28 DE JANEIRO DE 1953 533

que fosse reconhecida à Organização o direito de superintender e fiscalizar a administração daqueles territórios.
Em Outubro de 1948 o delegado da União Soviética no Conselho de Curadoria da Organização das Nações Unidas apresentou uma moção tornando obrigatório o fornecimento de informações sobre a evolução dos organismos de administração autónoma nos territórios ultramarinos e sobre a participação das populações locais nestes organismos, estabelecendo uma comissão especial para examinar as comunicações recebidas das populações daqueles territórios e determinando que eles sejam anualmente visitados por delegados da Organização.
Em Dezembro de 1949 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por grande maioria uma série de resoluções que sustentam o princípio da superintendência internacional nos territórios não autónomos e a obrigatoriedade de informações anuais sobre a evolução desses territórios para a autonomia.
Os delegados da Bélgica, da França e da Inglaterra declararam que as resoluções eram ilegais e constituíam flagrante violação das disposições da Carta das Nações Unida», pelo que os seus países se recusavam a submeter aquelas informações sobre os territórios à sua responsabilidade.
Se é impossível justificar não é difícil entender a atitude da Organização das Nações Unidas perante o problema dos territórios não autónomos.
Os Estados membros que administram territórios nestas condições são em número muito reduzido e os restantes pouco ou nenhuma simpatia têm pela ideia colonial. Grande número deles são antigas colónias que ainda não conseguiram libertar-se do complexo anti-colonial. A União Soviética e os Estados, satélites são contrários a tudo o que vem do passado, com a agravante, neste caso, de se tratar de uma estrutura em que não participam.
Em todo o caso, Sr. Presidente, só até certo ponto e compreensível esta atitude, pois já não se compreende muito bem que alguns países sejam tão zelosos do progresso e da evolução para a autonomia das populações atrasadas que habitam os territórios dos outros, e tão dispostos a superintender e fiscalizar a sua administração, quando eles próprios têm nos seus territórios populações atrasadas sobre as quais não prestam quaisquer informações de carácter técnico e muito menos de carácter político, havendo mesmo casos em que a própria existência dessas populações só vagamente é conhecida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na verdade, todos ou quase todos os países fora da Europa Ocidental e Central têm no seu território populações indígenas ou aborígenes que vivem num estado primitivo de civilização em regiões de acesso difícil ou reservado e sem qualquer intervenção nos negócios políticos e administrativos do país a que pertencem.
O etnólogo australiano Charles Mountford - cito o caso unicamente por ter sido dos últimos que conheço - publicou recentemente um livro em que relata a estada que fez entre os aborígenes da região desértica da Austrália, onde foi encontrar a reprodução viva dos aspectos mais primitivos da civilização humana: população sem habitações permanentes, sem ferramentas metálicas, sem Cerâmica nem agricultura, num estado de civilização ainda mais baixo que o tipo clássico da idade da pedra.
Nos últimos trinta anos o Governo Soviético tem inundado o Mundo com o relato do tratamento das minorias nacionais no seu território, ao mesmo tempo
que impede os estranhos de verificarem por si se as condições de vida nas chamadas repúblicas independentes, autónomas e outras da União correspondem à velha afirmação da igualdade de direitos de todos os povos que a constituem.
Sabe-se hoje, por informações escrupulosamente colhidas nas próprias origens soviéticas, que a apregoada «política das nacionalidades» é simplesmente uma política colonial levada aos extremos mais reaccionários, com a deportarão em massa das populações nativos de certas repúblicas soviéticas e com a eliminação dos seus nomes dos mapas.
Casos «análogos, mais ou menos característicos, mais ou menos acentuados, dão-se em muitos países fora da Europa Ocidental e Central. Mas, como tais populações atrasadas ou perseguidas vivem naquilo que se pode considerar o território metropolitano, o estado respectivo não tem de submeter às Nações Unidas quaisquer informações sobre essas populações, nomeadamente sobre a evolução delas para a administração própria pelo conhecimento e prática da democracia. São esses Estados, com a esmagadora maioria de votos de que dispõem, que reclamam das oito potências coloniais membros da Organização relatórios pormenorizados com informações de natureza técnica, política e constitucional sobre os territórios não autónomos que administram.
Alguns sinais de tímido bom senso se vão contudo manifestando. A última Assembleia Geral das Nações Unidas, que interrompeu os seus trabalhos em fins do ano passado, para os recomeçar em 24 de Fevereiro, dedicou grande parte do seu tempo e da sua atenção a assuntos que só remota, e muitas vezes erradamente, só podem considerar assuntos coloniais. Mas as discussões em sessão pleatária não mostraram o mesmo sentimento de irresponsabilidade que muitas vezes domina os órgãos subsidiários que se ocupam da matéria.
As resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Tunísia e Marrocos foram mais moderadas do que as anteriormente aprovadas pela Comissão Política da Organização. Em todo o caso, o desejo que têm os Estados recentemente constituídos de ver a história da sua libertação repetida em todos os territórios do Mundo que não alcançaram a emancipação total, continua a produzir resultados infelizes. A última Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resoluções que não sómente reafirmam o princípio da autodeterminação dos territórios não autónomos ou colocados em regime de curadoria, mas também sugerem que este «direito» poderá ser alcançado «por intermédio de plesbicito sob os auspícios das Nações Unidas».
Esta resolução, que pressupõe a existência de uma fórmula universal por meio da qual a arte e a ciência de governar podem obter-se e exprimir-se, seria ridícula se não fosse monstruosa, pela perturbação que vai criar nas populações que pretende auxiliar.
A complexidade do problema da existência, de inúmeras tribos e populações em diversos- graus de desenvolvimento não se elimina com afirmações optimistas de carácter geral. A própria Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu implicitamente as dificuldades do problema ao criar uma comissão para estabelecer a definição de território não autónomo. (Prevejo numerosas dificuldades no caminho hoje poderá conduzir à definição desejada.
Infelizmente, não é só nos sinédrios internacionais que as chamadas potências coloniais têm tido dificuldades nos últimos anos: é nos próprios territórios ultramarinos que administram.
A África, a Ásia e a Insulíndia são campos de luta e de revolta contra o europeu, que se sente hostilizado, odiado e escorraçado. Os acontecimentos que se vão desenrolando no Mundo adquirem maior relevo e me-