534 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 193

lhor perspectiva quando examinamos contra o pano de fundo das discussões e manobras no seio dos organismos que, por trágica convenção, continuam a chamar-se de colaboração internacional.
Desta longa exposição de factos tiro uma conclusão imediata: temos que defender-nos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas penso que a nossa defesa não será difícil, e mesmo relativamente fácil, se na revisão da lei orgânica do ultramar a Assembleia Nacional der estruturação e aplicação integrais ao princípio constitucional da unidade política das onze parcelas geográficas que constituem o território nacional. As nossas responsabilidades nesta ocasião são grandes, não porque para nós se tenha aberto uma era nova, mas porque vamos por nossas mãos construir de novo o nosso próprio futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O sistema estrutural da Nação Portuguesa, constituindo um estado soberano de território dividido por onze parcelas geograficamente dispersas mas politicamente unidas e iguais na representação nacional e internacional, é especificamente nosso e sem igual no Mundo. Poucos estrangeiros o conhecem e ainda menos o entendem. Constitui não uma construção artificiosa, mas uma realidade actual, a que chegámos por um longo processo empírico de experiência colonizadora.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Délio Santos: - Empírica e racionalizada.

O Orador: - Ela foi empírica na sua evolução.

O Sr. Délio Santos: - Tivemos grandes pensadores que discutiram os problemas do ponto de vista do direito das gentes, da guerra justa, etc., de modo que talvez não devamos limitar-nos, à afirmação de empírica.

O Orador: - Junto, com muito prazer, a palavra racionalizada, que V. Ex.ª apresenta.
Sr. Presidente: sem vaidade, podemos afirmar que a nossa experiência ultramarina, mais de cinco vezes secular, adquirida no contacto com populações de todas as raças e em todos os graus de civilização, ultrapassa a de qualquer outro povo em antiguidade, em largueza e em variedade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi nas lindas ilhas do Atlântico Norte, que encontrámos desabitadas, que primeiramente experimentámos a nossa vocação colonizadora; e essas foram as primeiras terras do ultramar para as quais transportámos a nossa língua, as nossas tradições é a nossa fé.
Ao longo da costa de África, no desbravar do mar oceano para sul, o sistema foi diferente, porque o meio era diferente. A forma imediata de aproveitar os recursos naturais era o comércio com os habitantes; e para o assegurar se fundaram ao longo da costa as necessárias feitorias. Mas, ao mesmo tempo que caminhávamos no mar para sul, estabelecíamos o nosso domínio em Marrocos, assegurado pela tolerância com o povo vencido, ao lado do qual se juntam grande número de colonos da Europa. Foram os nossos marinheiros - honra lhes seja! - que, então e sempre, mantiveram os laços de união com a terra-mãe e o sentimento da unidade consubstanciado no rei.
Veio o império do Oriente, que teve em D. Francisco de Almeida e Afonso de Albuquerque os seus formidáveis realizadores. O primeiro assegurou o necessário domínio dos mares; o segundo pôs em prática os princípios essenciais da nossa política ultramarina, atraindo os nativos, dando-lhes direitos de cidadania portuguesa e descentralizando a administração sem quebra da, unidade nacional. E da Índia fomos à Malásia, à China, ao Japão e à Austrália.
Veio depois a colonização do Brasil, terra prometedora, que encontrámos escassamente habitada por nómadas antropófagos, cujo grau de civilização correspondia à idade da pedra. Durante três séculos, através de muitas vicissitudes, com pouca gente e pouco dinheiro, exportámos para o Brasil missionários, fidalgos e colonos, continuando daquele lado do Atlântico o sistema de colonização já por nós experimentado do lado de cá. Um dia, pelos erros dos homens, o Brasil separou-se da comunidade portuguesa; mas lá continua a falar-se a nossa língua, a praticar-se a nossa fé e a comemorar-se a nossa história.
Sulcámos os mares, desbravámos os continentes, lidámos com gente de todas as raças. Guiados pelo instinto genial dos nossos governantes, colonos e .soldados, imaginámos e pusemos em prática todos os grandes princípios e técnicas da colonização. E, depois de uma obra assombrosa, chegámos ao nosso tempo com um grande império, que, como nação, constitui uma unidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este princípio, que já se encontrava expresso no Acto Colonial, é reafirmado ainda mais claramente na actual Constituição. Quer ele dizer que na Nação portuguesa não há um povo dominador e povos dominados, porque todos são iguais em direitos e em deveres, sem distinção de raça, cor ou local de nascimento, e todos podem ocupar qualquer lugar da sociedade, na administração e nas profissões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não há no território nacional qualquer parcela a que possa aplicar-se a designação de possessão, domínio ou colónia, atribuindo a estas palavras a ideia de posse do território e de dominação da população que o habita. Seja qual for a definição de território não autónomo que a Organização das Nações Unidas venha a estabelecer, se o conseguir, ela não nos interessa directamente, porque não nós diz respeito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na unidade nacional está a nossa defesa contra a intromissão abusiva de estranhos, que, em matéria de colonização a administração ultramarina, bem poderiam de nós receber lições.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas é preciso notar que a grande maioria dos estranhos não conhece, ou mal conhece, a estrutura política de Portugal; e temos por nosso Lado de nos acautelai- contra maneiras de dizer que traduzam com imperfeição o nosso pensamento.

O Sr. Melo Machado: - Em todo o caso eles vão vendo como as coisas se passam, entre nós.