pastam numerosas manadas de bois, tão lindos como os das afamadas regiões de Além-Cunene.
Sr. Presidente: porque a falta de tempo não me deixa fazer mais esclarecedoras considerações, que estas questões, necessàriamente suscitam, sugerirei apenas que, em próximo futuro plano de fomento angolano e quando o caminho de ferro for prolongado de Serpa Pinto até à fronteira do Cuando, a par da aquisição de embarcações motorizadas, se preveja a execução de obras de regularização e dragagem dos dois maiores rios do Sudeste de Angola, que, não exigindo incomportáveis encargos financeiros, irão facilitar enormemente o transporte dos produtos vegetais e animais de todo o distrito Cuando-Lubango para a futura linha férrea; esta drenagem, agora insignificante, faz-se para os centros populacionais europeus muito precariamente, quer por estradas arenosas cortadas pelas chuvas durante alguns meses do ano e servidas por difíceis e morosas jangadas, quer por escassos, pequenos e frágeis barcos gentílicos, sujeitos a ser afundados pelos hipopótamos, como frequentemente acontece.
Dada a absoluta impossibilidade de manter em bom estado e sempre aberta ao trânsito as estradas do distrito do Cuando-Cubango - tão elevadas seriam as despesas impostas pela razoável conservação dos seus 2:000 km -, há que encarar a efectivação daqueles trabalhos hidráulicos e a obtenção dos referidos, transpordes fluviais; é que, além de o seu rendimento e valor político se mostrarem incomparavelmente maiores, o custo destas obras e materiais de modo algum se aproximará do montante requerido pela manutenção eficiente da rede rodoviária do distrito do Cuando-Cubango.
E, depois, nessas vastíssimas «terras do fim do mundo», ora tão-pouco aproveitadas, aumentará a população indígena, crescerá o número de europeus e haverá abundância e riqueza, tudo para bem da Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.